07/12/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 13:23

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:48

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 17:23

Expedição de Certidão.
17/11/2023 19:45

Recebidos os autos
17/11/2023 19:45

Julgado improcedente o pedido
06/11/2023 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/11/2023 19:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2023 16:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/11/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:28

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 16:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
17/10/2023 13:49

Recebidos os autos
17/10/2023 13:49

Deferido o pedido de WELDSON MUNIZ PEREIRA - CPF: *42.***.*28-53 (REQUERENTE).
16/10/2023 06:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:43

Publicado Ata em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
11/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:30

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2023 14:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2023 15:10, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/10/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2023.
02/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711066-34.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELDSON MUNIZ PEREIRA REQUERIDO: JEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Da análise do feito, verifico que a controvérsia está na extensão da conduta - danosa ou não - do requerido em promover denúncia em desfavor do autor perante o seu conselho de classe em decorrência de alegada demora no fornecimento dos laudos periciais que indeferiu seu pedido de condição de pessoa com deficiência a fim de que pudesse ser aprovado em cotas específicas no concurso de gestor de políticas públicas e gestão governamental do Distrito Federal.

Para melhor instrução do feito, entendo que a situação enseja a designação de audiência perante esta magistrada a fim de colher o depoimento das partes.

Intimem-se as partes.

Esclareço que a audiência será realizada por videoconferência, oportunidade em que será encaminhado link de acesso ao ato.

Em caso de inviabilidade de participação em audiência virtual, registre-se que há possibilidade de comparecimento em juízo com disponibilização dos meios necessários para realização do ato, desde que requerido pela parte interessada. Às providências de praxe.
28/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:54

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:14

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 15:10, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
27/09/2023 16:32

Recebidos os autos
27/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/09/2023 10:03

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de JEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:45

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
04/09/2023 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 11:53

Recebidos os autos
01/09/2023 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711066-34.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELDSON MUNIZ PEREIRA REQUERIDO: JEFERSON MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO Nos termos do artigo 18, § 3º, da lei nº 9.099/95, o comparecimento espontâneo do réu nos autos supre a necessidade de citação ou a nulidade dela.

No caso dos autos, verifica-se que o requerido compareceu aos autos apresentando sua carteira de deficiente e requerendo julgamento prioritário, de forma que tomou ciência do feito em seu desfavor.

Nesse contexto, entendo que a parte ré deve ser considerada citada.

Demais disso, diante do documento apresentado pelo requerido que o identifica como pessoa com transtorno do espectro autista, bem como levando-se em consideração o artigo 2º da lei nº 12.764/2012, que determina seja o portador de TEA considerado deficiente para os efeitos legais, bem como o artigo 9º, VII, da lei nº 13.146/2015, que impõe a tramitação prioritária para as pessoas com deficiência, DETERMINO o apontamento de tramitação prioritária neste feito.

Aguarde-se a audiência designada.
20/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
19/07/2023 16:28

Recebidos os autos
19/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/07/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
17/07/2023 17:31

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:07

Recebidos os autos
14/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/07/2023 10:55

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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