03/04/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:55

Recebidos os autos
03/04/2025 13:55

Determinado o arquivamento
03/04/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/02/2025 05:37

Processo Desarquivado
20/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 27/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714560-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA NUNES MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 217387439 e 217387258), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará de levantamento da quantia depositada no ID 217387258, sendo: RR$ 607,85 em favor da parte exequente e alvará de levantamento da quantia depositada no Id 217387439 no valor de R$ 133,06 mais acréscimos em favor do patrono Resende Mori e Hutchison Advogados Associados, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63 e registrada no Conselho Seccional da OAB/DF sob o no 1.354, conforme pedido de ID 201831682 e contrato de honorários de ID 152407784.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 21 de novembro de 2024.

Eduardo Smidt Verona.

Juiz de Direito. * documento datado e assinado eletronicamente
25/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:22

Recebidos os autos
22/11/2024 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
12/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
26/08/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:47

Expedição de Autorização.
26/08/2024 18:46

Expedição de Autorização.
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
25/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714560-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA NUNES MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024 17:04:00.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
17/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:18

Recebidos os autos
17/06/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 20:01

Recebidos os autos
11/06/2024 19:39

Outras decisões
02/06/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:03

Recebidos os autos
21/05/2024 15:03

Outras decisões
06/05/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/05/2024 07:18

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0714560-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA NUNES MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o transcurso do prazo para cumprimento de comando sentencial, bem como as informações trazidas pela parte autora, noticiando o seu descumprimento, determino a intimação do requerido, para dar efetividade ao acordão proferido no Id 179168902, no prazo máximo de 15(quinze) dias, sob pena de multa.

De outro lado, também a parte autora pode perfeitamente conferir se há ou não inscrição do percentual em folha, conforme determinado na sentença.

Escoado o prazo determinado, com ou sem cumprimento, isso certificado, tornem-me imediatamente conclusos para decisão.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
02/04/2024 20:01

Recebidos os autos
02/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 20:01

Outras decisões
20/03/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714560-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA MARIA NUNES MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida não se manifestou nos presentes autos.

De ordem, fica a parte AUTORA intimada a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Março de 2024 08:35:19.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
08/03/2024 08:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
30/01/2024 04:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
31/12/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 15:38

Expedição de Ofício.
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 10:54

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:22

Recebidos os autos
02/09/2023 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 11:18

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NUNES MARTINS em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 21:44

Recebidos os autos
31/07/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:44

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/06/2023 13:55

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:55

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:35

Recebidos os autos
12/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:34

Deferido o pedido de FRANCISCA MARIA NUNES DE BRITO - CPF: *76.***.*95-68 (REQUERENTE).
12/04/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 16:50

Recebidos os autos
21/03/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
16/03/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/03/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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