TJDFT - 0716296-81.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 15:58
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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09/05/2024 15:57
Juntada de Certidão
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08/05/2024 20:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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08/05/2024 20:54
Juntada de Certidão
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08/05/2024 09:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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08/05/2024 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
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02/05/2024 02:17
Publicado Despacho em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716296-81.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSÉ FÁBIO FERNANDES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO JOSÉ FÁBIO FERNANDES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Repisa os argumentos lançados no apelo especial, bem como, aponta a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Recebidos os autos
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24/04/2024 15:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/04/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 12:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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23/04/2024 11:59
Recebidos os autos
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23/04/2024 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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22/04/2024 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/04/2024 10:52
Juntada de Certidão
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20/04/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
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04/04/2024 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/04/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 12:44
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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04/04/2024 12:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 20/03/2024.
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20/03/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 14:40
Recebidos os autos
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13/03/2024 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:40
Recebidos os autos
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13/03/2024 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/03/2024 14:40
Recurso Especial não admitido
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29/02/2024 15:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/02/2024 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/02/2024 15:06
Recebidos os autos
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29/02/2024 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/02/2024 14:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/02/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 14:02
Juntada de Certidão
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07/02/2024 14:00
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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07/02/2024 13:35
Recebidos os autos
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07/02/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/02/2024 20:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2024 13:41
Publicado Ementa em 22/01/2024.
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09/01/2024 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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15/12/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:52
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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15/12/2023 13:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/11/2023 13:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/11/2023 14:50
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 16:48
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/11/2023 16:02
Recebidos os autos
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03/11/2023 12:23
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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29/10/2023 20:20
Recebidos os autos
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26/10/2023 14:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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26/10/2023 12:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/10/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 11:58
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 09:49
Recebidos os autos
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11/10/2023 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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06/10/2023 17:01
Recebidos os autos
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06/10/2023 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/10/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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