TJDFT - 0024991-12.2016.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA

CPF *73.***.*94-34

Advogados

CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB: 26488/DF

CPF *77.***.*99-53

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO FONSECA FREITAS

CPF *40.***.*00-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 20:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 04:27

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA FREITAS em 01/04/2024 23:59.

  • 21/02/2024 03:05

    Publicado Edital em 21/02/2024.

  • 20/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) EDIONI DA COSTA LIMA, MM(a).

    Juiz(íza) de Direito da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc...

    FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0024991-12.2016.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA, contra MARCO ANTONIO FONSECA FREITAS (CPF: *40.***.*00-30); .

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: MARCO ANTONIO FONSECA FREITAS, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019.

    Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 820/826, 8º Andar, ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

    Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

    Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a).

    Juiz(íza) de Direito.

    Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 10 de fevereiro de 2024 21:27:33.

  • 10/02/2024 21:27

    Juntada de edital

  • 10/02/2024 21:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 13:43

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 01/02/2024 11:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/02/2024 11:03

    Transitado em Julgado em 08/12/2023

  • 27/11/2023 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 02:45

    Publicado Sentença em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 14:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/11/2023 20:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 31/10/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/10/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 15:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/10/2023 01:09

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 17:00

    Deferido o pedido de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA - CPF: *73.***.*94-34 (EXEQUENTE).

  • 03/10/2023 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2023 09:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 03/10/2023 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 03:41

    Decorrido prazo de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/08/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 02:39

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0024991-12.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FONSECA FREITAS DECISÃO Indefiro o pedido de realização da busca de modo automaticamente reiterado de ativos financeiros por intermédio do sistema SisbaJud, pois ainda não houve nos autos nenhuma pesquisa individual neste sentido.

    A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

    Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

    LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera.

    Ao CJUVETECABSB para realização da diligência, observando-se o valor atualizado do débito indicado no total de R$ 451.442,06 (id. 166481714).

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 21/08/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 11:30

    Deferido em parte o pedido de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA - CPF: *73.***.*94-34 (EXEQUENTE)

  • 06/08/2023 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 25/07/2023 18:56

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 25/07/2023 00:39

    Publicado Decisão em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0024991-12.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA EXECUTADO: MARCO ANTONIO FONSECA FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao alegar a nulidade da citação editalícia em sede de exceção de pré-executividade (id. 96031671), a Curadoria de Ausentes apresentou dois endereços supostamente não diligenciados, quais sejam: Rua João de Pinho Costa 65 – Paracatu/MG – CEP: 38600000 e Rua Olegário Maciel 121 Centro – Patos de Minas – MG.

    Expedido mandado para citação do executado via correio no endereço Rua João de Pinho Costa 65 – Paracatu/MG – CEP: 38600000, o AR retornou sem cumprimento, executado desconhecido no local (id. 120670220).

    Verifico que, após a juntada do AR, não foi expedido carta precatória para tentativa de citação por oficial de justiça no endereço indicado.

    Quanto ao endereço Rua Olegário Maciel 121 Centro – Patos de Minas – MG, após o retorno do AR sem cumprimento, foi expedido carta precatória de citação que retornou sem a finalidade atingida (id. 165398458).

    Em sendo assim, dou por prejudicada a alegação de nulidade de citação ao tempo em que ratifico a higidez da citação ficta realizada.

    Apresente o Exequente planilha atualizada do débito e indique bens à penhora da parte executada sob pena de suspensão do feito por execução frustrada (art. 921, III, e §§, do CPC).

    Int.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL _____________________________________________________________________________________________________________

  • 20/07/2023 21:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 21:01

    Outras decisões

  • 14/07/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 18:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 11/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 01:42

    Decorrido prazo de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA em 03/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:33

    Publicado Certidão em 25/04/2023.

  • 24/04/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 19/04/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 14:54

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 10:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 04/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 20:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2022 20:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 20:42

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 22:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 20/07/2022 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:22

    Publicado Decisão em 22/06/2022.

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

  • 20/06/2022 09:32

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 09:32

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/06/2022 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 09/06/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA em 03/06/2022 23:59:59.

  • 06/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 06/05/2022.

  • 06/05/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA em 19/04/2022 23:59:59.

  • 07/04/2022 00:23

    Publicado Certidão em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 18:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/04/2022 18:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2021 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 20:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2021 20:30

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/08/2021 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2021 20:57

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 20:57

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 27/07/2021 09:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 27/07/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 02:48

    Publicado Certidão em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

  • 01/07/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2021 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:00

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/06/2021 02:30

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA FREITAS em 11/06/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 16:38

    Publicado Edital em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 16/04/2021 22:20

    Expedição de Edital.

  • 04/03/2021 02:39

    Decorrido prazo de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 02:25

    Publicado Decisão em 05/02/2021.

  • 04/02/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 02/02/2021 13:42

    Decorrido prazo de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 14:02

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 29/01/2021 02:24

    Publicado Certidão em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 25/01/2021 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 25/01/2021 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 18:56

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2019 18:00

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 13:43

    Expedição de Carta.

  • 11/10/2019 10:43

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 14/09/2019 10:34

    Decorrido prazo de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.

  • 02/09/2019 04:18

    Publicado Decisão em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 20:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2019 20:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 20:00

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/08/2019 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 09/08/2019 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2019 14:48

    Decorrido prazo de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA em 23/07/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 14:48

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA FREITAS em 23/07/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 22:28

    Decorrido prazo de MARCOS GOMES VICENTE DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 22:28

    Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FONSECA FREITAS em 10/06/2019 23:59:59.

  • 20/05/2019 02:36

    Publicado Certidão em 20/05/2019.

  • 20/05/2019 02:36

    Publicado Despacho em 20/05/2019.

  • 17/05/2019 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2019 11:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 22:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 08/03/2019 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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