TJDFT - 0713280-38.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0713280-38.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEF RIBEIRO CARVALHO EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Nos termos da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, art. 6º, para a expedição de alvará eletrônico, faz-se necessária a inserção de chave pix (art. 6º, inciso III).
Dispõe ainda o parágrafo segundo da respectiva portaria: "§ 2º Não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, ou havendo solicitação expressa do beneficiário nesse sentido, o pagamento do alvará judicial eletrônico ocorrerá na modalidade de ordem de pagamento, com entrega em espécie do numerário correspondente." Assim, considerando que a requerida informa não possuir chave pix, expeça-se alvará comum.
Após, intime-se a parte requerida para imprimi-lo ou retirá-lo em cartório Feito, autos ao arquivo. documento assinado eletronicamente -
16/02/2024 11:57
Baixa Definitiva
-
16/02/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 11:56
Transitado em Julgado em 16/02/2024
-
16/02/2024 02:18
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 02:23
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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11/01/2024 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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08/01/2024 17:25
Negado seguimento a Recurso
-
08/01/2024 15:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
26/12/2023 18:31
Recebidos os autos
-
26/12/2023 18:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
26/12/2023 18:31
Juntada de decisão de tribunais superiores
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06/12/2023 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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06/12/2023 08:13
Juntada de Certidão
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04/12/2023 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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04/12/2023 13:14
Recebidos os autos
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04/12/2023 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 13:13
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 14:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
01/12/2023 14:23
Recebidos os autos
-
01/12/2023 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
01/12/2023 14:23
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de ALEF RIBEIRO CARVALHO em 30/11/2023 23:59.
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01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
20/11/2023 18:19
Outras Decisões
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20/11/2023 13:48
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
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17/11/2023 18:50
Recebidos os autos
-
17/11/2023 18:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
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17/11/2023 18:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/10/2023 02:16
Publicado Certidão em 30/10/2023.
-
28/10/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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25/10/2023 16:55
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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25/10/2023 15:30
Juntada de Petição de agravo
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05/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 05/10/2023.
-
05/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 18:09
Negativa de Seguimento
-
02/10/2023 16:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
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20/09/2023 16:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/09/2023 18:41
Recebidos os autos
-
19/09/2023 18:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
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19/09/2023 18:31
Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
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19/09/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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16/09/2023 02:16
Decorrido prazo de ALEF RIBEIRO CARVALHO em 15/09/2023 23:59.
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13/09/2023 16:55
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
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13/09/2023 16:40
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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24/08/2023 00:06
Publicado Ementa em 24/08/2023.
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23/08/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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23/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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21/08/2023 16:42
Recebidos os autos
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18/08/2023 18:21
Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido
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18/08/2023 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/08/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 12:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/07/2023 14:17
Recebidos os autos
-
21/07/2023 14:28
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
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18/07/2023 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
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18/07/2023 16:03
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 15:49
Recebidos os autos
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18/07/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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