04/07/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:33

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 17:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:32

Processo Desarquivado
27/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 21:50

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:50

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/06/2024.
18/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:07

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 02:42

Decorrido prazo de CELMO MACHADO DA ROCHA em 10/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:42

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:43

Recebidos os autos
13/05/2024 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de CELMO MACHADO DA ROCHA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
15/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 19:40

Recebidos os autos
12/04/2024 19:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
11/04/2024 21:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 21:11

Recebidos os autos
11/04/2024 21:11

Outras decisões
11/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700727-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA EMBARGADO: CELMO MACHADO DA ROCHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a intempestividade da impugnação ao cumprimento de sentença, deixo de apreciá-la.

Intime-se o exequente para se manifestar acerca do depósito realizado ao ID 189354561.

Sem prejuízo, intime-se o exequente a promover o pagamento do valor remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento com os atos de constrição. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
13/03/2024 15:19

Recebidos os autos
13/03/2024 15:19

Outras decisões
11/03/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
11/03/2024 21:42

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:16

Recebidos os autos
11/03/2024 18:16

Outras decisões
08/03/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0700727-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA EMBARGADO: CELMO MACHADO DA ROCHA CERTIDÃO Certifico que as pesquisas realizadas via SISBAJUD retornaram FRUTÍFERAS nas contas bancárias da parte EMBARGADO: CELMO MACHADO DA ROCHA, com o bloqueio de R$ 4.736,44.

Nos termos da portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, promovi à transferência da quantia bloqueada para conta remunerada vinculada aos presentes autos, a fim de preservar o valor nominal da moeda.

Em cumprimento à determinação prévia deste Juízo, intimo a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Caso a parte executada atingida pelo bloqueio não possua advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 19:12:48.

MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral
04/03/2024 19:13

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0700727-22.2023.8.07.0007 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS DA SILVA Polo passivo: CELMO MACHADO DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para o executado efetuar o pagamento e apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença.

Nos termos da decisão inicial, fica intima o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 12:11:18.

ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral
19/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de CELMO MACHADO DA ROCHA em 16/02/2024 23:59.
29/11/2023 08:49

Decorrido prazo de CELMO MACHADO DA ROCHA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 07:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 07:54

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 21:38

Recebidos os autos
24/11/2023 21:38

Recebida a emenda à inicial
23/11/2023 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 21:01

Recebidos os autos
22/11/2023 21:01

Recebida a emenda à inicial
22/11/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
22/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
19/09/2023 20:48

Recebidos os autos
19/09/2023 20:48

Recebida a emenda à inicial
14/09/2023 18:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2023 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga.
13/09/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 09:49

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 09:48

Juntada de Certidão
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de JEBSON LEITE BORGES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de CELMO MACHADO DA ROCHA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:11

Decorrido prazo de JEAN CARLO RODRIGUES DA SILVA *82.***.*75-91 em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do processo: 0700727-22.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: JEAN CARLO RODRIGUES DA SILVA *82.***.*75-91, JEBSON LEITE BORGES EMBARGADO: CELMO MACHADO DA ROCHA Sentença 1.

Do Relatório.

Trata-se de embargos de terceiro proposto por JC MULTIMARCAS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (TOP MAIS Veículos) em face de CELMO MACHADO DA ROCHA, sob o argumento básico que a embargante teria adquirido o veículo automotor de boa-fé e antes de ser o bem objeto de constrição judicial, esmiuçando uma série de desdobramentos e marcos temporais (ID 146880433).

Após cumprimento de decisão de emenda da inicial, constou dos autos decisão judicial que recebeu os embargos de terceiro, incluiu no polo ativo a pessoa de Jebson Leite Borges, e deferiu a posse do bem em caráter liminar à parte embargante, além de comando de citação do embargado (ID 152770555).

O embargado, CELMO MACHADO DA ROCHA, apresentou manifestação, aduzindo em linhas gerais que na data de compra do veículo, em 10 de março de 2021, já existia processo de despejo e cobrança de dívidas, pois o comando de citação teria ocorrido em 05/10/2020, e a suposta venda somente ocorreu no dia 10/03/2021 (ID 155831778).

Após oportunizada réplica à parte embargante, não houve manifestação e o feito foi concluso para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2.

Do Julgamento Antecipado. “Presentes às condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder” (STJ, REsp 2.832-RJ), mormente não havendo a necessidade de produção de outras provas.

O instituto do julgamento antecipado da lide encontra-se disciplinado no art. 355 do CPC, aplicável em caso de revelia ou quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, se de direito e de fato, não houver necessidade de se produzir provas em audiência.

Assim, diante dos demais pressupostos processuais e condições da ação, o julgamento do feito é medida que se impõe. 3.

Da Natureza Jurídica dos Embargos de Terceiro e da Análise do Suporte Probatório.

Os embargos de terceiro é o remédio processual adequado, outorgado ao interessado, para livrar as coisas do seu patrimônio objeto de constrição judicial.

A força mandamental dos embargos de terceiro tem o condão de desembaraçar bens de atos judiciais constritivos.

Compulsando os autos, vislumbro que os documentos que acompanham a petição inicial demonstram que o automóvel foi adquirido pelo embargante e que houve a inserção do gravame em data posterior.

Em juízo de cognição sumária, depreende-se dos documentos que acompanham a petição inicial, especialmente da cópia do contrato de compra e venda (ID 146880439), que o automóvel VW/GOL TRACK MB, placa PQO4A34, foi adquirido pelo embargante no dia 10/03/2021, e a inserção do gravame ocorreu em 19/05/2022 (ID ID 152770555).

A propriedade do bem móvel, nos termos do art. 1.267 do Código Civil, transfere-se por mera tradição, e o posterior registro do negócio jurídico no órgão competente (em se tratando de veículos automotores), é formalidade estranha ao ato de alienação em si, que sujeita o adquirente, no caso do desatendimento ao prazo estabelecido (CTB, art. 134), apenas a sanções administrativas, se eventualmente cabíveis.

De qualquer sorte, o registro do ato de aquisição no DETRAN teria evitado a penhora do bem, trazendo segurança jurídica e evitando-se as idas e vindas judiciais.

Portanto, há prova da aquisição do veículo antes da constrição judicial, o que é suficiente para suspender os atos expropriatórios e manter o embargante na posse do automóvel, além da baixa de plano do gravame, conforme predica o art. 678 do CPC.

Eventuais conjecturas de atuação maliciosa não podem ser presumidas, até porque o veículo automotor estava no pátio de um estabelecimento empresarial para ser revendido. “Nos moldes do artigo 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, a obrigação de promover a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito cabe ao adquirente.

Ocorrendo a venda do veículo, tem o novo proprietário a obrigação de transferir o bem para seu nome, o que não afasta o dever do alienante de comunicar ao órgão de trânsito a venda do bem, nos moldes do art. 134 do CTB” (TJDFT, Acórdão 1378240, 07336899220188070001, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, Oitava Turma Cível, data de julgamento: 7/10/2021, publicado no DJE: 21/10/2021).

Assim sendo, o pedido inicial deve ser acolhido, e o ato de constrição judicial indevido será cancelado em comando no dispositivo da presente. 4.

Das Verbas de Sucumbência e Aplicação do Princípio da Causalidade.

Não se pode afirmar que o ato de constrição judicial, via RENAJUD, deu-se com a participação maliciosa dos embargantes.

O embargante Jebson Leite Borges não providenciou a transmissão eficaz do automóvel adquirido, pois teria um prazo de 60 dias para encaminhar ao DETRAN/DF cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade (art. 134, Código de Trânsito Brasileiro).

Apesar desse estado de inércia, o embargado alega a presença de malícia da parte embargante na condução do negócio jurídico.

Há uma resistência qualificada à pretensão autoral que tem o condão de produzir um vencedor e um vencido na lide.

A pretensão resistida com argumentação de que houve malícia, apesar de não poder ser aceita pela ausência de presunção de má-fé, constitui um ato de beligerância na arena processual.

Dessa forma, deve prevalecer o disposto na súmula nº 303 do STJ: “em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios”.

No caso concreto, não há que o embargante suportar as verbas de sucumbência, pois a parte contrária ofereceu resistência e alegou que na data de compra do veículo, em 10 de março de 2021, já existia processo de despejo e cobrança de dívidas, pois o comando de citação teria ocorrido em 05/10/2020, e a suposta venda somente ocorreu no dia 10/03/2021 (ID 155831778). À luz do princípio da causalidade (art. 85, §10, do CPC), aquele que deu causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual deve responder pelas despesas daí decorrentes.

Assim sendo, ausente liame justo que ampare a condenação do embargante na sucumbência, e havendo clara resistência por parte do embargado, a este último deve ser imputada as verbas de sucumbência.

O veículo foi objeto de financiamento bancário, no momento da aquisição, e estava no pátio da empresa MULTIMARCAS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (TOP MAIS Veículos).

A conjuntura demonstra que eventual fraude teria que ser efetivamente ser lastreada por plausibilidade jurídica, não se podendo aventar outros marcos que não seja o da aquisição do veículo antes da constrição judicial, 5.

Do Dispositivo.

Em face do exposto, julgo procedente o pleito autoral, mediante resolução de mérito (art. 487, I, CPC), para que seja procedida a desconstituição do bloqueio judicial que grava o veículo automotor VW/GOL TRACK MB, placa PQO4A34, tendo em vista ter sido adquirido de forma lícita pela parte embargante.

Confirmo a decisão liminar que manteve a parte embargante na posse do veículo automotor.

Condeno o embargado, CELMO MACHADO DA ROCHA, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Prossiga-se na execução.

Traslade-se cópia da presente aos autos de execução tombado sob nº 0714706-56.2020.8.07.0007.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

BRASÍLIA/DF, 16 de agosto de 2023.

José Gustavo Melo Andrade Juiz de Direito
16/08/2023 12:13

Recebidos os autos
16/08/2023 12:13

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/08/2023 14:57

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0700727-22.2023.8.07.0007 Ação: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Requerente: JEAN CARLO RODRIGUES DA SILVA *82.***.*75-91 e outros Requerido: CELMO MACHADO DA ROCHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a EMBARGADA juntou aos autos impugnação aos embargos.

Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, à EMBARGANTE para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2023 16:13:48.

SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral
13/07/2023 16:14

Expedição de Certidão.
17/04/2023 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:27

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 21:47

Recebidos os autos
17/03/2023 21:47

Recebida a emenda à inicial
14/03/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/03/2023 14:17

Juntada de Certidão
28/02/2023 20:33

Recebidos os autos
28/02/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
23/02/2023 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 15:03

Recebidos os autos
26/01/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
17/01/2023 10:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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