TJDFT - 0710918-87.2023.8.07.0020
1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2024 10:53
Arquivado Provisoramente
-
06/08/2024 04:23
Processo Desarquivado
-
05/08/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 21:07
Arquivado Provisoramente
-
01/07/2024 21:07
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 22:23
Recebidos os autos
-
28/06/2024 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 22:23
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
27/06/2024 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
27/06/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 04:28
Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA GOMES DA SILVA em 26/06/2024 23:59.
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19/06/2024 03:06
Publicado Certidão em 19/06/2024.
-
19/06/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
19/06/2024 02:45
Publicado Decisão em 19/06/2024.
-
18/06/2024 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
-
17/06/2024 15:41
Juntada de Petição de manifestação
-
17/06/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 08:26
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 22:24
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 17:05
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:05
Deferido o pedido de ALEXANDRE BARBOSA GOMES DA SILVA - CPF: *93.***.*14-87 (EXEQUENTE).
-
13/06/2024 22:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
13/06/2024 19:47
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 19:47
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/06/2024 22:30
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 17:51
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2024 03:24
Publicado Decisão em 23/04/2024.
-
23/04/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710918-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARBOSA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ARACELLE SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora apresentada por ARACELLE SOARES DA SILVA.
Alega, em suma, que as verbas penhoradas ao são verbas de natureza alimentar e, portanto, impenhoráveis.
A parte exequente não se manifestou.
Breve relatório.
Decido.
Em relação à impugnação apresentada, verifico que razão não assiste à executada. É cediço que o inciso IV do artigo 833 do CPC preconiza a impenhorabilidade absoluta de verba de natureza alimentar.
No entanto, no caso vertente, a impugnante não juntou prova documental de que a verba constrita diz respeito à verba recebida à título de seu trabalho como autônoma.
A impugnante juntou apenas extratos bancários que revelam uma série de transações de recebimento e envio de valores, as quais não possuem o condão de demonstrar a impenhorabilidade da verba constrita.
Nesse diapasão, rejeito a impugnação apresentada.
Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do exequente da verba bloqueada via SISBAJUD.
Em seguida, intime-se a parte autora a promover a juntada de planilha atualizada do débito e a indicação de bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão dos autos. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente -
19/04/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 11:28
Recebidos os autos
-
05/04/2024 11:28
Indeferido o pedido de ARACELLE SOARES DA SILVA - CPF: *12.***.*41-10 (EXECUTADO)
-
04/04/2024 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
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04/04/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
29/02/2024 02:36
Publicado Certidão em 29/02/2024.
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28/02/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Processo n°: 0710918-87.2023.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: ALEXANDRE BARBOSA GOMES DA SILVA Requerido: ARACELLE SOARES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Embargante juntou petição de ID 187795705.
Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, ficam intimadas as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, justificando-as e indicando expressamente o ponto controvertido a que se referem, sob pena de preclusão.
Requerida a produção de provas, esclareço que às partes que deverão definir objetivamente os motivos de tal produção, ficando advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
Caso pretendam produzir prova pericial, deverão indicar a especialidade, juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico.
Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta.
BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 20:38:26.
MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria -
26/02/2024 20:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 20:39
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 18:28
Juntada de Certidão
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06/02/2024 02:56
Publicado Decisão em 06/02/2024.
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05/02/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710918-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARBOSA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ARACELLE SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a impugnação apresentada pela parte executada, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente -
01/02/2024 18:03
Recebidos os autos
-
01/02/2024 18:03
Outras decisões
-
01/02/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
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01/02/2024 12:10
Juntada de Petição de petição
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25/01/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 14:34
Juntada de Certidão
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23/01/2024 18:12
Juntada de Certidão
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23/01/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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23/01/2024 13:35
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 07:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE BARBOSA GOMES DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
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28/11/2023 02:49
Publicado Certidão em 28/11/2023.
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27/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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23/11/2023 23:02
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 20:46
Recebidos os autos
-
23/11/2023 20:46
Indeferido o pedido de ALEXANDRE BARBOSA GOMES DA SILVA - CPF: *93.***.*14-87 (EXEQUENTE)
-
22/11/2023 20:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
22/11/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 13:37
Recebidos os autos
-
24/10/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 18:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
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18/10/2023 22:03
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:45
Publicado Certidão em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710918-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARBOSA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ARACELLE SOARES DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de acordo com o prazo previsto no art. 915 do CPC, a(s) parte(s) executada(s) ajuizou(aram) Embargos à esta Execução TEMPESTIVOS que foram apropriadamente associados a estes autos, ainda não recebidos.
Certifico, ainda, que procedi as anotações quanto aos advogados das partes.
Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC.
Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo.
BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 13:42:29.
ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral -
26/09/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:46
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
22/09/2023 03:42
Decorrido prazo de ARACELLE SOARES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 02:30
Publicado Decisão em 14/09/2023.
-
13/09/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0710918-87.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALEXANDRE BARBOSA GOMES DA SILVA EXECUTADO: ARACELLE SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação de ID 170740785, concedo à executada os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se.
Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário e para a oposição de Embargos à Execução considerando o prazo em dobro. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente -
11/09/2023 21:30
Recebidos os autos
-
11/09/2023 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 21:30
Concedida a gratuidade da justiça a ARACELLE SOARES DA SILVA - CPF: *12.***.*41-10 (EXECUTADO).
-
11/09/2023 21:30
Deferido o pedido de ARACELLE SOARES DA SILVA - CPF: *12.***.*41-10 (EXECUTADO).
-
08/09/2023 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
06/09/2023 14:51
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 16:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 16:22
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 19:51
Mandado devolvido dependência
-
26/07/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 23:55
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 00:45
Publicado Certidão em 19/07/2023.
-
18/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0710918-87.2023.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente: ALEXANDRE BARBOSA GOMES DA SILVA Requerido: ARACELLE SOARES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que não houve cumprimento do mandado, conforme certidão do Oficial de Justiça.
Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, manifeste-se o(a) autor(a) sobre o teor da certidão do oficial de justiça.
Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2023 14:52:33.
ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral -
13/07/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2023 00:24
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
04/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
30/06/2023 20:06
Recebidos os autos
-
30/06/2023 20:06
Recebida a emenda à inicial
-
30/06/2023 00:28
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
29/06/2023 12:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
-
29/06/2023 07:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/06/2023 07:16
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 16:39
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/06/2023 18:24
Recebidos os autos
-
27/06/2023 18:24
Declarada incompetência
-
20/06/2023 14:56
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
-
16/06/2023 22:46
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 14:45
Recebidos os autos
-
16/06/2023 14:45
Determinada a emenda à inicial
-
14/06/2023 19:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
-
07/06/2023 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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