TJDFT - 0716296-81.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FABIO FERNANDES

CPF *82.***.*01-00

Advogados

JOAO RODRIGUES NETO

OAB: 2203/DF

CPF *32.***.*62-68

DIOGO MOTTA IGREJAS LUZ

OAB: 40783/DF

CPF *58.***.*60-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 19:20

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 13:31

    Juntada de comunicação

  • 04/09/2024 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 17:37

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 30/08/2024 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2024 12:18

    Desentranhado o documento

  • 27/08/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 17:59

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2024 07:43

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 07:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 20/08/2024 14:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 20/08/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 20/08/2024 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 14:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/08/2024 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 15:22

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/05/2024 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 10/05/2024 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/10/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 01:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 14:48

    Transitado em Julgado em 23/09/2023

  • 04/10/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:44

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 03/10/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 09:41

    Publicado Sentença em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 23/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 17:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2023 17:28

    Expedição de Carta.

  • 22/09/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2023 14:24

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 12/09/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 13:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 11/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 00:20

    Publicado Ata em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 11:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 05/09/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 05/09/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 02:49

    Publicado Certidão em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 10:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 18/08/2023 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 22:04

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 22:04

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 15/08/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 11:27

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 11:27

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 14/08/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2023 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 18:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 19:40

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/07/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:37

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/07/2023 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 25/07/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:41

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 25/07/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 21:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:14

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 22/06/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 22/06/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 08:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2023 09:02

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 10/05/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 18:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 18:47

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 24/04/2023 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 20/04/2023 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2023 03:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 03:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 03:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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