04/09/2025 13:42

Arquivado Provisoramente
04/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:45

Expedição de Ofício.
03/09/2025 21:44

Expedição de Ofício.
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:16

Recebidos os autos
28/07/2025 17:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/07/2025 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0715122-20.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NAIANE GOMES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: NAIANE GOMES DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL PERITO: ANTONIO CARLOS MONTANDON JUNIOR DECISÃO Acolho o pedido de ID 238437826 e, por conseguinte, retifico o erro material constante da decisão de ID 238223138, tornando sem efeito o item “d” da referida decisão, razão pela qual deve a Secretaria se abster de expedir RPV em nome de KARLA ANDREA PASSOS. À Serventia para as providências pertinentes.

Prossiga-se o feito, nos ulteriores termos da decisão de id 238223138.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 18:11:35.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
09/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:11

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:34

Recebidos os autos
05/06/2025 18:34

Deferido o pedido de NAIANE GOMES DOS SANTOS - CPF: *05.***.*40-69 (EXEQUENTE).
05/06/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:58

Recebidos os autos
03/06/2025 21:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
02/06/2025 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 19:08

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:09

Recebidos os autos
07/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:09

Outras decisões
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:38

Recebidos os autos
14/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 15:03

Recebidos os autos
27/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715122-20.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: NAIANE GOMES DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual oriundo de sentença individual deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA buscando o cumprimento de OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2.

Gratuidade de justiça deferida. 3.

Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 4.

Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 5.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.

Prazo: Cinco dias. 7.

Após, anote-se conclusão para decisão/sentença, conforme o caso. 8.

Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 21 de outubro de 2024 09:18:42.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 137706661 Petição Inicial Petição Inicial 22092310523976000000127269238 137706664 Inicial Petição 22092310523993800000127269241 137706665 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 22092310524020700000127269242 137706666 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE Declaração de Hipossuficiência 22092310524043000000127269243 137706668 Declaração Anexo 22092310524069700000127269245 137706670 VIVO Anexo 22092310524088900000127269247 137706671 BOLETO 2 Anexo 22092310524107600000127269248 137706672 BOLETO Anexo 22092310524127700000127269249 137706673 FATURA ITAU Anexo 22092310524152200000127269250 137706674 Fatura BRBCARD Anexo 22092310524174400000127269251 137706675 CONTRACHEQUE Anexo 22092310524201300000127269252 137706689 CAESB Anexo 22092310524219800000127269266 137706676 EXTRATO BANCARIO Anexo 22092310524238700000127269253 137706677 CPF Anexo 22092310524261800000127269254 137706678 RG Anexo 22092310524280500000127269255 137706679 NEOENERGIA Anexo 22092310524305400000127269256 137706680 LAUDO 2 UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE PLANALTINA Anexo 22092310524324600000127269257 137706681 LAUDO CLAUDIA UNIDADE DE INTERNAÇÃO DE PLANALTINA Anexo 22092310524363300000127269258 137706682 LAUDO COLETIVO Anexo 22092310524388900000127269259 137706684 JURISPRUDENCIAS Anexo 22092310524437500000127269261 137706685 Laudo UNIDADE SAO SEBASTIAO Anexo 22092310524462200000127269262 137706688 LAUDO UIP Anexo 22092310524486000000127269265 137776936 Decisão Decisão 22092317042289200000127331299 137776936 Decisão Decisão 22092317042289200000127331299 137778340 Certidão Certidão 22092317190215800000127333308 137778340 Certidão Certidão 22092317190215800000127333308 137862274 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092701064810700000127408965 138649893 Petição Petição 22100314295809300000128117334 141796934 Petições diversas Petição 22110716114600000000130941105 141796935 Resposta de Ofício Outros Documentos 22110716114600000000130941106 141968161 Certidão Certidão 22110817551569000000131093167 141968161 Certidão Certidão 22110817551569000000131093167 142144365 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22111000390214100000131250856 144440288 Réplica Réplica 22120517143554500000133304128 144487555 Certidão Certidão 22120610304598000000133344821 144487555 Certidão Certidão 22120610304598000000133344821 144741709 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120800305893400000133575550 145137228 Petição Petição 22121318433123000000133931619 145593561 Petições diversas Petição 22121817013100000000134336888 145710084 Decisão Decisão 22121919261253400000134439117 145710084 Decisão Decisão 22121919261253400000134439117 147389401 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012401305942600000135933192 149428589 Petição Petição 23021315293783100000137758380 151570210 Petições diversas Petição 23030716585800000000139668214 151637319 Certidão Certidão 23030809574059300000139730137 151637319 Certidão Certidão 23030809574059300000139730137 151677268 Certidão Certidão 23030816162672900000139764413 151677269 0715122-20.2022.8.07.0018 declinação do encargo ISABELA RIBEIRO FERREIRA Documento de Comprovação 23030816162732400000139764414 151757589 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23030909414433600000139836741 151757590 Decisão Decisão 23030915041980000000139836742 151757590 Decisão Decisão 23030915041980000000139836742 151872645 Certidão Certidão 23030920185575300000139936413 151872645 Certidão Certidão 23030920185575300000139936413 152069882 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031300312080600000140115223 152708641 Aceite de encargos e proposta de honorários Petição 23031713142472800000140684721 152719212 Certidão Certidão 23031713473721400000140693743 152719212 Certidão Certidão 23031713473721400000140693743 152893931 Petição Petição 23032013374611700000140850922 153915583 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23032817013307000000141764318 154050615 Petições diversas Petição 23032916080200000000141885347 154247599 Decisão Decisão 23033115403995200000142058588 154247599 Decisão Decisão 23033115403995200000142058588 154490032 Petição Petição 23040310203175400000142279768 154776993 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23040500195947500000142536303 155597799 Agendamento de Pericia Petição 23041416050693300000143269624 155707619 Certidão Certidão 23041710230022700000143371244 155707619 Certidão Certidão 23041710230022700000143371244 155991802 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041900211011400000143619300 156210826 Petição Petição 23042015221357600000143815539 163400809 Reagendamento da Pericia Petição 23062715360655200000150194584 163511872 Certidão Certidão 23062811410061800000150295810 163511872 Certidão Certidão 23062811410061800000150295810 163771603 Petição Petição 23062919192816400000150524750 163937695 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070215155915900000150670886 165222958 Petição Petição 23071313335289000000151808948 165368702 Despacho Despacho 23071819131671800000151933785 165368702 Despacho Despacho 23071819131671800000151933785 166059976 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072100331149800000152540834 166895253 Petição Petição 23072816440130300000153285316 167003910 Certidão Certidão 23073111162470100000153384941 167003910 Certidão Certidão 23073111162470100000153384941 167261384 Petição Petição 23080118280662600000153613693 169034596 Certidão Certidão 23081720461951400000155180772 169034596 Certidão Certidão 23081720461951400000155180772 171687783 Laudo Laudo 23091216545608300000157533968 171687790 Formulário de Requisição de Pagamento dos Honorários Petição 23091216550260400000157533975 171690245 Laudo Técnico Circunstanciado Laudo de perícia 23091216551779200000157533980 171690251 ANEXO I - ART 0720230052276 Laudo 23091216552789500000157533981 171690252 ANEXO II - Levantamento de Doencas - 2023 Laudo 23091216554448800000157533982 171690259 ANEXO III - Estatistica Ocorrencias Jan a Nov 2022 Laudo 23091216555215200000157536739 171690260 ANEXO IV - Regulamento-Disciplinar Laudo 23091216555992000000157536740 171690261 ANEXO V - fichaCompletaEstabelecimento Laudo 23091216561550800000157536741 172004940 Certidão Certidão 23091419471040500000157817443 172004940 Certidão Certidão 23091419471040500000157817443 172049154 Petição Petição 23091510162800100000157858139 173441536 Petições diversas Petição 23092716462300000000159096597 173548977 Certidão Certidão 23092814023351400000159190815 173548977 Certidão Certidão 23092814023351400000159190815 173548977 Certidão Certidão 23092814023351400000159190815 173560222 Petição Petição 23092814385098400000159201994 174082800 Decisão Decisão 23100316544221100000159651761 174082800 Decisão Decisão 23100316544221100000159651761 174173050 Petição Petição 23100411060596700000159741421 179138652 Certidão Certidão 23112310551363100000164137785 180090031 Certidão Certidão 23113015013115900000164997211 180348400 Despacho Despacho 23120414521810700000165224840 182572688 Certidão Certidão 23122000473809300000167238048 182572690 SEI_3420096_Despacho Despacho 23122000473857800000167238050 183090641 Sentença Sentença 24010811495310000000167648640 183090637 Certidão Certidão 24010814135095100000167713166 183090641 Sentença Sentença 24010811495310000000167648640 183550573 Certidão Certidão 24011217052268700000168103581 184412788 Petição Petição 24012316361221100000168866443 189400583 Certidão Certidão 24030915111050100000173287066 213647062 Certidão Certidão 24031310135400000000194850025 213647063 Certidão Certidão 24031312425100000000194850026 213647064 Certidão Certidão 24070317443200000000194850027 213647065 Certidão Certidão 24070415192000000000194850028 213647066 Petição Petição 24070415194000000000194850029 213647067 Certidão Certidão 24070415224400000000194850030 213647068 Certidão Certidão 24070416540600000000194850031 213647069 Certidão Certidão 24071007444400000000194850032 213647070 Certidão de julgamento Certidão 24080920135900000000194850033 213647071 Acórdão Acórdão 24082115504600000000194850034 213647072 Relatório Relatório 24082115504600000000194850035 213647073 Voto do Magistrado Voto 24082115504600000000194851286 213647074 Ementa Ementa 24082115504600000000194851287 213647075 Certidão Certidão 24082214275300000000194851288 213647076 Petição Petição 24082311373800000000194851289 213647077 Certidão Certidão 24082312243600000000194851290 213647078 Certidão Certidão 24082312385300000000194851291 213647079 Certidão Certidão 24082314134900000000194851292 213647080 Certidão Certidão 24100607594700000000194851293 213647081 Certidão Certidão 24100716173700000000194851294 214947338 Petição Petição 24101810580490700000196001089
21/10/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:11

Recebidos os autos
21/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:10

Outras decisões
21/10/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/10/2024 08:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:17

Recebidos os autos
09/03/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau
09/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 17:05

Juntada de Certidão
08/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:13

Juntada de Certidão
08/01/2024 11:49

Recebidos os autos
08/01/2024 11:49

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 00:47

Juntada de Certidão
04/12/2023 19:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/12/2023 14:52

Recebidos os autos
04/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
04/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:54

Recebidos os autos
03/10/2023 16:54

Outras decisões
03/10/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:47

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:56

Juntada de Petição de laudo
25/08/2023 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 20:46

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:16

Expedição de Certidão.
28/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:13

Recebidos os autos
18/07/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
20/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 10:23

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 01:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:40

Recebidos os autos
31/03/2023 15:40

Deferido o pedido de ANTONIO CARLOS MONTANDON JUNIOR - CPF: *89.***.*76-87 (PERITO).
30/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de ISABELA RIBEIRO FERREIRA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:47

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:18

Expedição de Certidão.
09/03/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:04

Recebidos os autos
09/03/2023 15:04

Outras decisões
08/03/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2023 16:16

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:26

Recebidos os autos
19/12/2022 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/12/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
05/12/2022 17:14

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 17:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:55

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 17:19

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:04

Recebidos os autos
23/09/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/09/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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