16/12/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 22:08

Recebidos os autos
22/09/2023 22:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
14/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/09/2023 10:14

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA NASCIMENTO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700813-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA EXECUTADO: SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA SENTENÇA Conforme se observa na sentença prolatada no processo de falência de autos n.º 0701236-26.2023.8.07.0015, que segue anexa, verifico que em 24/05/2023 foi decretada a falência da empresa requerida SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA.

Estabelece a Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações de Empresas – LFRE), que “a sentença que decretar a falência do devedor (...) V – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas no §§ 1º e 2º do art. 6º desta Lei” (art. 99).

Assim, vê-se que a LFRE dispõe sobre a suspensão de todas as ações execuções contra o falido, exceto as ações em que se demande quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.

Ocorre, entretanto, que uma vez decretada a quebra, segue-se a arrecadação e a realização do ativo, a organização do quadro geral de credores e o pagamento destes, de acordo com a ordem legal e nas forças da massa.

Sabe-se de processos falenciais que perduram por décadas, diante da demora da realização do ativo, mormente quando a Massa Falida é credora de precatórios ou possui créditos de baixa liquidez.

De outra parte, vê-se que a decretação de falência dá início à fase de execução universal, de modo que o credor individual deve fazer habilitar seu crédito no Quadro Geral de Credores, perante o Juízo Falencial, do que resulta perda superveniente do interesse de agir quanto à execução individual.

Ademais, seria inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal), a manutenção do presente feito suspenso até a extinção da falência, para uma possível (mas improvável) continuidade da presente execução, se com a extinção de mérito e a suspensão da prescrição decorrente da decretação da falência (art. 6º, caput, da LFRE), poderá a parte autora, caso venha a se dar a remota hipótese de prosseguir na execução após a extinção da falência, ajuizar nova execução.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termo do art. 485, inc.

VI, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas finais pela parte executada, pois houve citação antes da data da quebra.

Honorários conforme já fixado na decisão que recebeu a presente execução, pois houve citação antes da data da quebra.

Acaso existentes, libere(m)-se eventual(ais) penhora(s) e/ou restrição(ões) sobre o patrimônio da parte executada, inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
02/08/2023 01:20

Decorrido prazo de CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 14:35

Recebidos os autos
01/08/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/07/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0700813-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA EXECUTADO: SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifeste-se a parte exequente sobre a petição de id. 165425471, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/07/2023 14:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:24

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:31

Decorrido prazo de CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 12:45

Recebidos os autos
06/06/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/05/2023 10:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:59

Decorrido prazo de CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 14:19

Recebidos os autos
12/04/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:18

Deferido o pedido de CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
16/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
13/03/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:51

Decorrido prazo de SAUDE SIM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL LTDA em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 08:14

Recebidos os autos
26/01/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:14

Deferido o pedido de CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
18/01/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
14/10/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:04

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:27

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 09:47

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 12:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2022 12:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 31/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA em 26/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 21:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 15:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 16:47

Recebidos os autos
25/07/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/07/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 18:29

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:35

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 19:20

Recebidos os autos
27/06/2022 19:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
20/06/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 20:41

Recebidos os autos
07/06/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/06/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/06/2022 10:01

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA em 24/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 22:08

Recebidos os autos
28/04/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 22:08

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/03/2022 19:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:30

Publicado Certidão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 10:55

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de SAUDE SIM LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 15:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA em 03/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de CENTRO SUL DE IMAGEM E MEDICINA FETAL LTDA em 18/02/2022 23:59:59.
13/02/2022 20:17

Juntada de Certidão
12/02/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
28/01/2022 13:30

Recebidos os autos
28/01/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/01/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2022 13:21

Recebidos os autos
17/01/2022 13:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/01/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/01/2022 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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