17/11/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
17/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:49

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDREARIA DE SOUZA MAIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 09/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (07/08/2028), conforme ID 167370777.Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo de R$ 13.128,12, atualizado em 02/02/2023, conforme planilha de ID 148390482.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (07/08/2028).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
07/10/2024 12:15

Recebidos os autos
07/10/2024 12:15

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/10/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716237-19.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI EXECUTADO: ANDREARIA DE SOUZA MAIA DESPACHO Nada a prover sobre o pedido de ID 209803287, eis que o cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais tramita nos autos associados nº 0777820-97.2024.8.07.0016, conforme decisão acostada sob ID 210609619.

Considerando-se que a parte exequente não comprovou a sua condição de hipossuficiência financeira, indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça (ID 206281962).

Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada de seu crédito e indicar a medida constritiva que visa ver deferida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, nos moldes da sentença de ID 167370777, até o decurso do prazo prescricional. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/09/2024 13:18

Recebidos os autos
11/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:54

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716237-19.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI EXECUTADO: ANDREARIA DE SOUZA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto aos embargos declaratórios de ID 206281962, pois, nos termos do artigo 1.023, do CPC, deveriam ter sido opostos junto ao órgão competente, no tempo oportuno, ou seja, junto à colenda turma Recursal, no prazo de cinco dias, a contar da intimação sobre o acórdão embargado (ID 204401557), o qual foi disponibilizado em 24/06/2024 e publicado em 25/06/2024 (fls. 396).

Ademais, em atenção ao pedido de ID 204608014, intime-se o advogado da parte executada, credor dos honorários sucumbenciais fixados em sede recursal (ID 204401559), a promover a execução de seu crédito em autos apartados, vinculados ao presente feito, para não tumultuar o andamento do cumprimento de sentença em processamento nestes autos.

Outrossim, verifico que o feito pende de satisfação do crédito exequendo de R$ 13.128,12, não há valores pendentes de liberação em conta judicial vinculada ao presente feito e a determinação de bloqueio de valores disponíveis decorrentes dos consórcios restou infrutífera.

Por fim, intime-se a parte exequente a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a sua condição de hipossuficiência financeira, ciente de que eventual deferimento de gratuidade não terá efeitos pretéritos; bem como para que requeira, no mesmo prazo, o que entender de direito para fins de satisfação do débito, sob pena de arquivamento, sem baixa, nos moldes da sentença de ID 167370777, até o decurso do prazo prescricional. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/08/2024 11:05

Recebidos os autos
20/08/2024 11:05

Embargos de declaração não acolhidos
20/08/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/08/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ANDREARIA DE SOUZA MAIA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716237-19.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI EXECUTADO: ANDREARIA DE SOUZA MAIA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 17:20:59. (documento datado e assinado digitalmente)
23/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:04

Recebidos os autos
09/05/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:35

Recebidos os autos
22/04/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 23:25

Juntada de Petição de recurso inominado
09/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716237-19.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI EXECUTADO: ANDREARIA DE SOUZA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se baixa no sigilo cadastrado sob ID 191761898 e anexos, eis que a regra é a publicização.

O feito pende de satisfação do crédito exequendo de R$ 13.128,12, não há valores pendentes de liberação em conta judicial vinculada ao presente feito e a determinação de bloqueio de valores disponíveis decorrentes dos consórcios restou infrutífera.

Nada a prover sobre o pedido de ID 190947960, ante a informação prestada pela CEF sob ID 192133005, quanto ao cumprimento da determinação de desbloqueio.

Dê-se ciência à parte executada.

Indefiro o pedido de ID 189611827 e mantenho o entendimento de ID 165020355, eis que a realidade econômica da devedora demonstra que ela é hipossuficiente e a penhora salarial, mesmo que em patamar mínimo, teria o potencial de inviabilizar a permanência do mínimo existencial e de um padrão de vida digno da executada.

Assim, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, nos moldes da sentença de ID 167370777, até o decurso do prazo prescricional. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
04/04/2024 17:37

Recebidos os autos
04/04/2024 17:36

Indeferido o pedido de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI - CPF: *13.***.*18-00 (EXEQUENTE)
04/04/2024 16:57

Juntada de comunicações
02/04/2024 14:43

Juntada de comunicações
02/04/2024 14:35

Juntada de comunicações
25/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/03/2024 15:33

Juntada de comunicações
22/03/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716237-19.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI EXECUTADO: ANDREARIA DE SOUZA MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de resposta do Banco Central à solicitação de informações sobre todos os consórcios em nome da parte executada ANDREARIA DE SOUZA MAIA, CPF: *20.***.*51-34, bem como o bloqueio de valores existentes em favor da referida executada até o importe de R$ 13.128,12 e a parte executada informa que sofreu bloqueio de valores em sua conta bancária junto à CEF.

Inicialmente, ressalto que a determinação de bloqueio se refere a valores disponíveis decorrentes dos consórcios e não aos valores eventualmente disponíveis na conta bancária da parte executada a outros títulos.

Ademais, observo, que a executada não possui cotas de consórcio junto ao BB (ID 187574812), Neon Pagamentos S.A. (ID 187960413), Pagueveloz (ID 187974214), Santander (ID 187974232 e 188094787), Recargapay (ID 188064744 e 188429459), BRB (ID 188123819), Itaú (ID 188202729 e 188446188), Cielo (ID 188304097), Dock (ID 188446183), Nu Invest (ID 188631718), Cetelem 188928591 e que o Nubank informa que não oferece consórcio aos seus clientes, entretanto promoveu o bloqueio de R$ 71,02 em 28/02/2024 em desfavor da parte executada (ID 188066507).

Verifico, também, que embora não tenha sido recebido ofício-resposta da CAIXA, esta promoveu o bloqueio de R$ 885,42 na conta poupança da parte executada em março/2024, conforme comprovante de ID 189438962, em razão da determinação de bloqueio dos consórcios.

Diante disso e considerando-se que a decisão de ID 165020355 indefere a penhora salarial, entendo que tanto o bloqueio ocorridos junto a conta da parte executada perante a CAIXA (conta poupança 104 - 2458 - 013 - 000001149-3), quanto junto ao Nubank são ambos indevidos, eis que não guardam relação com eventuais consórcios.

Assim, oficie-se à CAIXA e ao Nubank determinando a liberação imediata do bloqueio realizado indevidamente sobre as contas bancárias de ANDREARIA DE SOUZA MAIA, CPF: *20.***.*51-34 Confiro força de ofício à presente decisão.

Encaminhe-se, instruindo-se com cópia dos documentos de ID 188066507 e 189438962.

Após, certifique-se sobre a existência de valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito.

Havendo valores pendentes de liberação, voltem conclusos.

Não havendo valores pendentes de liberação, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento nos moldes da decisão de ID 167370777. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 17:11

Recebidos os autos
11/03/2024 17:11

Outras decisões
11/03/2024 16:12

Juntada de comunicações
11/03/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/03/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 12:28

Juntada de comunicações
11/03/2024 09:59

Recebidos os autos
11/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/03/2024 09:29

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:44

Juntada de comunicações
06/03/2024 13:20

Juntada de comunicações
04/03/2024 18:09

Juntada de comunicações
04/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:33

Juntada de comunicações
01/03/2024 15:31

Juntada de comunicações
01/03/2024 14:19

Juntada de comunicações
29/02/2024 16:53

Juntada de comunicações
29/02/2024 10:17

Juntada de comunicações
28/02/2024 16:01

Juntada de comunicações
28/02/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:44

Juntada de comunicações
28/02/2024 11:36

Juntada de comunicações
27/02/2024 16:34

Juntada de comunicações
27/02/2024 16:32

Juntada de comunicações
27/02/2024 15:49

Juntada de comunicações
27/02/2024 15:47

Juntada de comunicações
27/02/2024 15:45

Juntada de comunicações
26/02/2024 14:19

Juntada de comunicações
23/02/2024 12:07

Juntada de comunicações
20/02/2024 13:31

Juntada de comunicações
20/02/2024 13:31

Juntada de comunicações
19/02/2024 17:52

Juntada de comunicações
19/02/2024 17:51

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:37

Expedição de Ofício.
01/02/2024 16:12

Recebidos os autos
01/02/2024 16:12

Outras decisões
25/01/2024 13:17

Juntada de comunicações
24/01/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 23/01/2024 23:59.
19/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/01/2024 08:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 16:09

Recebidos os autos
14/11/2023 16:09

Outras decisões
06/11/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2023 18:25

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:00

Recebidos os autos
14/09/2023 14:00

Deferido o pedido de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI - CPF: *13.***.*18-00 (EXEQUENTE).
13/09/2023 01:23

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 22:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:58

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de ANDREARIA DE SOUZA MAIA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 08:05

Recebidos os autos
03/08/2023 08:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/08/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2023 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 13:59

Recebidos os autos
12/07/2023 13:59

Indeferido o pedido de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI - CPF: *13.***.*18-00 (EXEQUENTE)
04/07/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/06/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:35

Juntada de comunicações
16/06/2023 14:10

Expedição de Certidão.
14/06/2023 14:02

Expedição de Ofício.
14/06/2023 07:33

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:57

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:35

Recebidos os autos
24/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/04/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
08/04/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 05:58

Expedição de Certidão.
31/03/2023 08:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/03/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 17:48

Expedição de Carta.
13/03/2023 11:24

Expedição de Ofício.
06/03/2023 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/03/2023 11:39

Juntada de Certidão
03/03/2023 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:53

Recebidos os autos
28/02/2023 19:53

Deferido o pedido de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI - CPF: *13.***.*18-00 (EXEQUENTE).
27/02/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/02/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:24

Juntada de comunicações
03/02/2023 16:39

Juntada de comunicações
03/02/2023 16:08

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:49

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:39

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:54

Recebidos os autos
26/01/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 00:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/01/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 06:32

Recebidos os autos
19/12/2022 06:32

Outras decisões
06/12/2022 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2022 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2022 22:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:48

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 02:18

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 16:47

Recebidos os autos
21/11/2022 16:46

Indeferido o pedido de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI - CPF: *13.***.*18-00 (EXEQUENTE)
16/11/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/11/2022 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 09:31

Recebidos os autos
04/11/2022 09:31

Outras decisões
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/10/2022 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
24/10/2022 07:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/10/2022 19:51

Recebidos os autos
18/10/2022 19:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/10/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/10/2022 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDREARIA DE SOUZA MAIA em 14/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2022 14:17

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:22

Decorrido prazo de ANDREARIA DE SOUZA MAIA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de RONY ALBERTO CAMPOS FILHO em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 13:23

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/08/2022 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2022 13:12

Recebidos os autos
20/05/2022 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2022 09:54

Expedição de Certidão.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ANDREARIA DE SOUZA MAIA em 18/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2022 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 02:33

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 03/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:26

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:22

Expedição de Certidão.
02/05/2022 09:27

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2022 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2022 14:24

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de ANDREARIA DE SOUZA MAIA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de RONY ALBERTO CAMPOS FILHO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 00:39

Publicado Sentença em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 10:01

Recebidos os autos
11/04/2022 10:01

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2022 10:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2022 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/04/2022 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Despacho em 08/04/2022.
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.
05/04/2022 20:09

Recebidos os autos
05/04/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/04/2022 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2022 01:02

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
25/03/2022 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2022 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2022 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2022 13:01

Publicado Sentença em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 13:57

Recebidos os autos
17/03/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/03/2022 19:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2022 19:21

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2022 12:13

Recebidos os autos
14/03/2022 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2021 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/12/2021 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2021 19:55

Juntada de Petição de réplica
07/12/2021 02:27

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de ANDREARIA DE SOUZA MAIA em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 09:51

Expedição de Certidão.
02/12/2021 20:31

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 15:38

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 13:47

Juntada de Petição de contestação
27/11/2021 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2021 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2021 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2021 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 15:39

Expedição de Carta.
10/11/2021 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 15:19

Expedição de Carta.
10/11/2021 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2021 15:11

Expedição de Carta.
08/11/2021 22:37

Recebidos os autos
08/11/2021 22:37

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/11/2021 13:22

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2021 09:43

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 04/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 00:23

Publicado Despacho em 25/10/2021.
24/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 11:53

Recebidos os autos
21/10/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
23/06/2021 08:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
10/06/2021 21:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
10/06/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 14:54

Recebidos os autos
09/06/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
08/06/2021 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2021 12:00, CEJUSC-JEC-BSB.
07/06/2021 19:33

Expedição de Certidão.
13/05/2021 02:34

Publicado Intimação em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 15:07

Expedição de Certidão.
11/05/2021 15:06

Audiência Conciliação designada em/para 08/06/2021 12:00 CEJUSC-JEC-BSB.
11/05/2021 15:05

Audiência Conciliação cancelada em/para 08/06/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
15/04/2021 02:38

Decorrido prazo de BENEDITO SILVIO PALMA MASSELI em 14/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 12:46

Audiência Conciliação designada em/para 08/06/2021 13:00 CEJUSC-JEC-BSB.
12/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/04/2021 20:12

Recebidos os autos
07/04/2021 20:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/04/2021 22:47

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
29/03/2021 15:01

Recebidos os autos
29/03/2021 15:01

Outras decisões
29/03/2021 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/03/2021 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2021 16:30

Recebidos os autos
26/03/2021 16:30

Declarada incompetência
25/03/2021 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
24/03/2021 20:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo