04/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/07/2025 11:31

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de HELENA BARBOSA DE FARIA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOAO HORIQUE GOMES CORREIA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714435-60.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: JOÃO HORIQUE GOMES CORREIA, HELENA BARBOSA DE FARIA AGRAVADA: ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Determino que as publicações relativas à parte agravada sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados ALEXI CECÍLIO DAHER JÚNIOR, OAB/DF 38.902, e THIERRY MARIANO CICERONI LEITE E SILVA, OAB/DF 61.887.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/06/2025 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:24

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2025 10:24

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2025 00:00

Juntada de Petição de agravo
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:31

Recebidos os autos
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2025 13:31

Recebidos os autos
23/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/05/2025 13:31

Embargos de declaração não acolhidos
22/05/2025 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2025 15:22

Recebidos os autos
22/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2025 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA em 21/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2025 08:27

Recebidos os autos
14/05/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/05/2025 08:27

Recurso Especial não admitido
14/05/2025 08:27

Negado monocraticamente o provimento do recurso
13/05/2025 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/05/2025 14:28

Recebidos os autos
13/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2025 14:28

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:27

Cancelada a movimentação processual
13/05/2025 14:27

Desentranhado o documento
13/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/05/2025 14:56

Recebidos os autos
09/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 15:42

Recebidos os autos
25/02/2025 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/02/2025 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 17:02

Recebidos os autos
25/02/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/02/2025 03:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:07

Conhecido o recurso de ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA - CPF: *91.***.*36-20 (APELANTE) e provido
07/02/2025 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2024 20:25

Recebidos os autos
29/10/2024 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HELENA BARBOSA DE FARIA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO HORIQUE GOMES CORREIA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/10/2024 22:39

Recebidos os autos
16/10/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO HORIQUE GOMES CORREIA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HELENA BARBOSA DE FARIA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2024 22:00

Recebidos os autos
26/09/2024 22:00

em cooperação judiciária
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO HORIQUE GOMES CORREIA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HELENA BARBOSA DE FARIA em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
27/08/2024 17:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2024 17:06

Recebidos os autos
27/08/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
27/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:40

Recebidos os autos
26/08/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 19:40

Recebidos os autos
26/08/2024 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2024 19:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2024 16:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/08/2024 16:31

Recebidos os autos
26/08/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:23

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/08/2024 13:02

Recebidos os autos
26/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2024 13:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 14:15

Recebidos os autos
20/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/08/2024 16:49

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:22

Recebidos os autos
19/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
16/08/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 12:19

Recebidos os autos
12/08/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/08/2024 12:14

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2024 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 12:32

Recebidos os autos
07/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
07/08/2024 12:31

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:41

Recebidos os autos
06/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:40

Recebidos os autos
06/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/08/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/08/2024 16:35

Recebidos os autos
05/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
05/08/2024 14:17

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/08/2024 12:20

Recebidos os autos
05/08/2024 12:20

Processo Reativado
12/07/2024 17:26

Baixa Definitiva
12/07/2024 17:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:11

Recebidos os autos
12/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2024 17:11

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:10

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO HORIQUE GOMES CORREIA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de HELENA BARBOSA DE FARIA em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 14:49

Juntada de intimação de pauta
27/05/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 06:11

Recebidos os autos
16/05/2024 10:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/05/2024 17:56

Recebidos os autos
15/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:18

Recebidos os autos
02/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/04/2024 10:19

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/04/2024 09:00

Expedição de Certidão.
19/04/2024 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 12/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
03/04/2024 14:17

Conhecido o recurso de JOAO HORIQUE GOMES CORREIA - CPF: *94.***.*16-87 (AGRAVANTE) e não-provido
02/04/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 21:48

Recebidos os autos
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
14/02/2024 11:58

Recebidos os autos
14/02/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
09/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:54

Recebidos os autos
08/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:54

Recebidos os autos
08/02/2024 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2024 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2024 17:06

Recebidos os autos
06/02/2024 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2024 11:42

Recebidos os autos
06/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2024 11:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 08:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/12/2023 03:24

Juntada de Petição de agravo interno
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 15:03

Recebidos os autos
16/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:03

Recebidos os autos
16/11/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/11/2023 15:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
13/11/2023 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2023 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2023 11:02

Recebidos os autos
13/11/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2023 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/10/2023 12:06

Recebidos os autos
23/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/10/2023 19:14

Juntada de Petição de recurso especial
29/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
22/09/2023 17:50

Conhecido o recurso de ALESSANDRA VANESSA LEITE E SILVA - CPF: *91.***.*36-20 (APELANTE) e provido
22/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2023 19:36

Recebidos os autos
31/07/2023 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 14:14

Recebidos os autos
25/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 20:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/07/2023 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
21/07/2023 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2023 15:14

Recebidos os autos
18/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

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