TJDFT - 0713167-42.2021.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 18:26
Arquivado Definitivamente
-
17/07/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 17:56
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 17:55
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 17:55
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
17/07/2024 12:30
Recebidos os autos
-
17/07/2024 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
17/07/2024 12:30
Transitado em Julgado em 17/07/2024
-
17/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DERMEVAL MACEDO FILHO em 16/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 02:19
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
21/06/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 19:44
Recebidos os autos
-
20/06/2024 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/06/2024 19:44
Recebidos os autos
-
20/06/2024 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/06/2024 19:44
Negado seguimento ao recurso
-
20/06/2024 11:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/06/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/06/2024 11:05
Recebidos os autos
-
20/06/2024 11:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/06/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 11:04
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
20/06/2024 09:27
Recebidos os autos
-
20/06/2024 09:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
20/06/2024 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/06/2024 23:59.
-
20/06/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
-
10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DERMEVAL MACEDO FILHO em 09/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 02:16
Publicado Ementa em 02/05/2024.
-
30/04/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
-
30/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
REJULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
FAZENDA PÚBLICA.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
RE 870.947/SE.
RESP 1.495.146/MG.
APLICAÇÃO DO IPCA-E (ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL) COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
RE 1.317.982.
TEMA N. 1170.
TÍTULO EXECUTIVO QUE FIXOU A TR COMO ÍNDICE.
ALTERAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.
RECURSO PROVIDO 1.Processo objeto de rejulgamento por determinação do Supremo Tribunal Federal, para observância da tese fixada em repercussão geral referente às execuções de títulos judicias alusivas a condenações da Fazenda Pública em que fixado, de forma expressa, índice diverso, como a TR. 2.Nos termos do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 1.317.982, Tema 1170, “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado.” 3.
Agravo de instrumento conhecido e provido, em rejulgamento. -
27/04/2024 05:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 17:52
Conhecido o recurso de DERMEVAL MACEDO FILHO - CPF: *03.***.*71-00 (EMBARGANTE) e provido
-
25/04/2024 14:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/04/2024 18:37
Juntada de intimação de pauta
-
18/04/2024 16:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/04/2024 15:21
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/04/2024 16:31
Juntada de pauta de julgamento
-
05/04/2024 16:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/04/2024 14:54
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/04/2024 11:17
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
07/03/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 14:51
Juntada de intimação de pauta
-
06/03/2024 10:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/03/2024 09:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/02/2024 20:56
Recebidos os autos
-
06/02/2024 11:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
06/02/2024 11:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/01/2024 02:17
Publicado Despacho em 29/01/2024.
-
27/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 12:18
Recebidos os autos
-
26/01/2024 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
25/01/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 16:42
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 16:42
Recebidos os autos
-
24/01/2024 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/01/2024 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 14:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/01/2024 14:21
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/01/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/01/2024 14:00
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/01/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 15:03
Juntada de Certidão
-
17/12/2022 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
-
24/11/2022 00:15
Decorrido prazo de DERMEVAL MACEDO FILHO em 23/11/2022 23:59.
-
26/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 26/10/2022.
-
26/10/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
-
24/10/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 13:21
Recebidos os autos
-
23/10/2022 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/10/2022 13:21
Recebidos os autos
-
23/10/2022 13:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/10/2022 13:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
-
19/10/2022 14:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/10/2022 14:53
Recebidos os autos
-
19/10/2022 14:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/10/2022 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/10/2022 13:57
Recebidos os autos
-
19/10/2022 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
27/06/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 21:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
07/03/2022 21:42
Juntada de Certidão
-
03/03/2022 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
01/03/2022 15:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 00:25
Decorrido prazo de DERMEVAL MACEDO FILHO em 14/02/2022 23:59:59.
-
08/02/2022 14:19
Publicado Decisão em 07/02/2022.
-
08/02/2022 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
03/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2022 18:16
Recebidos os autos
-
02/02/2022 18:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/02/2022 18:16
Recebidos os autos
-
02/02/2022 18:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/02/2022 18:16
Recurso extraordinário admitido
-
02/02/2022 18:16
Recurso especial admitido
-
02/02/2022 12:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/02/2022 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/02/2022 12:16
Recebidos os autos
-
02/02/2022 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.
-
11/01/2022 21:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/01/2022 21:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/11/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 12:18
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2021 02:16
Publicado Certidão em 23/11/2021.
-
22/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
-
18/11/2021 21:10
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 21:09
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 11:55
Recebidos os autos
-
18/11/2021 11:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/11/2021 11:55
Juntada de Certidão
-
17/11/2021 21:37
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
17/11/2021 21:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/11/2021 00:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59:59.
-
17/11/2021 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/11/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:05
Publicado Acórdão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:05
Publicado Acórdão em 21/10/2021.
-
20/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
20/10/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
18/10/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 17:22
Recebidos os autos
-
14/10/2021 20:39
Conhecido o recurso de DERMEVAL MACEDO FILHO - CPF: *03.***.*71-00 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
-
14/10/2021 17:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/09/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 16:12
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/09/2021 11:47
Recebidos os autos
-
13/09/2021 18:44
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
12/09/2021 09:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
11/09/2021 02:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/09/2021 23:59:59.
-
11/09/2021 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 07:52
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
26/08/2021 19:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2021 02:15
Publicado Acórdão em 19/08/2021.
-
18/08/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
-
16/08/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 17:36
Recebidos os autos
-
13/08/2021 16:20
Conhecido o recurso de DERMEVAL MACEDO FILHO - CPF: *03.***.*71-00 (AGRAVANTE) e não-provido
-
13/08/2021 14:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/07/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 17:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
29/06/2021 16:49
Recebidos os autos
-
29/06/2021 10:44
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
24/06/2021 08:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
24/06/2021 08:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 08:21
Decorrido prazo de DERMEVAL MACEDO FILHO - CPF: *03.***.*71-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 01/06/2021.
-
23/06/2021 19:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/06/2021 02:26
Decorrido prazo de DERMEVAL MACEDO FILHO em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:26
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59:59.
-
10/05/2021 02:16
Publicado Decisão em 10/05/2021.
-
07/05/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
-
05/05/2021 20:28
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 19:08
Recebidos os autos
-
05/05/2021 19:08
Efeito Suspensivo
-
05/05/2021 17:59
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
05/05/2021 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
-
05/05/2021 13:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/05/2021 17:49
Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
04/05/2021 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2021
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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