28/02/2024 11:04

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 11:03

Transitado em Julgado em 23/02/2024
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de SILVIO JOSE DA ROCHA em 23/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719717-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SILVIO JOSE DA ROCHA EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA Sentença O processo de execução foi extinto em virtude da desistência do exequente (art. 485, VIII, do CPC).

Com efeito, os embargos à execução, ação cognitiva por meio da qual o executado se opõe à execução, constitui ação de conhecimento de caráter incidental e autônomo em relação à execução, nada obstando que, ressalvadas determinadas hipóteses, prossiga mesmo diante da extinção da ação principal.

No caso, todavia, a partir da baliza de que o interesse de agir está assentado na necessidade e na utilidade da tutela jurisdicional reclamada, tem-se a perda superveniente do interesse de agir, ante a desistência do processo de execução.

Sobre o tema, são iterativos os precedentes no sentido de que “(...) A extinção da ação de execução implica no reconhecimento da perda superveniente do objeto dos embargos do devedor, em virtude da ausência de interesse de agir.(...)” (Acórdão n.1143204, 07196234420178070001, Relator: LEILA ARLANCH 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 17/12/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Diante disso, extingo estes embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em razão da perda superveniente do objeto da ação.

Custas já recolhidas, sem a prática de outras diligências.

Sem condenação em honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 10:56

Recebidos os autos
18/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/10/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
26/09/2023 02:41

Publicado Despacho em 26/09/2023.
25/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719717-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SILVIO JOSE DA ROCHA EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA Despacho Tendo em vista o noticiado no ID 172211146, intime-se o embargante para que diga acerca do seu interesse no prosseguimento deste feito.

Caso não haja manifestação, o processo será extinto em face da superveniente perda do interesse processual, caso em que não haverá arbitramento de verbas de sucumbência.

Por conseguinte, fica cancelada a sessão de conciliação.

Comunique-se ao 1º NUVIMEC, se necessário.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 13:26

Recebidos os autos
21/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/09/2023 08:31

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 00:12

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
31/07/2023 15:20

Expedição de Certidão.
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719717-16.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SILVIO JOSE DA ROCHA EMBARGADO: BANCO DE BRASÍLIA SA Decisão Expeça-se a certidão de inteiro teor requerida pelo embargante (ID 165033029).

No mais, conforme art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, conforme estabelece o art. 138, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Desse modo, vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designe-se audiência de CONCILIAÇÃO, a ser realizada pelo 1º NUVIMEC do Tribunal (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação).

Sendo infrutífera a tentativa de conciliação, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
20/07/2023 16:48

Recebidos os autos
20/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:48

Outras decisões
11/07/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/06/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 14:56

Recebidos os autos
07/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/06/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:27

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:17

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 21:21

Recebidos os autos
24/05/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/05/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:42

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:11

Expedição de Certidão.
09/05/2023 23:31

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 07:29

Recebidos os autos
04/04/2023 07:29

Outras decisões
11/01/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/12/2022 16:53

Juntada de Petição de impugnação
08/11/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 21:23

Juntada de Certidão
05/10/2022 19:49

Recebidos os autos
05/10/2022 19:49

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/09/2022 22:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 22:17

Recebidos os autos
31/08/2022 22:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/08/2022 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
25/08/2022 22:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 19:11

Recebidos os autos
22/07/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 19:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/07/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/07/2022 22:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 16:13

Recebidos os autos
22/06/2022 16:13

Determinada a emenda à inicial
15/06/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/06/2022 10:15

Expedição de Certidão.
03/06/2022 10:40

Recebidos os autos
03/06/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
31/05/2022 23:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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