22/08/2024 21:44

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 14:47

Transitado em Julgado em 05/08/2024
19/08/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 22:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704463-79.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ANTONIA RODRIGUES DO CARMO SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 31 de julho de 2024 15:18:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/08/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 20:06

Recebidos os autos
31/07/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 22:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704463-79.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ANTONIA RODRIGUES DO CARMO DESPACHO Tendo em conta que a manifestação acerca da proposta de acordo deveria ser feita ao exequente, fica este intimado acerca da proposta de id. 197875715.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 19:52:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
03/07/2024 10:18

Recebidos os autos
03/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:03

Recebidos os autos
04/06/2024 18:02

em cooperação judiciária
03/06/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/06/2024 14:24

Recebidos os autos
30/05/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2024 13:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 21:15

Recebidos os autos
03/05/2024 21:15

em cooperação judiciária
15/04/2024 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704463-79.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ANTONIA RODRIGUES DO CARMO DESPACHO Tendo em conta a decisão comunicada através do ofício de id. 191801507, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 4 de abril de 2024 14:26:41.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/04/2024 20:41

Recebidos os autos
05/04/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/04/2024 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 05:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/01/2024 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704463-79.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ANTONIA RODRIGUES DO CARMO DECISÃO Por razões de economima processual, aguarde-se o julgamento definitivo do AGI de nº 0749444-86.2023.8.07.0000.

Int.

Paranoá/DF, 16 de janeiro de 2024 11:26:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
16/01/2024 13:15

Recebidos os autos
16/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/01/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/12/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 19:13

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 18:38

Recebidos os autos
21/11/2023 18:38

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 - CNPJ: 20.***.***/0001-70 (EXEQUENTE)
20/11/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/11/2023 14:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:04

Recebidos os autos
20/10/2023 16:04

Outras decisões
19/10/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:50

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:23

Recebidos os autos
06/10/2023 10:23

Outras decisões
28/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
27/09/2023 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:10

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0704463-79.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ANTONIA RODRIGUES DO CARMO DECISÃO A parte executada o desbloqueio da importância que foi bloqueada em sua contas bancárias sob o fundamento de que se trata de conta poupança e de valores provenientes do "BRB Social” e de “Benefício de Prestação Continuada - BPC LOAS”.

A documentação juntada pela devedora comprova que o valores que foram bloqueados em contas que são destinadas exclusivamente ao sustento básico da executada e de sua família O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, expressa a impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", ressalvada hipótese de pensão alimentícia, bem como importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos, o que não é o caso dos autos.

Assim, acolho as razões expostas pela executada.

Expeça-se alvará em favor de ANTONIA RODRIGUES DO CARMO - CPF/CNPJ: *00.***.*14-04.

Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de satisfação do crédito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Paranoá/DF, 1 de setembro de 2023 18:05:51.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/09/2023 21:29

Recebidos os autos
01/09/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 21:29

Deferido o pedido de ANTONIA RODRIGUES DO CARMO - CPF: *00.***.*14-04 (EXECUTADO).
30/08/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2023 22:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 21:32

Recebidos os autos
25/08/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 21:32

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/08/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/08/2023 23:32

Juntada de Certidão
24/08/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 23:30

Juntada de Certidão
22/08/2023 02:48

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 17:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/08/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704463-79.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ANTONIA RODRIGUES DO CARMO DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento em favor do credor dos valores bloqueados através do sistema SISBAJUD, no id. 167607987 e intime-o a dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 17 de agosto de 2023 17:42:50.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/08/2023 19:08

Recebidos os autos
17/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2023 14:57

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 12:32

Recebidos os autos
04/08/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:32

Outras decisões
01/08/2023 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2023 19:42

Recebidos os autos
31/07/2023 19:42

Outras decisões
28/07/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704463-79.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 1 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ANTONIA RODRIGUES DO CARMO DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 17 de julho de 2023 14:16:56.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/07/2023 15:41

Recebidos os autos
17/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:09

Recebidos os autos
03/07/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:45

Decorrido prazo de ANTONIA RODRIGUES DO CARMO em 09/06/2023 23:59.
18/04/2023 00:22

Publicado Edital em 18/04/2023.
18/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 11:46

Expedição de Edital.
14/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 14/04/2023.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 17:58

Recebidos os autos
11/04/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/04/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 19:11

Expedição de Certidão.
22/03/2023 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 16:04

Expedição de Mandado.
01/03/2023 00:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:22

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 17:22

Expedição de Mandado.
26/01/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:29

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 18:52

Expedição de Certidão.
21/12/2022 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2022 16:33

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:16

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:11

Recebidos os autos
06/12/2022 13:11

Outras decisões
04/12/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/12/2022 10:35

Recebidos os autos
01/12/2022 10:35

Outras decisões
01/12/2022 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/12/2022 09:26

Recebidos os autos
30/11/2022 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/11/2022 11:01

Recebidos os autos
28/11/2022 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/11/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:17

Expedição de Certidão.
04/11/2022 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 13:22

Expedição de Mandado.
19/10/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:55

Expedição de Certidão.
07/10/2022 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 15:36

Expedição de Mandado.
14/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 19:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 16:12

Expedição de Certidão.
12/09/2022 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 17:32

Recebidos os autos
17/08/2022 17:32

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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