07/02/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
07/02/2025 13:35

Recebidos os autos
07/02/2025 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
29/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 14:53

Recebidos os autos
23/01/2025 14:53

Outras decisões
22/01/2025 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/01/2025 12:35

Recebidos os autos
09/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:40

Recebidos os autos
23/04/2024 19:40

Outras decisões
12/04/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2024 05:38

Juntada de Petição de apelação
20/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714422-61.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: INACIO ALVES TORRES EMBARGADO: RAUL SABOIA ADVOGADOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 189768672 opostos pela parte embargante contra a sentença de id. 188574587.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
18/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 18:31

Recebidos os autos
15/03/2024 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2024 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos para reconhecer o excesso de execução em R$ 7.219,84 (sete mil duzentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 14/11/2022.
04/03/2024 07:35

Recebidos os autos
04/03/2024 07:35

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/10/2023 15:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
05/10/2023 16:17

Recebidos os autos
05/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:46

Decorrido prazo de INACIO ALVES TORRES em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:43

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 20:00

Recebidos os autos
24/08/2023 20:00

Outras decisões
16/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 18:21

Recebidos os autos
24/07/2023 18:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 01:48

Decorrido prazo de INACIO ALVES TORRES em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/06/2023 10:37

Juntada de Petição de especificação de provas
22/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:47

Recebidos os autos
20/06/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/06/2023 11:31

Juntada de Petição de especificação de provas
19/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:49

Recebidos os autos
14/06/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:42

Juntada de Petição de réplica
10/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:29

Recebidos os autos
18/05/2023 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/05/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/05/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:45

Recebidos os autos
26/04/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/04/2023 11:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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