03/09/2025 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/09/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 08:15

Recebidos os autos
30/08/2025 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2025 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de LA EM CASA COZINHA ENTRE AMIGOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO BRASILEIRA LTDA em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:17

Recebidos os autos
27/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:41

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:32

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

DO DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial, na importância descrita nos documentos de IDs 153125442 e 153125444, ou seja: a) R$ 6.961,30 (seis mil novecentos e sessenta e um reais e trinta centavos), monetariamente corrigido pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento (14/10/2023 - ID 153125444) até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, quando entrou em vigor a alteração do art. 406 do CCB, correção pelo IPCA/IBGE e juros de mora à taxa resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada período, sendo que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero; b) R$ 5.775,24 (cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescido de correção pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento (17/04/2023 - ID 153125442) até 29/08/2024, e, a partir de 30/08/2024, quando entrou em vigor a alteração do art. 406 do CCB, correção pelo IPCA/IBGE e juros de mora à taxa resultante da diferença entre a SELIC e o IPCA/IBGE de cada período, sendo que, caso a diferença apresente valor negativo, a taxa de juros, no período, será igual a zero.Condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor decorrente do título executivo ora constituído, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial, tendo em vista que a ré/reconvinte é beneficiária da gratuidade de justiça (ID 183774389).JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, com resolução de mérito, conforme art. 487, inciso I, do NCPC.Em face da sucumbência na reconvenção, condeno a parte ré/reconvinte a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor decorrente do título executivo ora constituído (considerando que não houve atribuição de valor da causa na reconvenção), nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial, tendo em vista que o réu/reconvinte é beneficiária da gratuidade de justiça (ID 183774389).Declaro resolvido o mérito, com fulcro art. 487, inciso I, do CPC.Ocorrido o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/09/2024 14:13

Recebidos os autos
11/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:13

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/01/2024 06:03

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 16:44

Recebidos os autos
17/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a LA EM CASA COZINHA ENTRE AMIGOS LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (REQUERIDO).
14/12/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:44

Recebidos os autos
28/11/2023 18:44

Outras decisões
14/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:45

Recebidos os autos
03/11/2023 18:45

Outras decisões
11/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 22:20

Recebidos os autos
25/09/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/09/2023 16:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/08/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
05/08/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 17:56

Recebidos os autos
08/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 17:56

Outras decisões
20/06/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/06/2023 18:57

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:07

Decorrido prazo de LA EM CASA COZINHA ENTRE AMIGOS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 18:32

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/04/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:18

Recebidos os autos
12/04/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:18

Outras decisões
10/04/2023 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/04/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:16

Recebidos os autos
22/03/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:16

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/03/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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