28/09/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 17:32

Recebidos os autos
27/09/2023 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
26/09/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/09/2023 17:57

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA QUARESMA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:30

Publicado Despacho em 21/08/2023.
18/08/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729422-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA LUCIA QUARESMA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DESPACHO Nada a prover, porquanto o feito encontra-se sentenciado (id. 165930796).

Aguarde-se o trânsito em julgado.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/08/2023 20:24

Recebidos os autos
16/08/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/08/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:39

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729422-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA LUCIA QUARESMA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 167115317 opostos pela parte embargante contra a sentença de id. 165930796.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
03/08/2023 16:36

Recebidos os autos
03/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/07/2023 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729422-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA LUCIA QUARESMA EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos do devedor opostos em face da ação de execução (autos nº 07475812920228070001 ), entre as partes em epígrafe.

A hipótese é de rejeição liminar dos embargos, posto a sua manifesta intempestividade.

Com efeito, extrai-se dos autos da execução que o mandado citatório foi juntado aos autos em 15/05/2023 (id. 158603092) e, nos termos do art. 915, § 1º do CPC, a partir desta data tem início o decurso do prazo para oposição de embargos à execução, que é de 15 dias.

Os embargos foram distribuídos a este Juízo apenas em 14/07/2023, quando já precluso o prazo.

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos opostos, o que faço com fundamento no art. 918, inciso I, do CPC.

Condeno o(a) embargante ao pagamento das custas processuais, suspendendo, todavia, a exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem honorários, porquanto não aperfeiçoada a relação processual Traslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de execução conexa (proc. 07475812920228070001 ).

Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE
20/07/2023 15:08

Recebidos os autos
20/07/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:08

Indeferida a petição inicial
17/07/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/07/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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