08/09/2025 14:17

Expedição de Mandado.
06/09/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709488-55.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA, FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos de ID.: 244342876, razão pela qual referida característica foi desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD restou parcialmente frutífera, conforme documento de ID.: 244787299.

Converto, pois, o bloqueio de R$ 133,40 (cento e trinta e três reais e quarenta centavos), em penhora.

Intime-se a parte executada FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
30/08/2025 18:48

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/08/2025 11:34

Recebidos os autos
28/08/2025 11:34

Outras decisões
13/08/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/07/2025 18:45

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/07/2025 08:21

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
02/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:18

Recebidos os autos
01/07/2025 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
27/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO em 26/06/2025 23:59.
05/06/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709488-55.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA, FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID.: 230186891 em que a parte credora noticia o descumprimento do acordo de ID.: 221840516, defiro o prosseguimento do feito.

Intime-se a parte ré para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se à consulta pelo sistema SISBAJUD, que desde já defiro.

Caso reste infrutífera a pesquisa SISBAJUD, expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/04/2025 15:53

Recebidos os autos
11/04/2025 15:53

Deferido o pedido de ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *23.***.*33-04 (EXEQUENTE).
25/03/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/03/2025 04:41

Processo Desarquivado
24/03/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 13:27

Transitado em Julgado em 08/01/2025
26/02/2025 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:58

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709488-55.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA, FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a exequente anuiu com a proposta de pagamento formulada pela parte executada no ID.: 221043770, conforme se infere pela petição de ID.: 221328168.

Nos termos do acordo, o pagamento do débito será dividido em 3 (três) parcelas de R$ 2.837,00, com vencimento da primeira parcela em 10/01/2025 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes.

O pagamento será realizado mediante depósito na conta bancária indicada pelo credor ID.: 221328168.

Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte executada para ciência da conta bancária, indicada pelo credor no ID.: 221328168, na qual deverão ser realizado os depósitos das parcelas.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
08/01/2025 14:37

Recebidos os autos
08/01/2025 14:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/12/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 16:18

Expedição de Mandado.
16/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709488-55.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA, FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 204971266, característica já desmarcada no sistema PJe.

A tentativa de bloqueio online pelo sistema SISBAJUD em ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme documento de ID.: 205464129.

Em consulta ao sistema RENAJUD foram encontrados dois veículos cadastrados em nome do executado FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO e sem restrição, conforme documento anexo.

Considerando, todavia, se tratar o veículo de um bem móvel, cuja propriedade se transfere pela tradição, eventual restrição de transferência somente será lançada após a efetiva penhora.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, penhorando-se o veículo MMC/L200 TRITON 3.2 D ano 2009/2010, placa JIQ9G55, ou o veículo IMP/MBENZ 310D SPRINTERC, ano 1998/1998, placa CRT4425, ou, ainda, tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito e nomeando-se, se frutífera a constrição, a parte executada como fiel depositária.

Efetuada a penhora do veículo, anote-se a restrição no sistema RENAJUD e aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
14/10/2024 15:36

Recebidos os autos
14/10/2024 15:36

Deferido o pedido de ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *23.***.*33-04 (EXEQUENTE).
10/10/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/07/2024 19:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:16

Decorrido prazo de ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA em 12/07/2024 23:59.
26/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709488-55.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária executada.

Na decisão de ID 195271718 foi deferida a instauração do incidente, uma vez que todas as tentativas de expropriação de bens da empresa devedora restaram infrutíferas.

Regularmente citada, nos termos do artigo 135 do CPC/2015, a sócia o sócio FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO quedou-se inerte, conforme certificado no ID.: 199405747. É o relato do necessário.

DECIDO.

Com efeito, a ordem jurídica confere à pessoa jurídica personalidade distinta da de seus membros, permitindo que atue autonomamente no âmbito das relações jurídicas, o que estimula a iniciativa privada e contribui para o desenvolvimento econômico-social do país.

Ocorre que, por vezes, a estrutura autônoma e independente da pessoa jurídica é utilizada pelos seus sócios para a prática de fraudes e abusos, desvirtuando-a dos fins vislumbrados pelo sistema jurídico quando de sua criação.

Visando coibir tais práticas ilícitas, desenvolveu-se a teoria da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, que permite a intervenção no patrimônio dos sócios da sociedade quando verificada a sua utilização de forma indevida ou como forma de obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor.

Assim, constatado o mau uso da autonomia jurídica, o magistrado está autorizado a desconsiderar, no caso concreto, a separação patrimonial existente entre a sociedade e os seus sócios, a fim de permitir que o patrimônio pessoal destes responda pelo adimplemento das obrigações formalmente assumidas pelo ente coletivo.

No direito positivo, a teoria da desconsideração da personalidade está disciplinada nos artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e artigo 50 do Código Civil.

Via de regra, somente quando se configurar desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o juiz estará autorizado a aplicar a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio pessoal dos sócios.

Nas relações consumeristas, contudo, como é o caso do presente feito, aplica-se o artigo 28, §5º, do Código de Defesa do Consumidor, abaixo transcrito: "Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores." Na Teoria Menor, não importa a ocorrência de abuso de direito, confusão patrimonial ou utilização fraudulenta do instituto pelo sócio da empresa, sendo seu maior objetivo o recebimento da dívida pelo credor.

Delimitados tais marcos, verifica-se dos autos que foram realizadas diversas tentativas de expropriação de bens da parte devedora, resultando todas elas infrutíferas, configurando, assim, o esgotamento patrimonial da parte executada.

Desse modo, caracterizado o obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor (exeqüente), encontram-se preenchidos os requisitos para decretar a desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse passo, e considerando a ausência de comprovação de qualquer impedimento para a desconsideração da personalidade jurídica, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e determino a suspensão da autonomia da empresa executada para alcançar o patrimônio da sócia FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO até a integral liquidação do crédito exequendo.

Desnecessária a intimação da sócia, em razão da mesma não ter comparecido aos autos.

Aguarde-se, pois, o prazo de 15 (quinze) dias em cartório, a contar da publicação desta decisão, e, preclusa esta decisão, descadastre-se o sócio FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO, CPF nº. *92.***.*55-20 como parte interessada, cadastrando-o no polo passivo da demanda.

Retifique-se o assunto para excluir o assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Após, proceda-se a tentativa de penhora de ativos financeiros das partes, por meio do sistema SISBAJUD.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/06/2024 16:18

Recebidos os autos
17/06/2024 16:18

Deferido o pedido de ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *23.***.*33-04 (EXEQUENTE).
07/06/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/06/2024 14:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE CARVALHO COUTINHO em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:25

Expedição de Mandado.
03/05/2024 13:23

Expedição de Certidão.
02/05/2024 18:27

Recebidos os autos
02/05/2024 18:27

Deferido o pedido de ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *23.***.*33-04 (EXEQUENTE).
23/04/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:50

Recebidos os autos
15/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 23:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/02/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709488-55.2022.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA EXECUTADO: ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis, em 01/02/2024, o prazo para a PARTE EXECUTADA impugnar a penhora de ID 181668493.

Ato contínuo, e nos demais termos da decisão de ID 175823603, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos, bem como, para manifestar sobre a proposta feita na diligência do Oficial de Justiça de ID 181668492.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
02/02/2024 13:50

Expedição de Certidão.
02/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA em 01/02/2024 23:59.
13/12/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 15:38

Expedição de Termo.
01/12/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 15:11

Expedição de Mandado.
23/10/2023 15:49

Recebidos os autos
23/10/2023 15:49

Outras decisões
20/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/10/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
29/09/2023 19:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
11/09/2023 12:45

Recebidos os autos
11/09/2023 12:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
08/09/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
14/08/2023 16:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 17:57

Recebidos os autos
10/08/2023 17:57

Deferido o pedido de ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *23.***.*33-04 (REQUERENTE).
19/07/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709488-55.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ERICA MORAES DO NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163291587 transitou em julgado em 14/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Técnica Judiciária - Matrícula 310533
17/07/2023 17:40

Transitado em Julgado em 14/07/2023
15/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ALUART FABRICACAO E INSTALACAO DE ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:32

Publicado Sentença em 30/06/2023.
30/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/06/2023 20:11

Recebidos os autos
26/06/2023 20:11

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2023 10:23

Recebidos os autos
03/06/2023 21:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/06/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
01/06/2023 17:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 00:34

Recebidos os autos
31/05/2023 00:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/04/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 16:10

Expedição de Certidão.
30/03/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
08/03/2023 16:38

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 16:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/03/2023 15:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/03/2023 00:22

Recebidos os autos
07/03/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2023 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2023 14:35

Expedição de Termo.
10/01/2023 13:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/01/2023 17:34

Expedição de Certidão.
04/01/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/12/2022 23:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 23:01

Expedição de Certidão.
11/12/2022 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/11/2022 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 18:11

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:43

Recebidos os autos
22/11/2022 09:43

Determinada a emenda à inicial
19/11/2022 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2022 16:05

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/11/2022 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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