04/02/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:12

Recebidos os autos
03/02/2025 17:12

Determinado o arquivamento
03/02/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/01/2025 18:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 20:14

Recebidos os autos
30/10/2024 20:14

Determinado o arquivamento
24/10/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703032-44.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 DESPACHO Tendo em conta a decisão comunicada através do ofício de id. 213099605, fica a parte exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 11 de outubro de 2024 16:27:10.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
11/10/2024 18:54

Recebidos os autos
11/10/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/10/2024 04:49

Processo Desarquivado
02/10/2024 08:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/09/2024 20:51

Arquivado Definitivamente
28/09/2024 20:46

Expedição de Certidão.
28/09/2024 20:45

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703032-44.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MEIRE DELFINA DE FREITAS SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 5 de setembro de 2024 18:08:12.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/09/2024 19:20

Recebidos os autos
05/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2024 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:37

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 21:31

Recebidos os autos
14/08/2024 21:31

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
01/08/2024 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/07/2024 19:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703032-44.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MEIRE DELFINA DE FREITAS DECISÃO O exequente pugna pela penhora do imóvel indicado.

No entanto, constato que o valor do bem penhorado é excessivamente superior ao débito exequendo.

Embora não exista, em abstrato, preponderância entre os princípios da menor onerosidade e o da efetividade da tutela executiva (STJ, REsp 1.337.790/ PR, rel.

Min.

Herman Benjamin, j. 12/06/2013, DJe 07/10/2013; REsp repetitivo, tema 578), no caso, o gravame que se impõe aos executados é claramente desproporcional e exagerado, sendo, portanto, absolutamente desnecessário à satisfação do direito do credor, que deverá buscar a adoção de outros mecanismos.

Se a execução deve correr no interesse do credor, é certo que também existem princípios processuais que resguardam o devedor de uma execução excessivamente onerosa para o executado, como os princípios da menor onerosidade da execução (art. 805, do CPC), da proporcionalidade e razoabilidade.

Por fim, embora a executada não tenha tomado providências efetivas para substituir o bem penhorado, conforme determina o parágrafo único do art. 805 do CPC, entendo que tal regra deve ser analisada com temperamento, notadamente porque o credor, mesmo ciente de que o valor é excessivamente superior à execução, não diligenciou para substituição do referido bem.

Dessa forma, constatada a disparidade entre o valor da execução e o valor do bem penhorado, deve incidir o que preconiza o art. 805, do NCPC.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado.

Intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, indicar bens dos devedores passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 4 de julho de 2024 17:46:57.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/07/2024 18:00

Recebidos os autos
04/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:00

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-33 (EXEQUENTE)
03/07/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:49

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703032-44.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MEIRE DELFINA DE FREITAS DECISÃO Autorizo a pesquisa de ativos no SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Efetuada penhora, verificou-se que os valores constritados foram irrisórios, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal.

Diante disso, procedo ao seu desbloqueio.

Realizada pesquisa RENAJUD, constatou-se que não veículos aptos à constrição.

Feita pesquisa INFOJUD, esta restou infrutífera.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §§ 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 21 de junho de 2024 12:17:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/06/2024 12:25

Recebidos os autos
21/06/2024 12:25

em cooperação judiciária
19/05/2024 19:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:32

Recebidos os autos
16/04/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703032-44.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MEIRE DELFINA DE FREITAS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca das petições de IDs 188104963 e 187497516 no prazo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/03/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 21:12

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703032-44.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MEIRE DELFINA DE FREITAS DESPACHO Dê-se vista às partes para apresentação das propostas de pagamento, visto a elaboração dos Cálculos, pela Contadoria Judicial no id. 185453492.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 7 de fevereiro de 2024 08:38:39.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
07/02/2024 19:05

Recebidos os autos
07/02/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/02/2024 16:47

Recebidos os autos
01/02/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 19:50

Recebidos os autos
15/12/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:50

Outras decisões
29/11/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 17:46

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 20:20

Recebidos os autos
25/10/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 20:20

Outras decisões
01/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/09/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:42

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703032-44.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MEIRE DELFINA DE FREITAS DESPACHO Vista as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação acerca dos cálculos elaborados no id. 170398034.

Paranoá/DF, 6 de setembro de 2023 17:41:18.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/09/2023 19:22

Recebidos os autos
06/09/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2023 15:28

Recebidos os autos
30/08/2023 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
18/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 15:50

Recebidos os autos
17/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703032-44.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MEIRE DELFINA DE FREITAS DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 1 de agosto de 2023 17:25:07.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/08/2023 17:37

Recebidos os autos
01/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 15:37

Recebidos os autos
18/07/2023 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
18/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703032-44.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 6 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: MEIRE DELFINA DE FREITAS DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do valor correto do presente cumprimento de sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 17 de julho de 2023 14:42:17.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
17/07/2023 15:39

Recebidos os autos
17/07/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:39

Outras decisões
13/07/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/07/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:05

Recebidos os autos
07/07/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/07/2023 15:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/06/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:20

Recebidos os autos
15/06/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/05/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:15

Recebidos os autos
09/05/2023 18:15

Deferido o pedido de MEIRE DELFINA DE FREITAS - CPF: *19.***.*82-91 (EXECUTADO).
09/05/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:05

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:34

Decorrido prazo de MEIRE DELFINA DE FREITAS em 03/04/2023 23:59.
21/03/2023 01:16

Decorrido prazo de MEIRE DELFINA DE FREITAS em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 20:10

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:24

Expedição de Mandado.
08/12/2022 17:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 21:19

Recebidos os autos
11/10/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 21:19

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/09/2022 04:07

Processo Desarquivado
27/09/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 11:07

Arquivado Definitivamente
07/10/2021 11:07

Expedição de Certidão.
07/10/2021 11:07

Transitado em Julgado em 06/10/2021
21/09/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:12

Publicado Sentença em 15/09/2021.
16/09/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
15/09/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:10

Expedição de Certidão.
14/09/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 12:52

Recebidos os autos
13/09/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 12:52

Homologada a Transação
31/08/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 17:59

Expedição de Certidão.
04/08/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/08/2021.
30/07/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 19:16

Recebidos os autos
28/07/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
26/07/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/07/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:55

Recebidos os autos
24/06/2021 14:55

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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