29/01/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de VINICIUS MIGUEL MARINHO RAMALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ALICE LIMA RAMALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de RENATA RAMALHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de CRISTIANO RAMALHO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 18:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:15

Transitado em Julgado em 26/10/2024
13/12/2024 00:09

Recebidos os autos
13/12/2024 00:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
28/11/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702459-87.2022.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CRISTIANO RAMALHO, RENATA RAMALHO, JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR, A.

L.

R., V.

M.

M.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ALCILEIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA, CARLAS MARA BARROS MARINHO INVENTARIADO(A): JOSE RAMALHO BRASILEIRO DECISÃO

Vistos.

A expedição de formal de partilha e eventuais alvarás de levantamento de valores ficou condicionada à manifestação do DISTRITO FEDERAL acerca da regularidade fiscal sobre os bens do espólio, vedada discussão a respeito do imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD (ID 209870612).

Assim, INDEFIRO o pedido retro.

Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA - DF, 18 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
18/09/2024 10:29

Recebidos os autos
18/09/2024 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/09/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VINICIUS MIGUEL MARINHO RAMALHO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANO RAMALHO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALICE LIMA RAMALHO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATA RAMALHO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANO RAMALHO em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702459-87.2022.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CRISTIANO RAMALHO, RENATA RAMALHO, JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR, A.

L.

R., V.

M.

M.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ALCILEIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA, CARLAS MARA BARROS MARINHO INVENTARIADO(A): JOSE RAMALHO BRASILEIRO DECISÃO

Vistos.

CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, reconheço erro material no dispositivo da sentença de ID 207488279.

Assim, onde se lê “Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 156826143, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública, referente aos bens deixados por JOSE RAMALHO BRASILEIRO - CPF: *66.***.*17-53”, leia-se Ante o exposto, homologo, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 204335619, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública, referente aos bens deixados por JOSE RAMALHO BRASILEIRO - CPF: *66.***.*17-53.

Ademais, considerando a existência de débitos tributários incidentes sobre os bens do espólio (ID 209641436), os autos serão arquivados sem a expedição de formal de partilha.

Assim, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada, ficando a expedição de formal de partilha condicionada à manifestação do DISTRITO FEDERAL acerca da regularidade fiscal sobre os bens do espólio, vedada discussão a respeito do imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
04/09/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 10:52

Recebidos os autos
04/09/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/09/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/09/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 11:10

Recebidos os autos
14/08/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:10

Homologada a Transação
14/08/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/08/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:41

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702459-87.2022.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CRISTIANO RAMALHO, RENATA RAMALHO, JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR, A.

L.

R., V.

M.

M.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ALCILEIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA, CARLAS MARA BARROS MARINHO INVENTARIADO(A): JOSE RAMALHO BRASILEIRO DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM (ID 139168706), em razão do óbito de JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO, em 26/02/2019 (certidão de óbito – ID 127848880; documentação pessoal – ID 139015551).

Custas processuais recolhidas no ID 129964248.

Dos herdeiros: 1.

CRISTIANO RAMALHO (procuração – ID 127848871; documento pessoal – ID 127848872) 2.

RENATA RAMALHO (procuração – ID 129964251; documentação pessoal – ID 127848881) 3.

JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR (procuração – ID 129964250; documentação pessoal – IDs 127848888/ 127848890) 4.

A.

L.

R. (menor; procuração – ID 129964249; documentação pessoal – IDs 127851845/ 127851846) 5.

V.

M.

M.

R. (menor; procuração – ID 129964252; documentação pessoal – ID 127851855) Dos bens do espólio 1.

Apartamento nº 301 e GARAGEM 31, Lote 03, CNB-06, TAGUATINGA/DF. 1.1 Imóvel doados aos filhos CRISTIANO RAMALHO e RENATA RAMALHO, com reserva de usufruto vitalício, em 10/03/2014 (Matrícula – ID 139015548 – Pág. 2). 1.2.

Avaliado em R$ 260.000,00 (ID 192550357) 2.

Casa nº 11 da quadra 21 do Setor Tradicional, Brazlândia/DF 2.1.

Imóvel doados aos filhos CRISTIANO RAMALHO e RENATA RAMALHO, conforme processo nº 0007416-42.1994.8.07.0007. 2.2.

Avaliado em R$ 430.000,00 (ID 198270570) 3.

Automóvel JAC 2, ANO/MODELO 2012 de PLACAS JFL-0060-DF (CRLV – 139014691); 4.

Automóvel IMP/FORD/Mustang, ANO/MODELO 1994/95 de PLACAS BRE-0303-DF (CRLV – 139014692); 5.

Automóvel HONDA CIVIC LXS FLEX, ANO/MODELO 2008 de PLACAS NKC-4326-DF (CRLV – ID 139015559; 6.

Contas bancárias – SISBAJUD – R$ 5.581,60 Da documentação juntada aos autos 1.

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – ID 139014685. 2.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – ID 139014687; 3.

Certidão negativa de testamento – ID 139015547.

Do inventariante No ID 139168706, a parte requerente CRISTIANO RAMALHO foi nomeada inventariante. É o relatório.

DECIDO.

Fica o inventariante intimado a apresentar esboço final de partilha, o qual deverá ser realizado nos moldes do art. 653 do CPC, ou seja, com o auto de orçamento (os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; o valor de cada quinhão) e folha de pagamento para cada parte (declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam).

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 21 de junho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
21/06/2024 09:45

Recebidos os autos
21/06/2024 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/06/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 14:31

Recebidos os autos
29/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/05/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:27

Recebidos os autos
08/04/2024 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/03/2024 19:02

Expedição de Mandado.
15/03/2024 18:44

Expedição de Mandado.
08/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702459-87.2022.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CRISTIANO RAMALHO, RENATA RAMALHO, JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR, A.

L.

R., V.

M.

M.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ALCILEIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA, CARLAS MARA BARROS MARINHO INVENTARIADO(A): JOSE RAMALHO BRASILEIRO DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM (ID 139168706), em razão do óbito de JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO, em 26/02/2019 (certidão de óbito – ID 127848880; documentação pessoal – ID 139015551).

Custas processuais recolhidas no ID 129964248.

Dos herdeiros: 1.

CRISTIANO RAMALHO (procuração – ID 127848871; documento pessoal – ID 127848872) 2.

RENATA RAMALHO (procuração – ID 129964251; documentação pessoal – ID 127848881) 3.

JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR (procuração – ID 129964250; documentação pessoal – IDs 127848888/ 127848890) 4.

A.

L.

R. (menor; procuração – ID 129964249; documentação pessoal – IDs 127851845/ 127851846) 5.

V.

M.

M.

R. (menor; procuração – ID 129964252; documentação pessoal – ID 127851855) Dos bens do espólio 1.

Apartamento nº 301 e GARAGEM 31, Lote 03, CNB-06, TAGUATINGA/DF. 1.1 Imóvel doados aos filhos CRISTIANO RAMALHO e RENATA RAMALHO, com reserva de usufruto vitalício, em 10/03/2014 (Matrícula – ID 139015548 – Pág. 2). 2.

Casa nº 11 da quadra 21 do Setor Tradicional, Brazlândia/DF 2.1.

Imóvel doados aos filhos CRISTIANO RAMALHO e RENATA RAMALHO, conforme processo nº 0007416-42.1994.8.07.0007. 3.

Automóvel JAC 2, ANO/MODELO 2012 de PLACAS JFL-0060-DF (CRLV – 139014691); 4.

Automóvel IMP/FORD/Mustang, ANO/MODELO 1994/95 de PLACAS BRE-0303-DF (CRLV – 139014692); 5.

Automóvel HONDA CIVIC LXS FLEX, ANO/MODELO 2008 de PLACAS NKC-4326-DF (CRLV – ID 139015559; 6.

Contas bancárias – SISBAJUD – R$ 5.581,60 Da documentação juntada aos autos 1.

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – ID 139014685. 2.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – ID 139014687; 3.

Certidão negativa de testamento – ID 139015547.

Do inventariante No ID 139168706, a parte requerente CRISTIANO RAMALHO foi nomeada inventariante. É o relatório.

DECIDO.

Por ora, defiro o pedido de avaliação dos imóveis n.º 11 da Quadra 21, Setor Tradicional, Brazlândia/DF e n.º 301, Lote 03, CNB-06, em TAGUATINGA/DF.

Expeça-se.

BRASÍLIA - DF, 6 de março de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
06/03/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 15:10

Recebidos os autos
06/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/03/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702459-87.2022.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CRISTIANO RAMALHO, RENATA RAMALHO, JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR, A.

L.

R., V.

M.

M.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ALCILEIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA, CARLAS MARA BARROS MARINHO INVENTARIADO(A): JOSE RAMALHO BRASILEIRO DESPACHO

Vistos.

Diga o inventariante quanto ao parecer do MPDFT de ID 182839235, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
09/01/2024 13:05

Recebidos os autos
09/01/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/12/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 14:12

Recebidos os autos
20/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2023 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/11/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:31

Recebidos os autos
18/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BRASILEIRO em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:55

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702459-87.2022.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CRISTIANO RAMALHO, RENATA RAMALHO, JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR, A.

L.

R., V.

M.

M.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ALCILEIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA, CARLAS MARA BARROS MARINHO INVENTARIADO(A): JOSE RAMALHO BRASILEIRO DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM (ID 139168706), em razão do óbito de JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO, em 26/02/2019 (certidão de óbito – ID 127848880; documentação pessoal – ID 139015551).

Custas processuais recolhidas no ID 129964248.

Dos herdeiros: 1.

CRISTIANO RAMALHO (procuração – ID 127848871; documento pessoal – ID 127848872) 2.

RENATA RAMALHO (procuração – ID 129964251; documentação pessoal – ID 127848881) 3.

JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR (procuração – ID 129964250; documentação pessoal – IDs 127848888/ 127848890) 4.

A.

L.

R. (menor; procuração – ID 129964249; documentação pessoal – IDs 127851845/ 127851846) 5.

V.

M.

M.

R. (menor; procuração – ID 129964252; documentação pessoal – ID 127851855) Dos bens do espólio 1.

Apartamento nº 301 e GARAGEM 31, Lote 03, CNB-06, TAGUATINGA/DF. 1.1 Imóvel doados aos filhos CRISTIANO RAMALHO e RENATA RAMALHO, com reserva de usufruto vitalício, em 10/03/2014 (Matrícula – ID 139015548 – Pág. 2). 2.

Casa nº 11 da quadra 21 do Setor Tradicional, Brazlândia/DF 2.1.

Imóvel doados aos filhos CRISTIANO RAMALHO e RENATA RAMALHO, conforme processo nº 0007416-42.1994.8.07.0007. 3.

Automóvel JAC 2, ANO/MODELO 2012 de PLACAS JFL-0060-DF (CRLV – 139014691); 4.

Automóvel IMP/FORD/Mustang, ANO/MODELO 1994/95 de PLACAS BRE-0303-DF (CRLV – 139014692); 5.

Automóvel HONDA CIVIC LXS FLEX, ANO/MODELO 2008 de PLACAS NKC-4326-DF (CRLV – ID 139015559; 6.

Contas bancárias – SISBAJUD – R$ 5.581,60 Da documentação juntada aos autos 1.

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – ID 139014685. 2.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – ID 139014687; 3.

Certidão negativa de testamento – ID 139015547.

Do inventariante No ID 139168706, a parte requerente CRISTIANO RAMALHO foi nomeada inventariante. É o relatório.

DECIDO.

A fim de evitar nota de exigência do Cartório de Registro de Imóveis, fica o inventariante intimado a apresentar esboço de partilha, nos seguintes termos: 1) 50% dos imóveis, no que tange à meação de JANDIRA PIRES DE CARVALHO, ficará para os herdeiros CRISTIANO RAMALHO e RENATA RAMALHO; 2) Em relação aos outros 50% dos imóveis, referentes à meação de JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO, cada um dos herdeiros ficará com 10%; 3) Em relação aos bens móveis e às quantias em espécie, cada herdeiro ficará com 20%.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 15 de setembro de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
15/09/2023 15:05

Recebidos os autos
15/09/2023 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/09/2023 22:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 22:27

Recebidos os autos
15/08/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702459-87.2022.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: CRISTIANO RAMALHO, RENATA RAMALHO, JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR, A.

L.

R., V.

M.

M.

R.

REPRESENTANTE LEGAL: ALCILEIA DAS GRACAS DE SOUZA LIMA, CARLAS MARA BARROS MARINHO INVENTARIADO(A): JOSE RAMALHO BRASILEIRO DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM (ID 139168706), em razão do óbito de JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO, em 26/02/2019 (certidão de óbito – ID 127848880; documentação pessoal – ID 139015551).

Custas processuais recolhidas no ID 129964248.

Dos herdeiros: 1.

CRISTIANO RAMALHO (procuração – ID 127848871; documento pessoal – ID 127848872) 2.

RENATA RAMALHO (procuração – ID 129964251; documentação pessoal – ID 127848881) 3.

JOSÉ RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR (procuração – ID 129964250; documentação pessoal – IDs 127848888/ 127848890) 4.

A.

L.

R. (menor; procuração – ID 129964249; documentação pessoal – IDs 127851845/ 127851846) 5.

V.

M.

M.

R. (menor; procuração – ID 129964252; documentação pessoal – ID 127851855) Dos bens do espólio 1.

Apartamento nº 301 e GARAGEM 31, Lote 03, CNB-06, TAGUATINGA/DF. 1.1 Imóvel doados aos filhos CRISTIANO RAMALHO e RENATA RAMALHO, com reserva de usufruto vitalício, em 10/03/2014 (Matrícula – ID 139015548 – Pág. 2). 2.

Casa nº 11 da quadra 21 do Setor Tradicional, Brazlândia/DF 2.1.

Imóvel doados aos filhos CRISTIANO RAMALHO e RENATA RAMALHO, conforme processo nº 0007416-42.1994.8.07.0007. 3.

Automóvel JAC 2, ANO/MODELO 2012 de PLACAS JFL-0060-DF (CRLV – 139014691); 4.

Automóvel IMP/FORD/Mustang, ANO/MODELO 1994/95 de PLACAS BRE-0303-DF (CRLV – 139014692); 5.

Automóvel HONDA CIVIC LXS FLEX, ANO/MODELO 2008 de PLACAS NKC-4326-DF (CRLV – ID 139015559; 6.

Contas bancárias – SISBAJUD – R$ 5.581,60 Da documentação juntada aos autos 1.

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – ID 139014685. 2.

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS – ID 139014687; 3.

Certidão negativa de testamento – ID 139015547.

Do inventariante No ID 139168706, a parte requerente CRISTIANO RAMALHO foi nomeada inventariante. É o relatório.

DECIDO.

Ciente do esboço de ID 158237391.

Entretanto, necessárias as seguintes retificações.

Em relação aos imóveis doados, a partilha deve recair em apenas 50%, porquanto a outra metade foi objeto de doação da genitora dos herdeiros e, portanto, não há que se falar em igualar a legítima quanto à sua parte.

Além disso, o esboço final de partilha deve ser realizado nos moldes do art. 653 do CPC, ou seja, com o auto de orçamento (os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; o valor de cada quinhão) e folha de pagamento para cada parte (declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam).

Fica o inventariante intimado a corrigir o esboço de partilha, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 17 de julho de 2023.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
17/07/2023 18:19

Recebidos os autos
17/07/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/07/2023 15:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:58

Recebidos os autos
31/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/05/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 14:51

Recebidos os autos
15/05/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANO RAMALHO em 04/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:55

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
22/03/2023 17:42

Recebidos os autos
22/03/2023 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/03/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:16

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 19:43

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2023 15:28

Recebidos os autos
13/03/2023 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/03/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 13:29

Recebidos os autos
03/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/02/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de CRISTIANO RAMALHO em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:46

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 13:07

Recebidos os autos
08/12/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/12/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2022.
01/12/2022 17:18

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de RENATA RAMALHO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de CRISTIANO RAMALHO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de ALICE LIMA RAMALHO em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de VINICIUS MIGUEL MARINHO RAMALHO em 30/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:38

Recebidos os autos
03/11/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
31/10/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 16:51

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
07/10/2022 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 10:28

Recebidos os autos
07/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito
06/10/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/10/2022 23:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 08:14

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
17/09/2022 23:18

Recebidos os autos
17/09/2022 23:18

Decisão Interlocutória de Mérito
16/09/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
15/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de VINICIUS MIGUEL MARINHO RAMALHO em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de CRISTIANO RAMALHO em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de RENATA RAMALHO em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de JOSE RAMALHO BRASILEIRO JUNIOR em 14/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ALICE LIMA RAMALHO em 14/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 17:20

Recebidos os autos
10/08/2022 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
10/08/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
08/08/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:15

Recebidos os autos
05/07/2022 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/07/2022 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
19/06/2022 21:04

Recebidos os autos
19/06/2022 21:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/06/2022 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/06/2022 12:42

Recebidos os autos
14/06/2022 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
13/06/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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