18/04/2024 10:24

Baixa Definitiva
18/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:24

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GOMES DE SOUSA em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:15

Decorrido prazo de ALGAR TELECOM S/A em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA.

EXCLUSÃO DO NOME NO CADASTRO SERASA LIMPA NOME.

PRESCRIÇÃO.

COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

MAJORAÇÃO.

REFORMATIO IN PEJUS.

I – O pedido de declaração de inexigibilidade judicial e extrajudicial da obrigação prescrita procede, por consequência, o nome do autor deve ser excluído da plataforma digital da Serasa Limpa Nome.

II- A inscrição do nome do autor na plataforma digital de negociação de obrigações prescritas, Serasa Limpa Nome, não causa automática lesão aos direitos de personalidade e, nos autos, não há prova de que o autor tenha sofrido lesão do devedor, por consequência, improcede o pedido de reparação moral.

III - Diante da sucumbência recíproca entre as partes, a majoração dos honorários advocatícios ou a mudança do parâmetro para fixação, como pleiteou o apelante-autor, também repercutiria na verba a que ele foi condenado, em evidente reformatio in pejus.

IV – Apelações desprovidas.
08/03/2024 15:17

Conhecido o recurso de CARLOS JOSE GOMES DE SOUSA - CPF: *60.***.*57-20 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 09:10

Recebidos os autos
08/01/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
18/12/2023 08:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2023 18:56

Recebidos os autos
17/12/2023 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
13/12/2023 17:01

Recebidos os autos
13/12/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716371-91.2021.8.07.0001

Fundacao Assistencial dos Servidores do ...

Carlos dos Santos Bastos Junior

Advogado: Maiara Silva Guimaraes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2021 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0716332-13.2020.8.07.0007

Maria Cristina Alexandre

Maria Lourdes da Silva

Advogado: Liranicio Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2020 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0716285-92.2023.8.07.0020

Tania Maria da Silva

Giovanilson Chaves e Silva

Advogado: Rosana Palheta Neres de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0716306-31.2023.8.07.0000

Manoella Helena Colaviti Rodrigues

Clube de Saude Administradora de Benefic...

Advogado: Manoella Helena Colaviti Rodrigues

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0716212-63.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Advogado: Elaine Araujo Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 12:12

Exibir Processo