TJDFT - 0713347-94.2022.8.07.0009

03/10/2023 10:00

Baixa Definitiva

03/10/2023 10:00

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WILLIAM SILVA MIRANDA em 02/10/2023 23:59.

22/09/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 15/09/2023.

14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

12/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023 22:48

Recebidos os autos

03/09/2023 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023 22:48

Recebidos os autos

03/09/2023 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/09/2023 22:48

Recurso Especial não admitido

30/08/2023 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2023 09:23

Recebidos os autos

30/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2023 09:23

Juntada de Certidão

30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2023 23:59.

04/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023 10:46

Juntada de Certidão

04/08/2023 10:46

Juntada de Certidão

04/08/2023 10:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/08/2023 15:33

Recebidos os autos

03/08/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/08/2023 15:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) em 14/07/2023.

05/07/2023 10:21

Juntada de Petição de recurso especial

29/06/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023 13:56

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido

22/06/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2023 14:55

Recebidos os autos

03/05/2023 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

03/05/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 13:16

Juntada de Certidão

02/05/2023 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2023 17:12

Recebidos os autos

28/04/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/04/2023 17:12

Distribuído por sorteio