08/09/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
08/09/2025 17:22

Outras decisões
08/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:16

Juntada de ata
27/08/2025 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 15:40

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:28

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:24

Expedição de Mandado.
25/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 14:58

Recebidos os autos
07/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:58

Outras decisões
07/08/2025 09:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/08/2025 09:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO SIQUEIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 10:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/05/2025 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 10:56

Expedição de Mandado.
24/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704053-90.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOAO RIBEIRO SIQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA RECONVINTE: HUMBERTO VIEIRA MACIEL, ROBERTO MACIEL DE MENDONCA REQUERIDO: HUMBERTO VIEIRA MACIEL, ROBERTO MACIEL DE MENDONCA RECONVINDO: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA RECONVINDO ESPÓLIO DE: JOAO RIBEIRO SIQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO Designo a audiência de conciliação e saneamento PRESENCIAL para o dia 12/05/2025 16:30.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
15/04/2025 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 17:10

Recebidos os autos
15/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:10

Outras decisões
14/04/2025 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/04/2025 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 16:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
01/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 31/03/2025.
30/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704053-90.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOAO RIBEIRO SIQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA RECONVINTE: HUMBERTO VIEIRA MACIEL, ROBERTO MACIEL DE MENDONCA REQUERIDO: HUMBERTO VIEIRA MACIEL, ROBERTO MACIEL DE MENDONCA RECONVINDO: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA RECONVINDO ESPÓLIO DE: JOAO RIBEIRO SIQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O nome social de Roberto Maciel Mendonça já consta dos autos digitais, conforme se verifica no sistema.

Não obstante, a Secretaria deverá diligenciar para esclarecer porque o nome social não é replicado no cabeçalho dos atos processuais.

Alega a parte ré, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é omissa, pois deixou de apreciar o pedido apresentado com a impugnação ao laudo de avaliação para realização de perícia sobre o imóvel.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Constato a omissão apontada.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para decidir sobre a realização de perícia, conforme adiante.

Mantenho incólume os demais termos do ato judicial embargado.

A parte ré, na impugnação ao laudo judicial do imóvel, pede a nomeação de perito com o fim de realizar nova avaliação, considerando a área construída real, as características de localização e o estado atual do mercado imobiliário.

O laudo judicial constante dos autos foi elaborado por oficial de justiça avaliador capacitado para a função que desempenha.

Na avaliação a profissional levou em consideração as características reais do imóvel que impactam na avaliação, como o estado de conservação, a localização e as condições do mercado imobiliário.

Frisou, ainda, que a estimativa da área construída não interfere na avaliação e não agrega valor significativo ao bem, tendo em vista o estado precário do imóvel.

O laudo foi elaborado de forma técnica, com descrição minuciosa da metodologia adotada para a apuração do valor.

Considerando a formação e o conhecimento técnico apresentado pela oficiala de justiça avaliadora, não vislumbro a necessidade de realização de perícia com a mesma finalidade.

A elaboração de novo laudo por perito, usualmente corretor de imóveis, não trará resultado diverso do apresentado na avaliação judicial, notadamente, levando-se em conta a formação técnica equivalente da oficiala de justiça avaliadora, assim com a metodologia indicada para o trabalho.

A realização de nova avaliação por perito, em idênticos moldes, representaria mera repetição de trabalho, sem utilidade prática e em desrespeito aos princípios da eficiência processual e da razoável duração do processo.

Indefiro a realização de nova avaliação por perito, por ser dispensável no presente caso.

Designe-se data para audiência.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
25/03/2025 17:53

Recebidos os autos
25/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:53

Indeferido o pedido de HUMBERTO VIEIRA MACIEL - CPF: *17.***.*83-34 (REQUERIDO)
25/03/2025 17:53

Embargos de declaração não acolhidos
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/03/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:15

Recebidos os autos
28/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:15

Outras decisões
05/02/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO SIQUEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO SIQUEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704053-90.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOAO RIBEIRO SIQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA RECONVINTE: HUMBERTO VIEIRA MACIEL, ROBERTO MACIEL DE MENDONCA REQUERIDO: HUMBERTO VIEIRA MACIEL, ROBERTO MACIEL DE MENDONCA RECONVINDO: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA RECONVINDO ESPÓLIO DE: JOAO RIBEIRO SIQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem em relação a resposta à impugnação ao laudo de avaliação ora juntado pelo Oficial de Justiça.

Sobradinho-DF, 21 de outubro de 2024 17:38:58.

SUZANA OLIVEIRA BRITO Servidor Geral
22/10/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 15:41

Desentranhado o documento
16/09/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual
14/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:34

Recebidos os autos
27/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 12:55

Expedição de Mandado.
21/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704053-90.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA REQUERENTE ESPÓLIO DE: JOAO RIBEIRO SIQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA RECONVINTE: HUMBERTO VIEIRA MACIEL, ROBERTO MACIEL DE MENDONCA REQUERIDO: HUMBERTO VIEIRA MACIEL, ROBERTO MACIEL DE MENDONCA RECONVINDO: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA RECONVINDO ESPÓLIO DE: JOAO RIBEIRO SIQUEIRA REPRESENTANTE LEGAL: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado para a avaliação do imóvel indicado na matrícula de Id. 154205505, bem como para avaliação do valor de mercado do aluguel.

Após o cumprimento da diligência, intimem-se as partes sobre a avaliação.

Feito, designe-se data para realização de audiência de conciliação, saneamento e organização processual.

Sobradinho, DF, 16 de fevereiro de 2024 15:17:31.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 1
19/02/2024 10:47

Recebidos os autos
19/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:47

Outras decisões
15/02/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/02/2024 17:18

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:06

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 23:58

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 23:36

Recebidos os autos
14/11/2023 23:36

Deferido o pedido de HUMBERTO VIEIRA MACIEL - CPF: *17.***.*83-34 (REQUERIDO).
10/11/2023 05:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/11/2023 05:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:25

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704053-90.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA REQUERIDO: HUMBERTO VIEIRA MACIEL, ROBERTO MACIEL DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora alega que o esposo falecido não teria participado do aval dado ao empréstimo, razão pela qual não exisitiria interesse do espólio integrar a lide.

O contrato de empréstimo juntado ao Id 171560046 demonstra que a autora, como avalista, informou a condição de casada.

Nos termos previstos no art. 1.647, III, do Código Civil, a pessoa casada somente pode prestar aval se houver autorização do cônjuge, exceto se o regime de bens for o da separação absoluta de bens.

O STJ firmou o entendimento, por ocasião do julgamento do REsp 1.526.560/MG, de que o art. 1.647, III, do CC somente é aplicado para os títulos de créditos atípicos ou inominados.

Aparentemente o contrato de empréstimo não constitui título de crédito típico ou nominado, o que dispensaria a outorga uxória.

Por outro lado, ainda que fosse dispensável a outorga marital, a reserva de cota do imóvel em favor da autora importou aquisição de patrimônio na constância do casamento.

Nesse contexto, o Espólio do cônjuge falecido deve integrar a lide.

Inclua-se no polo ativo o ESPÓLIO DE JOÃO RIBEIRO SIRQUEIRA, representado pela inventariante ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA.

A parte autora deverá juntar procuração outorgada pelo espólio.

A parte ré deverá complementar a emenda à reconvenção, indicando o CPF dos confrontantes para fins de cadastro no sistema.

Deverá, ainda, juntar croqui indicando a situação do imóvel na área urbana e em relação aos imóveis vizinho.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 20 de setembro de 2023 16:32:20.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
21/09/2023 07:28

Recebidos os autos
21/09/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:28

Outras decisões
16/09/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704053-90.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA REQUERIDO: HUMBERTO VIEIRA MACIEL, ROBERTO MACIEL DE MENDONCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo aos réus os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagas as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

Anote-se.

A parte ré apresenta contestação cumulada com reconvenção.

Argui preliminar de inépcia da petição inicial por ausência de documento e de ilegitimidade ativa.

Rejeito as preliminas opostas.

Primeiro, porque a petição inicial observou os requisitos dispostos nos art. 319 e 320 do NPCC e foi regularmente instruída.

Não houve dificuldade ao exercício do direito de defesa, sendo a narrativa dos fatos e os pedidos suficientemente claros para permitir o contraditório e a ampla defesa.

Demais, o documento ausente pode ser juntado até a sentença, não havendo prejuízo às partes.

Segundo, porque a autora é coproprietária do imóvel como consta da certidão de matrícula de Id 154205505 R-7.30369.

A ação de extinção de condomínio é de natureza real e a condição de coproprietária legitima Oneide para a causa.

Não obstante a rejeição das preliminares, ressalto que a natureza real da ação de extinção de condomínio determina a necessidade de formação de litisconsórcio com o marido de Oneide, João Ribeiro de Sirqueira.

Deverá a autora inserir João Ribeiro no polo ativo ou no polo passivo, sob pena de extinção do pedido de extinção do condomínio.

Por fim, no que toca à reconvenção, os réus/reconvintes devem emendar o pedido para: a) incluir no polo passivo João Ribeiro, esposo da coproprietária; b) indicar como interessados todos os confinantes do imóvel, com a devida qualificação; c) juntar o croqui da área.

Prazo de 15 dias.

Sobradinho, DF, 18 de julho de 2023 09:21:59.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
18/07/2023 18:40

Recebidos os autos
18/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:40

Concedida a gratuidade da justiça a HUMBERTO VIEIRA MACIEL - CPF: *17.***.*83-34 (REQUERIDO) e ROBERTO MACIEL DE MENDONCA - CPF: *10.***.*50-97 (REQUERIDO).
06/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2023 18:56

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO MACIEL DE MENDONCA em 02/06/2023 23:59.
22/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA em 10/05/2023 23:59.
24/04/2023 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 05:43

Recebidos os autos
20/04/2023 05:43

Deferido o pedido de ONEIDE MARIA DIAS SIRQUEIRA - CPF: *48.***.*49-49 (REQUERENTE).
17/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/04/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 19:06

Recebidos os autos
11/04/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/04/2023 15:46

Juntada de Certidão
03/04/2023 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2023 19:06

Recebidos os autos
31/03/2023 19:06

Declarada incompetência
30/03/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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