20/09/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 12:31

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de EVERTON PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0732331-71.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERTON PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: INVICTO - COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por EVERTON PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA em face de INVICTO - COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 167003181).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 31 de julho de 2023, às 11:20:29.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
01/08/2023 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 09:02

Recebidos os autos
01/08/2023 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
31/07/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/07/2023 11:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2023 01:16

Decorrido prazo de EVERTON PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:13

Publicado Intimação em 20/07/2023.
19/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0732331-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERTON PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA REQUERIDO: INVICTO - COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: INVICTO - COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2023 19:21:36.
16/07/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/06/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 16:21

Recebidos os autos
15/06/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
15/06/2023 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2023 15:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/06/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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