18/08/2025 22:34

Arquivado Provisoramente
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES S/A em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715395-26.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BRASAL INCORPORACOES S/A, EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, LUCAS SOUZA CALIL, HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Em petição de ID. 240212844 a parte exequente requereu a intimação da administradora do condomínio executado para prestar esclarecimentos, bem como a penhora no rosto dos autos n° 0718641-59.2024.8.07.000 e, subsidiariamente, requereu o redirecionamento do débito para os condôminos.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Primeiramente, verifica-se que as documentações juntadas pela parte exequente (ID. 240216095 e ID. 240216097), quanto ao suposto saldo referente à conta da executada, são de datas anteriores à consulta SISBAJUD (ID. 235025107).

Ademais, a própria parte exequente pode diligenciar junto a administradora os esclarecimentos pretendidos.

Assim, INDEFIRO o pedido de intimação da administradora do condomínio executado para prestar esclarecimentos.

Com relação ao pedido de penhora no rosto dos autos n° 0718641-59.2024.8.07.000, verifica-se que no referido processo foi proferida sentença, em 15/07/2025, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

Assim, nada a prover quanto ao referido pedido de penhora.

Ademais, INDEFIRO também o pedido subsidiário, de redirecionamento da execução para os condôminos, visto que, conforme ID. 237407527 foi proferida decisão suspendendo o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC, em 27/05/2025.

Nesse sentido, é imperativo que haja o decurso do prazo de suspensão para apreciação de nova diligências eventualmente requeridas pela parte credora.

Portanto, retornem os autos ao arquivo provisório. - Prescrição intercorrente projetada para 08/05/2031 (artigo 921, § 4º, CPC c/c artigo 206, § 5º, inciso II, do CC).

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/07/2025 18:42

Recebidos os autos
30/07/2025 18:42

Indeferido o pedido de BRASAL INCORPORACOES S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE)
30/07/2025 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/07/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0715395-26.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA, EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, LUCAS SOUZA CALIL, HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de medida visando a satisfação do crédito da parte autora em processo de natureza executiva.

Contudo, verifico que foi proferida decisão suspendendo o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC, em 27/05/2025, conforme ID. 237407527.

Igualmente, não verifico ter transcorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do prazo prescricional.

Ademais, a medida requerida sequer se mostra apta à satisfação do crédito, não tendo o autor se desonerado da obrigação de demonstrar a sua efetividade e a alteração da situação patrimonial da parte devedora.

Desta forma, é imperativo que haja o decurso do prazo de suspensão para apreciação de nova diligências eventualmente requeridas pela parte credora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 237407527. - Prescrição intercorrente projetada para 08/05/2031 (artigo 921, § 4º, CPC c/c artigo 206, § 5º, inciso II, do CC).

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
12/06/2025 17:11

Recebidos os autos
12/06/2025 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/06/2025 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/06/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 20:29

Recebidos os autos
27/05/2025 20:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/05/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:00

Recebidos os autos
19/03/2025 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/02/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:13

Recebidos os autos
23/01/2025 14:13

Outras decisões
10/12/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/12/2024 12:01

Processo Desarquivado
05/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 21:06

Recebidos os autos
23/10/2024 21:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
21/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:04

Recebidos os autos
21/10/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/10/2024 14:00

Recebidos os autos
23/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:48

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 00:46

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:44

Recebidos os autos
30/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER em 21/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2023 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 10:03

Recebidos os autos
26/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 01:45

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:05

Recebidos os autos
16/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:05

Outras decisões
07/06/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 00:17

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:46

Recebidos os autos
26/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
22/04/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
30/03/2023 13:31

Recebidos os autos
30/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:31

Outras decisões
16/03/2023 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/03/2023 03:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 23:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 23:22

Expedição de Certidão.
17/02/2023 23:40

Juntada de Petição de réplica
27/01/2023 00:21

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
23/01/2023 12:56

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA ARQUITETURA DE LAZER em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:53

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
14/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 23:02

Recebidos os autos
11/11/2022 23:02

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 23:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/11/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:40

Recebidos os autos
06/10/2022 17:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/10/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/10/2022 14:20

Recebidos os autos
26/09/2022 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715367-25.2022.8.07.0020

Condominio da Chacara 54 do Setor Habita...

Jose Oliveira Carneiro

Advogado: Paloma de Souza Baldo Scarpellini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0715171-03.2022.8.07.0005

Banco Inter SA

Sivanildo Alves de Souza Andrade

Advogado: Herivelton Radel

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0715366-06.2023.8.07.0020

Smr Construcoes e Incorporacoes Eireli

Condominio Privilege Residence

Advogado: Marcelo Lobato Lechtman

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0715317-07.2023.8.07.0006

Adeilse Rocha Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonio Furtado Jacinto de Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0715299-92.2023.8.07.0003

Risolino de Oliveira

Gold Amorgos Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Wadailton de Deus Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 15:49

Exibir Processo