15/10/2024 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes tendo por objeto o veículo Fiat Siena Atractive 1.4, Flex, Cor Prata, Ano/Modelo 2018/2018, Placa PBF2677, determinando o retorno das partes ao estado anterior, cabendo à autora, em decorrência, a restituição do automóvel à requerida no estado em que se encontra, e à parte ré a devolução do valor total despendido pela autora na aquisição.

Em decorrência caberá à ré efetuar o ressarcimento da importância de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais), relativa ao valor gasto pela autora na aquisição do veículo, quantia que deverá ser atualizada pelo INPC a partir do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Diante da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes, na proporção de 50% para cada uma, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados no montante correspondente a 10% do valor da condenação, na forma dos art. 85, § 2º, e 86 do CPC.

Suspensa a exigibilidade em relação à autora em razão da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
26/02/2024 17:07

Baixa Definitiva
26/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:07

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:22

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:31

Conhecido o recurso de CAIXA SEGURADORA S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 13:04

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 14:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/10/2023 18:46

Recebidos os autos
17/10/2023 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
17/10/2023 13:51

Recebidos os autos
17/10/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/10/2023 20:15

Recebidos os autos
09/10/2023 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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