TJDFT - 0716285-92.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Vieira Teixeira de Freitas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:15
Publicado Ementa em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO.
AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
CONTRADIÇÃO.
AUSÊNCIA.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE. 1.
Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, admitindo-se, excepcionalmente, a modificação do julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC/15. 2.
Devidamente analisadas as questões devolvidas a exame, em consonância com os elementos trazidos aos autos e dentro dos limites objeto do feito, não há qualquer vício no acórdão a ser sanado pela via integrativa e, portanto, a pretensão declaratória não merece acolhimento. 3.
A pretensão de rediscutir os fundamentos do acórdão atacado não se coaduna com a estreita via dos declaratórios, devendo a parte manejar os recursos cabíveis a fim de reformar o decidido. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e não providos. -
21/08/2025 15:58
Conhecido o recurso de GIOVANILSON CHAVES E SILVA - CPF: *01.***.*20-40 (EMBARGANTE) e não-provido
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21/08/2025 15:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/08/2025 02:16
Publicado Certidão em 21/08/2025.
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21/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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19/08/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:50
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 20:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/08/2025 16:38
Recebidos os autos
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12/08/2025 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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09/08/2025 02:17
Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
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07/08/2025 02:16
Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
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30/07/2025 02:18
Publicado Despacho em 30/07/2025.
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30/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 16:23
Recebidos os autos
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28/07/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2025 15:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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28/07/2025 15:05
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/07/2025 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/07/2025 02:16
Publicado Ementa em 18/07/2025.
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18/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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15/07/2025 15:54
Conhecido o recurso de GIOVANILSON CHAVES E SILVA - CPF: *01.***.*20-40 (APELANTE) e provido em parte
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15/07/2025 15:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2025 16:19
Expedição de Intimação de Pauta.
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18/06/2025 16:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/06/2025 19:20
Recebidos os autos
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26/05/2025 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
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26/05/2025 17:06
Recebidos os autos
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26/05/2025 17:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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23/05/2025 08:13
Recebidos os autos
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23/05/2025 08:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/05/2025 08:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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