TJDFT - 0716270-38.2023.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILSON TULIO LOPES

CPF *48.***.*08-00

Advogados

TATIANE PEREIRA LOPES

OAB: 58490/DF

CPF *03.***.*38-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 03:44

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 03:44

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 20:43

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 22/03/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 19:18

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 19:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:55

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 21:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 02:51

    Publicado Sentença em 02/02/2024.

  • 01/02/2024 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0716270-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MILSON TULIO LOPES SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.

    A parte devedora, devidamente intimada, procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (ID 180296954).

    Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.

    Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.

    Dados da parte credora: FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DISTRITO FEDERAL (PRÓ-JURÍDICO) CNPJ: 04.***.***/0001-50 Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, Banco de Brasília Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.

    Intimem-se as partes para ciência da sentença.

    Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

  • 30/01/2024 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 18:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2023 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 13/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 02:37

    Publicado Despacho em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 09:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/11/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 07:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 18/11/2023 04:23

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 04:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de MILSON TULIO LOPES em 27/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:41

    Publicado Certidão em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:09

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/08/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 19:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 18:57

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 12/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 01:03

    Publicado Sentença em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 03/07/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 16:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 03/07/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2023 14:26

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

  • 28/06/2023 20:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 28/06/2023 20:30

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 14:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 19/06/2023 22:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/05/2023 00:31

    Publicado Certidão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 19:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 13:48

    Outras decisões

  • 24/03/2023 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 24/03/2023 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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