TJDFT - 0732748-06.2022.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

FIBROMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA LTDA

CNPJ: 09.022.224/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJAIR PEREIRA DA COSTA

CPF *06.***.*21-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 21:35

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 09:35

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/11/2023 09:35

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/11/2023 22:45

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 10:26

    Transitado em Julgado em 20/10/2023

  • 20/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 10:39

    Homologada a Transação

  • 02/10/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 11/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 00:07

    Publicado Certidão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 04/09/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:33

    Juntada de Petição de impugnação

  • 30/08/2023 00:26

    Publicado Certidão em 30/08/2023.

  • 29/08/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732748-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIBROMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA LTDA EXECUTADO: DJAIR PEREIRA DA COSTA CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, conforme anexos.

    A pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio parcial do valor executado, cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo.

    Certifico, ainda, que inseri as restrições em anexo, em cumprimento à Decisão retro.

    Intimo a(s) parte(s) atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

    BRASÍLIA-DF, 26 de agosto de 2023 10:41:50.

    THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral

  • 26/08/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0732748-06.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIBROMAX INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA LTDA EXECUTADO: DJAIR PEREIRA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para facilitar a solução deste cumprimento de sentença, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, CONFORME JÁ DEFERIDO EM ID. 135735764, determino a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado, bem como ao SNIPER (imprimir relatório com o CNPJ ou CPF da parte executada). 1.1.

    No entanto, indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido. 1.2.

    Considerando os princípios da razoabilidade e economia processual, promova-se primeiramente à busca simples e, caso se mostre parcialmente frutífera, imediatamente deverá ser protocolada nova ordem, desta feita com reiteração pelo prazo de 7 (sete) dias. 2.

    Na forma do art. 835, inc.

    I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBSJUD (R$ 8.135,36). 2.1.

    Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

    A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

    Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

    Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

    Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

    Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

    IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

    Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s). 3.1.1.

    Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 840, inc.

    II, do CPC).

    Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

    Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação e intimação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

    No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

    II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

    Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

    Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

    Realizada a penhora e avaliação do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

    Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

    V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

    Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção ao depósito público, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º).

    Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

    A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 6.

    Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via InfoJud, a última declaração de bens da parte executada. 6.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 6.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 7.

    Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 7.1.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

    III e seu §1º do CPC.

    Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

    Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 7.2.

    Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

    Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 7.3.

    Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

    Intime-se.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 21/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 21:34

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 21:34

    Outras decisões

  • 09/05/2023 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 08/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 00:19

    Publicado Despacho em 28/04/2023.

  • 27/04/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

  • 25/04/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 13/01/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 20:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 10:14

    Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 20/09/2022 13:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2022 14:22

    Juntada de mandado

  • 08/09/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 15:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2022 15:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/08/2022 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 30/08/2022 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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