16/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2025 12:17

Recebidos os autos
12/09/2025 12:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:22

Decorrido prazo de HELIO RUBENS COURINOS LIMA em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 21:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 15/08/2025.
15/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de declaração de ID 243781709 Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos pela executada CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em face da decisão de ID 243120967.

Entendo que não assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas nos art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

Da análise deste dispositivo, percebe-se claramente que o instrumento processual escolhido não se presta para impugnar sentença ou acórdão, limitando-se apenas a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, não vislumbro a existência de vício.

O que pretende a embargante, em verdade, é a reforma do julgado.

Dessa forma, REJEITO OS EMBARGOS.

Embargos de declaração de ID 244327781 Tratam os presentes de Embargos Declaratórios opostos por HELIO RUBENS COURINOS LIMA em face da decisão de ID 243120967.

Entendo que assiste parcial razão ao embargante.

O autor alegou “[…] ter havido omissão e obscuridade pois não constou da sentença embargada no que toca à homologação dos cálculos periciais a determinação de implantação em folha de pagamento da PREVI da diferença atualizada de benefício (valor de R$ 3.511,07, diferença apurada até a data de 31/05/2024) […].”.

No entanto, entende-se que a decisão foi clara ao seguir os laudos do perito, o qual calculou a reserva matemática com base na mencionada diferença.

Assim, a insatisfação da parte perfaz rediscussão do próprio mérito da decisão de liquidação, que precisa ser rediscutida em recurso próprio.

Por outro lado, reconheço que houve erro material na citação do ID do laudo homologado.

Dessa forma, ACOLHO, parcialmente, os embargos de declaração para suprir a omissão e, em consequência, a decisão de ID 243120967 passa a ter a seguinte redação (trecho alterado em destaque): “[…] Consoante tudo acima explanado, HOMOLOGO o laudo pericial de ID 198914936 e seus complementos (ID 207577705, 217463012, 225596135, 233643564 e 238851686) e fixo as seguintes premissas: […].”.

Ficam mantidos os demais aspectos da decisão.

I.
13/08/2025 17:55

Recebidos os autos
13/08/2025 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/08/2025 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 02:28

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:12

Recebidos os autos
17/07/2025 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição de impugnação
23/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:07

Recebidos os autos
16/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:46

Recebidos os autos
07/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/04/2025 01:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716259-30.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HELIO RUBENS COURINOS LIMA REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI DESPACHO Intimo o perito para esclarecer se há valor a ser integralizado pelo autor ao Fundo da PREVI relativo à reserva matemática vencida, bem como se há valor relativo a reserva matemática futura (a vencer).

Esclareça os valores.

Prazo: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/03/2025 14:28

Recebidos os autos
18/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/03/2025 14:40

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2025 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:49

Recebidos os autos
13/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/02/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716259-30.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HELIO RUBENS COURINOS LIMA REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações aos laudos.

Prazo: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:02

Recebidos os autos
19/12/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/12/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 22:00

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:28

Recebidos os autos
18/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:28

Outras decisões
12/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:13

Recebidos os autos
08/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/09/2024 21:58

Juntada de Petição de impugnação
18/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:32

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:54

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:41

Recebidos os autos
05/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:40

Outras decisões
01/07/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2024 22:17

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:01

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2024 11:18

Recebidos os autos
05/06/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:46

Recebidos os autos
02/05/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/04/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:45

Recebidos os autos
04/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:45

Outras decisões
04/03/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
04/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:28

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716259-30.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HELIO RUBENS COURINOS LIMA REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Intime-se o perito para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca da impugnação apresentada pela parte ré ao ID 186007464.

Após a apresentação da manifestação, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
07/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:12

Recebidos os autos
07/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/02/2024 10:51

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716259-30.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: HELIO RUBENS COURINOS LIMA REQUERIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou sua proposta de honorários (ID 185197407).

Nos termos da decisão de ID 178800002, ficam as partes intimadas acerca da proposta e, caso não haja impugnações à proposta, fica a parte requerida intimada para adiantar o valor dos honorários, realizando o depósito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, eis que se trata do responsável pelo pagamento, diante da sucumbência.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 12:03:17.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
31/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 04:02

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:39

Recebidos os autos
21/11/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:39

Nomeado perito
21/11/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/11/2023 22:36

Juntada de Petição de impugnação
30/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:03

Recebidos os autos
25/10/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:53

Recebidos os autos
19/10/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/10/2023 15:15

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:10

Recebidos os autos
28/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:10

Recebida a emenda à inicial
28/09/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
28/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/09/2023 20:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
02/09/2023 01:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/09/2023 11:21

Recebidos os autos
01/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/08/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:58

Recebidos os autos
21/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:58

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO).
17/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:56

Recebidos os autos
31/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:48

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:20

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:20

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:17

Recebidos os autos
05/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:17

Outras decisões
04/07/2023 17:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2023 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:34

Recebidos os autos
27/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:34

Outras decisões
20/06/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:43

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:06

Recebidos os autos
12/08/2019 16:29

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/08/2019 16:21

Juntada de Certidão
12/08/2019 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2019 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2019 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2019 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2019 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2019 06:34

Publicado Certidão em 22/07/2019.
20/07/2019 21:24

Decorrido prazo de HELIO RUBENS COURINOS LIMA em 17/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 21:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 20:09

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 17:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2019 13:56

Expedição de Certidão.
18/07/2019 13:56

Juntada de Certidão
17/07/2019 20:43

Juntada de Petição de apelação
15/07/2019 16:55

Juntada de Petição de apelação
09/07/2019 20:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 14:29

Juntada de Certidão
08/07/2019 14:06

Juntada de Petição de apelação
26/06/2019 10:10

Publicado Decisão em 26/06/2019.
26/06/2019 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 05:06

Publicado Decisão em 26/06/2019.
25/06/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 14:03

Recebidos os autos
24/06/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 14:03

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/06/2019 13:42

Juntada de Certidão
21/06/2019 22:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2019 20:00

Recebidos os autos
21/06/2019 20:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 20:00

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2019 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/06/2019 18:14

Juntada de Certidão
21/06/2019 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2019 10:43

Publicado Sentença em 14/06/2019.
15/06/2019 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 14:13

Recebidos os autos
12/06/2019 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 14:13

Julgado procedente em parte do pedido
08/06/2019 04:53

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/06/2019 13:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 10:45

Publicado Decisão em 17/05/2019.
17/05/2019 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 16:13

Recebidos os autos
15/05/2019 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 16:13

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/05/2019 21:00

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 20:13

Juntada de Petição de especificação de provas
10/05/2019 10:59

Juntada de Petição de especificação de provas
03/05/2019 03:06

Publicado Decisão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 18:02

Recebidos os autos
29/04/2019 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 18:02

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/04/2019 14:59

Juntada de Certidão
24/01/2019 13:51

Juntada de Certidão
26/09/2018 15:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 03:02

Publicado Decisão em 24/09/2018.
21/09/2018 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 18:51

Recebidos os autos
19/09/2018 18:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2018 18:51

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2018 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
17/09/2018 18:47

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2018 04:03

Publicado Despacho em 10/09/2018.
07/09/2018 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 15:59

Recebidos os autos
05/09/2018 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 15:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
04/09/2018 18:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 09:41

Juntada de Petição de especificação de provas
31/08/2018 17:35

Juntada de Petição de especificação de provas
28/08/2018 04:02

Publicado Decisão em 28/08/2018.
27/08/2018 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 15:42

Recebidos os autos
24/08/2018 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 15:42

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2018 17:35

Juntada de Petição de réplica
23/08/2018 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
23/08/2018 17:27

Juntada de Certidão
23/08/2018 17:08

Juntada de Petição de réplica
02/08/2018 18:24

Publicado Certidão em 02/08/2018.
02/08/2018 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2018 07:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/07/2018 23:59:59.
31/07/2018 16:47

Expedição de Certidão.
31/07/2018 16:47

Juntada de Certidão
10/07/2018 16:48

Juntada de Certidão
10/07/2018 16:47

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2018 15:35

Juntada de Certidão
09/07/2018 15:28

Juntada de Petição de contestação
22/06/2018 04:33

Publicado Decisão em 22/06/2018.
22/06/2018 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2018 15:49

Expedição de Mandado.
20/06/2018 13:51

Recebidos os autos
20/06/2018 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 13:51

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2018 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
19/06/2018 18:15

Recebidos os autos
19/06/2018 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
18/06/2018 23:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2018 04:22

Publicado Decisão em 18/06/2018.
16/06/2018 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 12:56

Recebidos os autos
14/06/2018 12:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/06/2018 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA
13/06/2018 14:56

Juntada de Certidão
13/06/2018 14:43

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
13/06/2018 14:43

Juntada de Certidão
12/06/2018 19:03

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
12/06/2018 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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