05/11/2024 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 19:04

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IRENE PIRES DE MORAES SANTOS em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:17

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição de apelação
25/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715860-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE PIRES DE MORAES SANTOS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese dos autos não se verifica a existência de vício passível de correção pela via dos embargos na decisão atacada.

Embora houve parcial procedência do pedido da autora, na medida em que houve modulação do atendimento a ser prestado de acordo com o exame pericial realizado nos autos.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos de declaração e mantenho a sentença embargada. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/09/2024 17:53

Recebidos os autos
20/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:53

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/09/2024 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a ré em obrigação de fazer, consistente em fornecer tratamento pontual domiciliar à autora, nos termos definidos na perícia médica, correspondente a fisioterapia e terapia ocupacional 3 (três) vezes por semana, tratamento nutricional semanalmente e consulta médica a cada 15 (quinze) dias (ID 181113228, págs. 49/50).

Revogo a decisão antecipatória de tutela.

Em virtude da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, na proporção de 70% (setenta por cento) para a autora e 30% (trinta por cento) para a ré.

Contudo fica suspensa a exigibilidade em relação a parte autora, nos termos legais, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, sem requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. (Documento datado e assinado eletronicamente) Wagner Pessoa Vieira Juiz de Direito
06/09/2024 12:24

Recebidos os autos
06/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:24

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 12:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 10:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715860-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE PIRES DE MORAES SANTOS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos conclusos para julgamento, conforme 2º parágrafo da decisão de ID nº 198925644. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/07/2024 18:13

Recebidos os autos
02/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:13

Outras decisões
01/07/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:33

Decorrido prazo de IRENE PIRES DE MORAES SANTOS em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:04

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 26/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:52

Recebidos os autos
04/06/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:52

Outras decisões
04/06/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/06/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:36

Recebidos os autos
07/05/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:36

Outras decisões
03/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715860-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE PIRES DE MORAES SANTOS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID Num. 190571520.

Nada a prover quanto ao pedido de realização de nova perícia nos mesmos termos do primeiro parágrafo da decisão de ID Num. 190343514.

Por outro lado, intime-se o perito para se manifestar sobre a impugnação de ID Num. 193864946, no prazo de 15 (quinze) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/04/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/04/2024 23:13

Juntada de Petição de laudo
29/04/2024 17:29

Recebidos os autos
29/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:29

Outras decisões
19/04/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/04/2024 18:18

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:41

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:05

Juntada de Petição de laudo
18/03/2024 17:24

Recebidos os autos
18/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:24

Outras decisões
14/03/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715860-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE PIRES DE MORAES SANTOS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica o PERITO intimado sobre a transferência de valores em seu favor.

Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação, concedido na Decisão de ID 186716893.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 12:57:21.

ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório
13/03/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:26

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:26

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715860-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE PIRES DE MORAES SANTOS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial (ID 186427376), sob pena de preclusão.

Após, na hipótese de não quesitos suplementares, anote-se conclusão para sentença.

Sem prejuízo, cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de ID 186372633. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 17:24

Recebidos os autos
16/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:24

Outras decisões
16/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715860-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE PIRES DE MORAES SANTOS REU: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Liberem-se os honorários periciais (ID Num. 176336171), conforme requerido pela petição de ID Num. 181113228.

Em seguida, intime-se o perito para se manifestar acerca da impugnação ao laudo (ID Num. 185770935), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC.

Em caso de inércia do expert, fica, desde já, autorizada a intimação por contato telefônico, e, se necessário, por Oficial de justiça, para devida manifestação. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
15/02/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:29

Recebidos os autos
09/02/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:29

Outras decisões
08/02/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/02/2024 17:11

Juntada de Petição de impugnação
08/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
08/12/2023 23:48

Juntada de Petição de laudo
08/12/2023 23:43

Juntada de Petição de laudo
10/11/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 07:15

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:57

Decorrido prazo de IRENE PIRES DE MORAES SANTOS em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
26/10/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:57

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
21/10/2023 03:46

Decorrido prazo de IRENE PIRES DE MORAES SANTOS em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:30

Recebidos os autos
19/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:30

Outras decisões
19/10/2023 11:19

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/10/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:25

Recebidos os autos
16/10/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:25

Outras decisões
05/10/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:04

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/09/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:15

Recebidos os autos
22/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:15

Outras decisões
20/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2023 13:56

Expedição de Certidão.
19/09/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 17:06

Recebidos os autos
08/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:06

Outras decisões
01/09/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 10:16

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 17:32

Recebidos os autos
17/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:31

Outras decisões
17/08/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/08/2023 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/08/2023 17:50

Recebidos os autos
15/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:50

Outras decisões
19/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:14

Recebidos os autos
23/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:14

Outras decisões
21/06/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/06/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 02:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:36

Recebidos os autos
31/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:36

Outras decisões
30/05/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/05/2023 16:33

Juntada de Petição de réplica
24/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 18:32

Recebidos os autos
19/05/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:32

Outras decisões
18/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/05/2023 11:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 01:00

Decorrido prazo de IRENE PIRES DE MORAES SANTOS em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 22:00

Expedição de Certidão.
27/04/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2023 13:11

Recebidos os autos
13/04/2023 13:11

Deferido o pedido de IRENE PIRES DE MORAES SANTOS - CPF: *55.***.*17-91 (AUTOR).
13/04/2023 02:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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