21/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2025 20:13

Recebidos os autos
20/05/2025 20:13

Outras decisões
20/05/2025 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/05/2025 19:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:11

Recebidos os autos
19/12/2023 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/12/2023 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 03:33

Decorrido prazo de ANETE MARIA CATARINA ABREU PENEIRA em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:04

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 02:29

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:46

Recebidos os autos
23/10/2023 17:46

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/09/2023 18:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 08:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:09

Juntada de Petição de réplica
25/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 10:59

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:22

Recebidos os autos
01/08/2023 14:22

Concedida a Medida Liminar
31/07/2023 21:00

Recebidos os autos
31/07/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 19:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
31/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Declaração de Hipossuficiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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