31/01/2024 17:38

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
18/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714081-57.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCE CARVALHO DE SOUSA EXECUTADO: LEOMIRO PEREIRA DE BRITO DECISÃO Homologo o acordo proposto no id. 183317071 e aceito no id. 183824903.

Suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo do acordo (36 meses).

Após, intime-se o credor para comunicar, no prazo de 05 dias, se o montante é suficiente para o adimplemento do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará em anuência à quitação da dívida.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/01/2024 14:15

Recebidos os autos
17/01/2024 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/01/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/01/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 13:07

Recebidos os autos
11/01/2024 13:07

Outras decisões
11/01/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/01/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:38

Publicado Despacho em 14/12/2023.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 14:33

Recebidos os autos
07/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/12/2023 21:24

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:35

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 17:02

Recebidos os autos
22/11/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/11/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 19:21

Recebidos os autos
07/11/2023 19:21

Outras decisões
06/11/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:13

Recebidos os autos
23/10/2023 19:13

Indeferido o pedido de MARLUCE CARVALHO DE SOUSA - CPF: *58.***.*79-34 (EXEQUENTE)
19/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MARLUCE CARVALHO DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de MARLUCE CARVALHO DE SOUSA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:21

Recebidos os autos
11/10/2023 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/10/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:56

Publicado Despacho em 05/10/2023.
04/10/2023 20:35

Recebidos os autos
04/10/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/10/2023 13:58

Recebidos os autos
03/10/2023 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
03/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714081-57.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCE CARVALHO DE SOUSA EXECUTADO: LEOMIRO PEREIRA DE BRITO DECISÃO Quanto ao pedido do credor de pesquisa através do sistema CCS-BACEN, ressalta-se que esse é um cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional e sua base de dados não contém informações sobre valores, movimentações financeiras ou saldo de contas, de modo que a medida é inútil para localizar bens.

Além disso, tais dados também são obtidos pelo sistema SISBAJUD, de modo que INDEFIRO o pedido.

Outrossim, quanto ao pedido de pesquisa de bens junto à CENSEC, nos termos do Provimento nº 18, de 28/08/2012, editado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, o referido sistema tem por objetivo interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, tratando-se, pois, de matéria exclusiva aos cartórios extrajudiciais, cujo acesso se estende ao Poder Judiciário.

Cuidando-se de informações públicas, o próprio credor pode dele se valer sem necessidade de intervenção deste Juízo.

Indique o credor, no prazo de 5 dias, outros bens passíveis de penhora.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/09/2023 16:31

Recebidos os autos
29/09/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:16

Recebidos os autos
26/09/2023 17:16

Indeferido o pedido de MARLUCE CARVALHO DE SOUSA - CPF: *58.***.*79-34 (EXEQUENTE)
26/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/09/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:47

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0714081-57.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCE CARVALHO DE SOUSA EXECUTADO: LEOMIRO PEREIRA DE BRITO CERTIDÃO Para fins de cumprimento do determinado na decisão de ID 171934182, fica a exequente intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023, às 19:21:34.
19/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 19:22

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714081-57.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCE CARVALHO DE SOUSA EXECUTADO: LEOMIRO PEREIRA DE BRITO DECISÃO Em face de pedido expresso do credor, inclua-se o nome do executado no SERASAJUD.

O exequente será responsável por comunicar a este Juízo qualquer forma de extinção do crédito, inclusive prescrição, para o imediato cancelamento da anotação, tal como preconiza o artigo 782, § 4º, CPC.

Com relação ao pedido de pesquisa CNIB, este não se presta para localização de bens.

Intime-se a exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/09/2023 21:22

Recebidos os autos
14/09/2023 21:22

Deferido em parte o pedido de MARLUCE CARVALHO DE SOUSA - CPF: *58.***.*79-34 (EXEQUENTE)
13/09/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/09/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 14:19

Recebidos os autos
03/09/2023 14:19

Indeferido o pedido de MARLUCE CARVALHO DE SOUSA - CPF: *58.***.*79-34 (EXEQUENTE)
02/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/08/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0714081-57.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCE CARVALHO DE SOUSA EXECUTADO: LEOMIRO PEREIRA DE BRITO DECISÃO 1.

Acerca do pleito de ativação da função denominada “Teimosinha”, na plataforma SISBAJUD, mister que as partes entendam como ela funciona.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

Consulta-se a resposta e toma-se a providências compatível com a localização ou não de ativos.

No sistema denominado “Teimosinha”, cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferência.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Se forem três, a título de exemplo, haverá, para uma única ação, um total de 90 respostas a serem processadas, individualmente, com transferências manuais, totalização manual dos montantes bloqueados e a transferência também manual para um número equivalente de contas judiciais.

Enfim, uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional, ainda que tenha no horizonte uma pretensa efetividade.

Além disso, o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), o que é impossível em um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Assim, ainda que a ferramenta represente uma proposta interessante para o credor, a forma como a sua disponibilização e funcionamento foi concebida torna sua adoção sistemática em todo e qualquer cumprimento de sentença ou execução impraticável, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Juízo.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da Teimosinha. 2.

A pesquisa RENAJUD retornou infrutífera. 3.

A pesquisa INFOJUD somente será analisada quando esgotados os demais meios para tentativa de localização de bens do executado.

Intime-se a exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 05 dias.

Planaltina/DF, 11 de agosto de 2023, 15:24:10.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/08/2023 14:59

Recebidos os autos
14/08/2023 14:59

Deferido em parte o pedido de MARLUCE CARVALHO DE SOUSA - CPF: *58.***.*79-34 (EXEQUENTE)
10/08/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/08/2023 17:02

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:55

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714081-57.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCE CARVALHO DE SOUSA EXECUTADO: LEOMIRO PEREIRA DE BRITO DESPACHO Pela derradeira vez, intime-se a exequente para indicar seus dados bancários.

Na oportunidade, deverá indicar bens à penhora.

Prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/07/2023 19:06

Recebidos os autos
28/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
28/07/2023 14:21

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARLUCE CARVALHO DE SOUSA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0714081-57.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARLUCE CARVALHO DE SOUSA EXECUTADO: LEOMIRO PEREIRA DE BRITO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte devedora impugnar a penhora realizada por meio do Sistema SISBAJUD.

Conforme determinado, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, para transferência da quantia penhorada, com indicação do banco, conta, agência e/ou chave PIX, vinculada ao CPF, se possuir.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 17 de Julho de 2023, às 16:39:03.
17/07/2023 16:39

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de LEOMIRO PEREIRA DE BRITO em 14/07/2023 23:59.
02/07/2023 16:46

Decorrido prazo de MARLUCE CARVALHO DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 22:04

Recebidos os autos
20/06/2023 22:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/06/2023 16:48

Recebidos os autos
13/06/2023 16:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 20:18

Recebidos os autos
02/06/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:03

Decorrido prazo de LEOMIRO PEREIRA DE BRITO em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:29

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2023 08:57

Recebidos os autos
04/05/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/05/2023 15:55

Processo Desarquivado
03/05/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:59

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 15:02

Transitado em Julgado em 12/04/2023
13/04/2023 01:09

Decorrido prazo de LEOMIRO PEREIRA DE BRITO em 12/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:12

Decorrido prazo de LEOMIRO PEREIRA DE BRITO em 30/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:19

Publicado Sentença em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:20

Recebidos os autos
20/03/2023 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/03/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:27

Publicado Sentença em 16/03/2023.
16/03/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 16:35

Recebidos os autos
13/03/2023 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:50

Recebidos os autos
09/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/03/2023 19:34

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 02:47

Decorrido prazo de LEOMIRO PEREIRA DE BRITO em 07/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 23:47

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/02/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
24/02/2023 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 00:25

Recebidos os autos
23/02/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/01/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 18:11

Expedição de Mandado.
08/12/2022 11:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2022 17:07

Juntada de Certidão
06/12/2022 13:07

Juntada de Certidão
05/12/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2022 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2022 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 17:47

Juntada de Certidão
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 12:58

Recebidos os autos
03/11/2022 12:58

Decisão interlocutória - deferimento
31/10/2022 20:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:59

Recebidos os autos
26/10/2022 16:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2022 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
25/10/2022 16:42

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/10/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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