22/07/2025 16:45

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:03

Transitado em Julgado em 19/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEBER ROGERIO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 14:16

Conhecido o recurso de ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - CNPJ: 19.***.***/0002-04 (APELANTE) e provido
18/06/2025 23:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:54

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2025 18:26

Recebidos os autos
06/05/2025 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CLEBER ROGERIO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:39

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 14:26

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:17

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Jansen Fialho Número do processo: 0714572-64.2022.8.07.0005 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

APELADO: CLEBER ROGERIO DA SILVA D E S P A C H O Trata-se de ação de execução que foi extinta, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC (ID nº 68932245).

Nada a prover quanto ao pedido de efeito suspensivo (ID nº 68932247).

Conforme o art. 1.012 do CPC, o efeito suspensivo atribuído ao recurso de apelação decorre de determinação legal, sendo afastado somente nos casos expressos previstos nos incisos I a VI, do §1º, da citada norma.

No caso, por não se amoldar a qualquer das situações excepcionais previstas nos incisos I a VI do § 1º do artigo 1.012 do CPC, o recurso de apelação já é dotado de efeito suspensivo (ope legis).

Ademais, o processo foi resolvido sem apreciação do mérito na origem, não havendo que se falar em efeito suspensivo, uma vez que o pronunciamento judicial em apreço possui conteúdo negativo.

Por fim, verifica-se a ausência de contrarrazões nos autos.

Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, cite-se a contraparte para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Brasília, DF, em 24 de fevereiro de 2025.

Desembargador JANSEN FIALHO Relator
24/02/2025 18:52

Recebidos os autos
24/02/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/02/2025 14:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/02/2025 22:31

Recebidos os autos
18/02/2025 22:31

Processo Reativado
25/09/2023 09:31

Baixa Definitiva
25/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:16

Transitado em Julgado em 21/09/2023
22/09/2023 02:15

Decorrido prazo de CLEBER ROGERIO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 30/08/2023.
29/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
31/07/2023 14:21

Conhecido o recurso de ITAPEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - CNPJ: 19.***.***/0002-04 (APELANTE) e provido
28/07/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 16:26

Recebidos os autos
18/05/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
18/05/2023 09:40

Recebidos os autos
18/05/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
16/05/2023 15:29

Recebidos os autos
16/05/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714560-80.2023.8.07.0016

Francisca Maria Nunes Martins

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0714595-40.2023.8.07.0016

Vera Lucia Vieira Gangorra

Distrito Federal

Advogado: Robertta Mori Hutchison

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0714596-47.2022.8.07.0020

Banco do Brasil SA

Banco do Brasil S/A

Advogado: Katia Marques Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0714550-75.2023.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Maria Ariorlene Leal de Brito

Advogado: Katiana Silva Frota

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0714547-79.2021.8.07.0007

Simovel Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Bianca Pereira Machado

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2021 16:08

Exibir Processo