11/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:11

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712852-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DESPACHO Homologo a renúncia ao excedente a 20 salários mínimos.

Prossiga-se nos termos da certidão de ID247862630.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
01/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 15:57

Recebidos os autos
30/08/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 05:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:49

Recebidos os autos
05/08/2025 16:49

Outras decisões
04/08/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/08/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:41

Recebidos os autos
25/07/2025 17:41

Outras decisões
25/07/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:35

Recebidos os autos
01/07/2025 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/06/2025 15:46

Recebidos os autos
26/06/2025 15:46

Outras decisões
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
06/04/2025 23:33

Recebidos os autos
06/04/2025 23:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/03/2025 23:59.
16/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:11

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:48

Recebidos os autos
04/02/2025 08:48

Embargos de declaração não acolhidos
03/02/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:34

Recebidos os autos
21/01/2025 16:34

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:11

Recebidos os autos
10/12/2024 17:11

Indeferido o pedido de FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR - CPF: *70.***.*66-60 (EXEQUENTE)
10/12/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/12/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
18/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 20:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:01

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712852-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Exequente é beneficiário de gratuidade de Justiça. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Anote-se cumprimento de sentença contra Fazenda Pública.

Intimem-se os executados.

Prazo: 30 dias, já inclusa dobra.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/09/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:32

Recebidos os autos
19/09/2024 21:32

Outras decisões
19/09/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712852-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR em face do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, que reconheceu exigibilidade de obrigação de pagar.

O exequente é beneficiário da justiça gratuita (ID 121924283).

A parte exequente requer (i) a intimação dos executados para apresentarem as fichas financeiras do exequente de setembro de 2017 até o presente momento e, em seguida, (ii) o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos.

Os pedidos, todavia, não merecem prosperar.

A uma, porque o próprio exequente possui acesso às fichas financeiras, razão pela qual não é cabível a intimação dos executados para que junte as mesmas.

Fato este ratificado pelos fichas financeiras já apresentadas pelo exequente aos IDs 121536856, 121536859, 121536862 e 121536865.

A duas, porque, conforme dispõe o art. 524, caput, do CPC, compete ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Ademais, não é atribuição da d.

Contadoria a elaboração dos cálculos para a parte exequente, e sim prestar esclarecimentos contábeis eventualmente requeridos pelo Juízo.

Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pelo exequente.

Deste modo, fica o exequente intimado a juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Ao CJU: Intime-se o exequente.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/08/2024 16:14

Recebidos os autos
27/08/2024 16:14

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 16:14

Indeferido o pedido de FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR - CPF: *70.***.*66-60 (EXEQUENTE)
27/08/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/08/2024 23:59.
02/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 04:40

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712852-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO O perito requer a transferência de honorários periciais.

DECIDO.

Compulsando os autos, observo que perito apresentou proposta no valor de R$ 5.880,00.

Todavia, tendo em vista que uma das partes é beneficiária da justiça gratuita, informou que aceita a redução dos honorários periciais para o valor de R$ 1.850,00, conforme Portaria 101/2016 (ID 151028769).

A decisão ID 154065366 homologou a proposta do perito.

O IPREV/DF restou sucumbente.

Assim, expeça-se RPV de R$ 1.850,00 em favor do perito e em desfavor do IPREV/DF.

Após, intime-se o IPREV/DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação inserida na RPV, sem prejuízo do reconhecimento de parcela complementar e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo, tendo em vista que em geral o IPREV cumpre o pagamento das RPV e em atenção ao principio da cooperação, oportunizo ao ente publico a juntada do comprovante de pagamento, no prazo de 10 dias.

Passado o prazo sem comprovação do pagamento, fica, desde já, deferido o sequestro de verbas pelo SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Assim, retornem conclusos.

Aguarde-se decurso de prazo para a parte executada apresentar impugnação.

AO CJU: Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Altere-se a classificação dos polos para Exequente/Executado.

Expeça-se RPV de R$ 1.850,00 em favor do perito e em desfavor do IPREV/DF.

Após, intime-se o IPREV para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Aguarde-se decurso de prazo para a parte executada apresentar impugnação.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/06/2024 15:09

Expedição de Ofício.
18/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 16:43

Recebidos os autos
17/06/2024 16:43

Outras decisões
14/06/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/06/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/06/2024 23:59.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:47

Recebidos os autos
16/04/2024 18:47

Outras decisões
16/04/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/04/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:03

Recebidos os autos
26/10/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2023 12:38

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR em 17/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:43

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:20

Recebidos os autos
21/07/2023 13:20

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:16

Recebidos os autos
18/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:18

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:20

Juntada de Petição de laudo
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:36

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:11

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
04/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:54

Recebidos os autos
30/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
29/03/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/03/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
10/03/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:21

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:40

Recebidos os autos
01/03/2023 17:40

Nomeado perito
01/03/2023 16:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2023 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/02/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 17:32

Recebidos os autos
30/01/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/01/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:35

Recebidos os autos
29/11/2022 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:58

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 21:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 21:19

Recebidos os autos
18/11/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/11/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:26

Recebidos os autos
19/10/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/10/2022 17:31

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:32

Recebidos os autos
26/08/2022 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2022 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/08/2022 22:51

Expedição de Certidão.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:02

Recebidos os autos
05/07/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 07:23

Publicado Despacho em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:42

Recebidos os autos
09/06/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/06/2022 14:45

Juntada de Petição de contestação
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA FALCAO JUNIOR em 16/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/04/2022 11:47

Recebidos os autos
19/04/2022 11:47

Não Concedida a Medida Liminar
18/04/2022 19:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
18/04/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2022 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2022 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2022 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2022 17:05

Recebidos os autos
12/04/2022 17:05

Decisão interlocutória - indeferimento
12/04/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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