10/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
22/03/2024 19:43

Juntada de Petição de apelação
04/03/2024 02:25

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716140-15.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AZELZION ALVES FERREIRA REQUERIDO: GILMAR ALVES DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte ré alega em embargos de declaração que a sentença padece dos seguinte vícios: afirma que a sentença é ultra petita, uma vez que o autor não solicitou a restituição de bens; questiona o fato de que os bens indicados na sentença terem sido repassados a terceiro; não foi considerado o documento que comprova que o compressor é do embargante; não indicou a quantidade de chaves a serem devolvidas e o tipo de estrias.

Prequestiona do art. 489, § 1º, do CPC.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, nenhum dos vícios alegados caracteriza omissão, obscuridade ou contradição.

A sentença fez o exame da prova juntada aos autos e decidiu dentro dos limites do pedido formulado.

Para que prevaleça entendimento diverso, a parte deve valer-se do recurso adequado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração por serem protelatórios.

Sobradinho, DF, 26 de fevereiro de 2024 20:12:14.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
28/02/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716140-15.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AZELZION ALVES FERREIRA REQUERIDO: GILMAR ALVES DA SILVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte ré alega em embargos de declaração que a sentença padece dos seguinte vícios: afirma que a sentença é ultra petita, uma vez que o autor não solicitou a restituição de bens; questiona o fato de que os bens indicados na sentença terem sido repassados a terceiro; não foi considerado o documento que comprova que o compressor é do embargante; não indicou a quantidade de chaves a serem devolvidas e o tipo de estrias.

Prequestiona do art. 489, § 1º, do CPC.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Com efeito, nenhum dos vícios alegados caracteriza omissão, obscuridade ou contradição.

A sentença fez o exame da prova juntada aos autos e decidiu dentro dos limites do pedido formulado.

Para que prevaleça entendimento diverso, a parte deve valer-se do recurso adequado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração por serem protelatórios.

Sobradinho, DF, 26 de fevereiro de 2024 20:12:14.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
27/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 20:19

Recebidos os autos
26/02/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/02/2024 17:09

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 02:49

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
21/01/2024 11:31

Recebidos os autos
21/01/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2024 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
21/01/2024 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/01/2024 11:19

Recebidos os autos
21/01/2024 11:19

Concedida a gratuidade da justiça a GILMAR ALVES DA SILVA - CPF: *30.***.*32-34 (REQUERIDO).
25/10/2023 03:36

Decorrido prazo de GILMAR ALVES DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/10/2023 20:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
16/10/2023 20:51

Outras decisões
10/10/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 02:28

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:53

Expedição de Mandado.
28/09/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
25/09/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2023 08:50

Recebidos os autos
25/09/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:50

Outras decisões
21/09/2023 07:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/09/2023 07:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
23/08/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 02:57

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:12

Recebidos os autos
18/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:12

Deferido o pedido de GILMAR ALVES DA SILVA - CPF: *30.***.*32-34 (REQUERIDO).
16/08/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/08/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
17/07/2023 12:01

Recebidos os autos
17/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:41

Recebidos os autos
28/06/2023 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
29/05/2023 21:43

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:11

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 11:38

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:36

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:34

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 18:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/01/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2022 15:59

Recebidos os autos
16/12/2022 15:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AZELZION ALVES FERREIRA - CPF: *14.***.*95-20 (REQUERENTE).
16/12/2022 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/12/2022 08:43

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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