20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721565-32.2022.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROGERIO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA, GIL ANIZIO DE SOUZA FILHO, MARIA BETANIA ANISIA DE SOUZA, GILTE ANIZIO DE SOUZA, FLAVIO CORDEIRO DE SOUZA, JANAINA CORDEIRO DE SOUZA, GIZELE DE ABREU SOUZA, DANIELE ABREU SOUZA DE FREITAS, LEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de Petição de Herança ajuizada por Gilvan Anisio de Souza e outros em que pretendem retificar a partilha homologada na ação de Inventário n° 2003.03.1.01204-4 relativa ao extinto Gil Anízio de Souza.

A parte autora noticiou (ID 164881145) exigência do Cartório de Registro de Imóveis concernente à inclusão na partilha do espólio de Gilmar Anízio de Souza, filho pós-morto do inventariado, e a consequente retificação da porcentagem dos quinhões.

Esclareceu que a omissão do referido herdeiro pós-morto se deu por mero erro material. É o resumo do necessário.

Decido.

Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devida se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Cotejando os autos, verifico assistir razão à Serventia Extrajudicial e aos peticionantes.

Deveras, por se tratar de mero equívoco material, possível, sem maiores formalidades, a retificação da sentença prolatada nestes autos.

Assim, a sentença de ID Num. 157702035 passa a viger com a seguinte redação: ONDE SE LÊ: [...] Plano de partilha carreado ao ID Num. 146491413. [...] Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do Art. 487, I, do CPC e, portanto, HOMOLOGO, por sentença, o novo plano de partilha de ID Num. 146491413, em substituição ao originalmente homologado na ação de inventário n° 2003.03.1.01204-4 (ID Num. 132872504) relativa ao extinto Gil Anízio de Souza, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

LEIA-SE: [...] Plano de partilha carreado ao ID Num. 164881145 - Pág. 4/9. [...] Ante o exposto, resolvo o mérito na forma do Art. 487, I, do CPC e, portanto, HOMOLOGO, por sentença, o novo plano de partilha de ID Num. 164881145 - Pág. 4/9, em substituição ao originalmente homologado na ação de inventário n° 2003.03.1.01204-4 (ID Num. 132872504) relativa ao extinto Gil Anízio de Souza, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

II.

Esta decisão é parte integrante da supramencionada sentença proferida nestes autos.

Int.

JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto
19/07/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:13

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:27

Recebidos os autos
18/07/2023 16:27

Deferido o pedido de ROGERIO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA - CPF: *99.***.*45-87 (REQUERENTE).
11/07/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
11/07/2023 04:11

Processo Desarquivado
10/07/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:44

Transitado em Julgado em 06/05/2023
06/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:10

Recebidos os autos
06/05/2023 00:10

Julgado procedente o pedido
07/03/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
07/03/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 23:01

Recebidos os autos
23/02/2023 23:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/02/2023 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
16/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:31

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:45

Recebidos os autos
12/01/2023 19:45

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
10/01/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 20:35

Recebidos os autos
22/11/2022 20:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
17/11/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:50

Recebidos os autos
14/11/2022 17:50

Determinada Requisição de Informações
01/09/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI
01/09/2022 13:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2022 20:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 17:16

Recebidos os autos
18/08/2022 17:16

Determinação de redistribuição por prevenção
18/08/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
30/07/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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