27/05/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:21

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ADELICIO DE SOUSA SILVA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:40

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 15:02

Recebidos os autos
07/05/2024 15:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/05/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/05/2024 11:38

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2024 09:24

Recebidos os autos
07/05/2024 09:24

Declarada incompetência
07/05/2024 09:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
07/05/2024 04:24

Decorrido prazo de ADELICIO DE SOUSA SILVA em 06/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/05/2024 17:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711649-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELICIO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JOICILENE SILVA GOMES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Foram inúmeras as tentativas de localização da primeira ré, sem êxito.

O autor pretende a citação ficta, ato vedado em Juizados.

Defiro o pedido da parte requerente para que o feito seja redistribuído para uma das Varas Cíveis deste Circunscrição, com baixa na distribuição. Às providências de praxe.
29/04/2024 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/04/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/04/2024 16:54

Recebidos os autos
26/04/2024 16:54

Deferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE).
26/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
25/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:05

Recebidos os autos
23/04/2024 17:05

Indeferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE)
18/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
17/04/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
14/04/2024 03:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/04/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/04/2024 03:07

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711649-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELICIO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JOICILENE SILVA GOMES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Defiro o pedido da parte requerente ao id. 191469694.

Cancele-se audiência designada.

O autor indicou o endereço Av.

Thiago Ferreira nº 145 – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP.

Ressalte-se que o feito foi distribuído em 25/7/2022.

No decorrer dos quase três anos de trâmite da ação foram inúmeras as tentativas de citação e intimação da primeira ré.

Inclusive, em atenção aos princípio da cooperação, este Juízo utilizou dos sistemas disponíveis com o escopo de identificar o endereço da primeira requerida, medida também inócua.

Certo é que estando a parte ré em local incerto ou não sabido, a parte requerente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em que é cabível a citação ficta.

Portanto, aguarde-se a devolução do mandado de id. 188667796 pelo prazo de cinco dias.

Frustrada a diligência, designe-se nova audiência de conciliação.

Proceda-se a derradeira tentativa de citação da primeira ré no endereço da Av.

Thiago Ferreira nº 145 – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP.

Intime-se o autor.

Intime-se o segundo réu.

Frustrada mais uma a citação da primeira ré, estando ela em local incerto ou não sabido, a parte requerente deverá ventilar sua pretensão em uma das Varas Cíveis desta Circunscrição, em que é cabível a citação ficta.
03/04/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:45

Recebidos os autos
03/04/2024 14:45

Deferido em parte o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE)
02/04/2024 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/04/2024 20:15

Juntada de Certidão
28/03/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 03:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/03/2024 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/03/2024 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/03/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 01:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 03:25

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:29

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 15:43

Recebidos os autos
09/02/2024 15:43

Deferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE).
08/02/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/02/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711649-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELICIO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JOICILENE SILVA GOMES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
05/02/2024 17:02

Recebidos os autos
05/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de ADELICIO DE SOUSA SILVA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:30

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
26/01/2024 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711649-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELICIO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JOICILENE SILVA GOMES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO O autor poderá obter o valor, bem como a guia de custas finais através do procedimento explicado neste link: https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/informacoes/manuais/MANUALCUSTASWEBguiacustasfinaisintermedirias.pdf/view.

Intime-se o requerente.

Após, aguarde-se o prazo de cinco dias para a juntada do comprovante de pagamento das custas a que foi condenado por força da sentença proferida.

Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
24/01/2024 15:17

Recebidos os autos
24/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711649-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELICIO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JOICILENE SILVA GOMES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido da parte autora de isenção de custas, notadamente porque ao contrário do que por ela foi alegado houve regularmente a sua intimação da audiência via DJe.

Sem prejuízo, intime-se o autor a efetuar o pagamento das custas, bem como indicar o preciso endereço da primeira ré para viabilizar o prosseguimento do feito.

Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
08/01/2024 14:45

Recebidos os autos
08/01/2024 14:45

Indeferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE)
07/01/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/12/2023 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/12/2023 15:43

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 16:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
15/12/2023 14:08

Recebidos os autos
15/12/2023 14:08

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/12/2023 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
13/12/2023 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 11:55

Recebidos os autos
12/12/2023 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:52

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:42

Recebidos os autos
29/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 16:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/11/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/11/2023 13:20

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:42

Publicado Intimação em 28/11/2023.
27/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:11

Juntada de Certidão
06/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:02

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
30/10/2023 02:25

Publicado Intimação em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 16:31

Recebidos os autos
20/10/2023 16:31

Deferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE).
19/10/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/10/2023 11:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:25

Recebidos os autos
11/10/2023 16:25

Indeferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE)
10/10/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:25

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:09

Recebidos os autos
06/10/2023 15:09

Deferido em parte o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE)
02/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
02/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711649-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELICIO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JOICILENE SILVA GOMES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO É certo que adotar medidas diferenciadas em situações extremas contribui para a efetividade da prestação jurisdicional.

Os sistemas informatizados à disposição do Juízo têm o objetivo de dar celeridade aos atos processuais e garantir a efetividade por permitirem a simplificação dos procedimentos de pesquisa .

O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Trata-se de projeto desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 do CNJ que possibilita a identificação de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, por meio de cruzamento de referências entre diversos bancos de dados abertos e fechados.

Lado outro, é pacífico o entendimento deste e.

TJDFT de que a consulta a sistemas como o SNIPER somente pode ser realizada quando esgotados os meios de localização dos bens do devedor, haja vista que a quebra do sigilo fiscal é medida excepcional.

Outrossim, o sistema se mostra eficiente no caso de recuperação de ativos decorrentes de organização criminosa, o que não é o caso dos autos.

Esclareço que a consulta a sistemas como o SNIPER são voltadas para o patrimônio do devedor e não para localização de endereço.

Indefiro, portanto, o pedido de consulta ao sistema SNIPER.

Sem prejuízo, intime-se o autor para indicar objetivamente o endereço da primeira ré.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
27/09/2023 14:29

Recebidos os autos
27/09/2023 14:29

Indeferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE)
26/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:45

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711649-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELICIO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JOICILENE SILVA GOMES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida JOICILENE SILVA GOMES não foi citada, conforme diligência de Id. 169191451 e rastreio anexo.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré JOICILENE SILVA GOMES, no prazo de 05 (cinco) dias.

Samambaia/DF, 21 de setembro de 2023 16:35:35.
21/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/09/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
21/09/2023 14:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2023 10:16

Recebidos os autos
20/09/2023 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
19/08/2023 12:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/08/2023 00:50

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711649-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELICIO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JOICILENE SILVA GOMES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 21/09/2023 13:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_07_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.
07/08/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:28

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 17:46

Recebidos os autos
03/08/2023 17:46

Deferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE).
02/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
02/08/2023 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/08/2023 14:40

Recebidos os autos
02/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/08/2023 12:46

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711649-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELICIO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JOICILENE SILVA GOMES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido da parte Autora e mantenho decisão de id. 165714355 pelos seus próprios fundamentos.
24/07/2023 17:29

Recebidos os autos
24/07/2023 17:29

Indeferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE)
24/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
24/07/2023 13:28

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711649-53.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELICIO DE SOUSA SILVA REQUERIDO: JOICILENE SILVA GOMES, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Indefiro o pedido de citação da primeira ré por carta precatória, porquanto incompatível com o os princípios que regem os juizados especiais.

Muito embora não haja vedação legal expressa para a realização dos atos processuais por precatória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, os mesmos se revelam inconciliáveis com a estrutura principiológica que norteia o procedimento sumaríssimo da Lei 9.099/95, sobretudo, pelos critérios da economia processual, simplicidade, celeridade e informalidade - art.2º da lei de regência.

Nestes termos o julgado: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

RÉU DOMICILIADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.

CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Ação de reparação por danos materiais, na qual o autor interpôs recurso inominado contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito. 2.

Alega o recorrente que a citação mediante carta precatória é permitida nos Juizados Especiais Cíveis e requer, portanto, anulação da sentença para regular prosseguimento no feito, mediante expedição de carta precatória. 3.

A lei que rege o Juizado Especial Cível dispõe em seu artigo 2º que este rito deve orientar-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.

Consoante julgados deste Eg.

TJDFT, tais princípios não se coadunam com a expedição de carta precatória. 4.

A citação via carta precatória é incompatível com o rito célere dos Juizados, sob pena de ordinarizar os procedimentos dos Juizados Especiais além de dificultar a defesa do réu. (Acórdão n.585513, 20090110488748ACJ, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, Relator Designado: WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 10/04/2012, Publicado no DJE: 15/05/2012.

Pág.: 186)". 5.

Tendo a parte autora informado, para fins de citação do demandado, endereço localizado em outra unidade da federação, e, tendo restado frustrada a tentativa de chamamento pela via postal, eclode necessária a expedição de carta precatória, medida que não se coaduna com o rito célere e de diminuta complexidade, característico da jurisdição especial.

Precedentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. (Acórdão n.820171, 20130110213616ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 16/09/2014, Publicado no DJE: 19/09/2014.

Pág.: 239) 6.

Nestes termos, dada a impossibilidade de utilização de carta precatória neste Juizado, correta a sentença a quo que extinguiu o processo sem resolução do mérito, devendo permanecer intacta. 7.

Recurso do autor conhecido e não provido.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 8.

Custas já recolhidas.

Sem honorários, dada ausência de contrarrazões. 9.

Acórdão elaborado de conformidade com o disposto nos artigos 46 da Lei 9.099/1995. (Acórdão n.1058360, 07036413020178070020, Relator: EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 08/11/2017, Publicado no DJE: 14/11/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que lhe entender de direito, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.
19/07/2023 16:04

Recebidos os autos
19/07/2023 16:04

Indeferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE)
14/07/2023 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/07/2023 17:44

Juntada de Certidão
14/07/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/07/2023 17:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:16

Recebidos os autos
13/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
09/07/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/06/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
19/06/2023 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 14:12

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/05/2023 00:57

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:05

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2023 12:25

Recebidos os autos
12/05/2023 12:25

Deferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE).
11/05/2023 15:39

Juntada de Certidão
11/05/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/05/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/05/2023 15:31

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:41

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 18:01

Recebidos os autos
04/05/2023 18:01

Deferido o pedido de ADELICIO DE SOUSA SILVA - CPF: *07.***.*65-05 (REQUERENTE).
04/05/2023 16:53

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 04/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
04/02/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/01/2023 03:55

Decorrido prazo de ADELICIO DE SOUSA SILVA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
24/01/2023 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 17:47

Recebidos os autos
18/01/2023 17:47

Decisão interlocutória - deferimento
17/01/2023 18:17

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/01/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:40

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:38

Juntada de Certidão
11/01/2023 13:56

Recebidos os autos
11/01/2023 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2023 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/01/2023 18:10

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
02/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
30/12/2022 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2022 01:54

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:21

Juntada de Certidão
13/12/2022 14:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 14:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2022 13:06

Recebidos os autos
13/12/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:47

Juntada de Certidão
12/12/2022 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/12/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/12/2022 09:34

Juntada de Certidão
08/12/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2022 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2022 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
17/11/2022 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2022 16:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:59

Recebidos os autos
16/11/2022 00:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:07

Juntada de Certidão
31/10/2022 10:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/10/2022 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 16:04

Recebidos os autos
27/09/2022 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
26/09/2022 15:42

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/09/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 14:57

Juntada de Certidão
14/09/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/09/2022 14:30

Juntada de Certidão
10/09/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/09/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 17:21

Recebidos os autos
16/08/2022 17:21

Decisão interlocutória - indeferimento
16/08/2022 15:15

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/08/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 18:23

Juntada de Certidão
07/08/2022 08:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2022 00:16

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 07:37

Recebidos os autos
26/07/2022 07:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2022 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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