19/10/2023 23:07

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 23:06

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de ANTONIO EVANDO NASCIMENTO em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:54

Publicado Sentença em 20/09/2023.
20/09/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705832-26.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO EVANDO NASCIMENTO EXECUTADO: JOSIANE SILVA DE JESUS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

DECIDO.

A parte exequente, embora devidamente intimada, não logrou êxito em indicar o atual paradeiro da parte executada.

Com efeito, dispõe o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, que não será feita citação por edital em sede de Juizados, faltando, portanto, pressuposto processual para o desenvolvimento válido e regular do processo, que deve ser extinto, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Ademais a inércia da parte autora quanto à prática dos atos que lhe tocam é causa ensejadora da extinção do feito, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no artigo 51, §1º, da Lei 9.099/95.

Anote-se que a presente sentença não impede que o exequente diligencie em busca do endereço correto e atualizado da parte executada e, de posse de tal informação, ajuíze nova ação, no foro competente, ou mesmo promova o ajuizamento da ação numa Vara Cível, onde poderá requerer a citação por edital. 2.

DISPOSITIVO Posto isso, EXTINGO o feito, SEM RESOLUÇÃO do mérito, com espeque no art. 485, inciso IV, do CPC/15 e arts. 18, § 2º e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Oportunamente, após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.

Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
16/09/2023 12:44

Recebidos os autos
16/09/2023 12:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/09/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
06/09/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:19

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 08:53

Expedição de Mandado.
26/07/2023 08:53

Expedição de Mandado.
19/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 02:24

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0705832-26.2022.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO EVANDO NASCIMENTO EXECUTADO: JOSIANE SILVA DE JESUS DECISÃO Certifique a Secretaria se foram diligenciados em todos os endereços deferidos na decisão de id. 138753968, abaixo transcrita, dando-se vista ao exequente. "Defiro em parte o pedido formulado pelo exequente (id. 138004901).

Na pesquisa realizada via SisbaJud (id. 135941045), foram localizados os seguintes endereços da executada: a) SCLRN 703, bl. 20, ap. 01, Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70730-510; b) Módulo G, n. 22, lote 22, casa 01, Setor Habitacional M, Recanto do Sossego, Planaltina, DF, CEP 73402-168; c) Módulo E, lote 28, casa 2, Planaltina, DF; d) Rua Amazonas, Centro, Camamu/BA; e) Módulo E, lote 28, casa 2, Planaltina, DF; f) Módulo D, lote 3, VL SOS, R.

D.

S, Planaltina, DF, CEP 73402-159.

Indefiro a expedição de mandado de citação nos endereços Módulo D, lote 3, VL SOS, R.

D.

S, Planaltina/DF, CEP 73402-159 e Rua Amazonas, Centro, Camamu/BA, porquanto o primeiro já foi diligenciado nos autos (id. 120409833) e o segundo requer expedição de carta precatória, o que se mostra incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação nos demais endereços indicados acima." Datado e assinado eletronicamente.

CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
06/07/2023 13:24

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:36

Recebidos os autos
06/06/2023 10:36

Outras decisões
19/05/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
10/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:03

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
16/02/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 18:54

Expedição de Mandado.
13/12/2022 05:25

Recebidos os autos
13/12/2022 05:25

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
29/11/2022 09:49

Juntada de Certidão
17/11/2022 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 00:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 13:02

Expedição de Mandado.
09/11/2022 13:01

Expedição de Mandado.
03/11/2022 13:53

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:46

Recebidos os autos
27/10/2022 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
26/10/2022 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2022 06:35

Juntada de Certidão
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
13/10/2022 14:18

Recebidos os autos
13/10/2022 14:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/09/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/09/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
12/09/2022 14:09

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:41

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 16:24

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
16/08/2022 15:58

Recebidos os autos
16/08/2022 15:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/08/2022 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/07/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
29/06/2022 14:41

Recebidos os autos
29/06/2022 14:41

Indeferido o pedido de ANTONIO EVANDO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*46-15 (EXEQUENTE)
27/06/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
23/06/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
07/06/2022 18:35

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 14:14

Expedição de Mandado.
24/05/2022 15:57

Recebidos os autos
24/05/2022 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
19/05/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
18/05/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
06/05/2022 09:03

Recebidos os autos
06/05/2022 09:03

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2022 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/04/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
06/04/2022 17:00

Juntada de Certidão
01/04/2022 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2022 18:14

Expedição de Mandado.
22/03/2022 15:28

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:50

Recebidos os autos
21/03/2022 10:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
18/03/2022 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2022 10:42

Recebidos os autos
18/03/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
16/03/2022 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2022 18:11

Recebidos os autos
14/03/2022 18:11

Declarada incompetência
11/03/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/03/2022 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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