04/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
01/06/2025 13:14

Recebidos os autos
01/06/2025 13:14

Outras decisões
28/05/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:47

Publicado Despacho em 20/05/2025.
19/05/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 11:11

Recebidos os autos
15/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/05/2025 19:12

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE LUCENA em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:11

Juntada de Certidão
05/12/2024 08:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:30

Recebidos os autos
25/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
24/11/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/11/2024 11:02

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 22:19

Recebidos os autos
19/11/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 22:19

Outras decisões
14/11/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 03:14

Juntada de Certidão
18/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 04:54

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:44

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 19:08

Recebidos os autos
24/06/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:08

Outras decisões
21/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:39

Juntada de Certidão
30/05/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
23/05/2024 18:15

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:34

Recebidos os autos
17/05/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:34

Outras decisões
15/05/2024 03:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:19

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:59

Expedição de Ofício.
10/02/2024 03:58

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE LUCENA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712382-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDES, RIBEIRO, INTASQUI E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: PEDRO SILVA DE LUCENA DECISÃO Ciente do julgamento do recurso (AgI n° : 0730930-85.2023.8.07.0000), conforme ofício de id. 184770884.

Cumpra-se a decisão proferida em sede de AGI (id 184770885), oficiando-se o órgão empregador do executado para que proceda ao bloqueio e penhora de 5% (cinco por cento) do salário líquido do agravado/executado.

Antes, porém, intime-se a parte exequente para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço do(s) empregador(res), inclusive com CEP e e-mail, se possível.

No mesmo prazo, deverá juntar aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/01/2024 12:44

Recebidos os autos
31/01/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:44

Outras decisões
29/01/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/01/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE LUCENA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:39

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 01:20

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE LUCENA em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712382-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDES, RIBEIRO, INTASQUI E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: PEDRO SILVA DE LUCENA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou a antecipação dos efeitos da tutela recursal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/08/2023 21:53

Recebidos os autos
02/08/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 21:53

Outras decisões
01/08/2023 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
01/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712382-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S/A REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDES, RIBEIRO, INTASQUI E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: PEDRO SILVA DE LUCENA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

Com a finalidade de exemplificação, trago à colação a seguinte ementa de julgado do c.

STJ, em repercussão geral in verbis: "RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

ARTIGO 543-C, DO CPC.

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA.

SISTEMA BACEN-JUD.

ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

ARTIGO 11, DA LEI 6.830/80.

ARTIGO 185-A, DO CTN.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INOVAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 11.382/2006.

ARTIGOS 655, I, E 655-A, DO CPC.

INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DAS LEIS.

TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES.

APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI DE ÍNDOLE PROCESSUAL. (...) 17.

Contudo, impende ressalvar que a penhora eletrônica dos valores depositados nas contas bancárias não pode descurar-se da norma inserta no artigo 649, IV, do CPC (com a redação dada pela Lei 11.382/2006), segundo a qual são absolutamente impenhoráveis "os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". (...) 19.

Recurso especial fazendário provido, declarando-se a legalidade da ordem judicial que importou no bloqueio liminar dos depósitos e aplicações financeiras constantes das contas bancárias dos executados.

Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1184765/PA, Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/11/2010, DJe 03/12/2010)" Assim, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de id. 160830592, sobretudo considerando-se que a média do valor mensal percebido pelo executado (R$ 6.417,99, conforme consulta INFOJUD).

Isso porque, conforme se verifica junto à declaração de ajuste anual de id. 125685897, o executado é portador de moléstia grave e possui diversas despesas médicas e educacionais, situação na qual, se acaso deferida fosse constrição de percentual, certamente causaria prejuízos ao seu sustendo e ao de sua família.

Voltem os autos ao aguardo do prazo suspensivo (art. 921, III, do CPC), nos termos da decisão de id. 153577072.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
20/07/2023 18:52

Recebidos os autos
20/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:52

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
17/07/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/06/2023 01:16

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:31

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE LUCENA em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 21:47

Recebidos os autos
22/05/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 21:47

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
16/05/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 01:34

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE LUCENA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 22:11

Recebidos os autos
21/04/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 22:11

Indeferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (RECONVINTE)
11/04/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 17:14

Recebidos os autos
30/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
28/02/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 08:21

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
01/02/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:41

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:59

Expedição de Ofício.
01/02/2023 13:59

Expedição de Ofício.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:11

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE LUCENA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:49

Publicado Decisão em 17/11/2022.
13/12/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
22/11/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:43

Recebidos os autos
11/11/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 11:43

Deferido em parte o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (RECONVINTE)
26/09/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/09/2022 12:49

Juntada de Certidão
19/09/2022 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
02/09/2022 19:58

Recebidos os autos
02/09/2022 19:58

Decisão interlocutória - indeferimento
25/08/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 13:07

Recebidos os autos
17/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/08/2022 11:03

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE LUCENA em 15/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 15:03

Recebidos os autos
21/06/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:03

Indeferido o pedido de PEDRO SILVA DE LUCENA - CPF: *13.***.*00-20 (DENUNCIADO A LIDE)
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 17:09

Recebidos os autos
03/06/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/05/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
29/05/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 22:04

Expedição de Certidão.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 10:44

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 18:06

Recebidos os autos
25/05/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:06

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022 08:52

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/05/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:10

Juntada de Certidão
23/05/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 16:04

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE LUCENA em 17/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 17:56

Recebidos os autos
16/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:08

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 12:09

Recebidos os autos
06/05/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:09

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2022 10:33

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 10:54

Recebidos os autos
19/04/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 10:54

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/04/2022 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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