03/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2025 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 21:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:14

Juntada de Petição de apelação
02/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 02/06/2025.
01/06/2025 20:03

Juntada de Petição de certidão
31/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
28/05/2025 08:19

Recebidos os autos
28/05/2025 08:19

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/05/2025 14:29

Recebidos os autos
20/11/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de MARIA LIONTINA CAMPOS PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:23

Recebidos os autos
21/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:23

Outras decisões
09/08/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/08/2024 13:09

Recebidos os autos
09/08/2024 13:09

Outras decisões
25/06/2024 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:52

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:52

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 07:54

Recebidos os autos
11/06/2024 07:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 16:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2024 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2024 19:21

Recebidos os autos
15/03/2024 19:21

Outras decisões
03/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2024 09:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/02/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 05:36

Decorrido prazo de MARIA LIONTINA CAMPOS PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA LIONTINA CAMPOS PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 02:50

Publicado Certidão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712007-96.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LIONTINA CAMPOS PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 185190961.

Inicialmente, cabe destacar a amplitude da tutela de urgência: "DEFIRO a liminar requerida, a fim de determinar o BANCO DO BRASIL S/A, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada à R$ 70.000,00, a restituir o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), decorrente da compra com cartão de crédito e débito em 22 de agosto de 2023, sacado pelo estelionatário, de imediato para a conta corrente da Autora, número 5.805-X, Agência 1239-4, bem como a suspender da conta corrente número 5.805-X, Agência 1239-4, os descontos das parcelas do cartão de crédito e débito número 4984.5312.5829.5647 da Autora, no valor total de R$65.022,40 com juros, dividido em 10 parcelas iguais de R$6.502,40, decorrente da compra realizada em 22 de agosto de 2023, no valor de R$61.000,00." Ao passo, a requerida se manifestou na lauda de ID 180507909 informando e comprovando que cumpriu a liminar.

Contudo, observo que o documento atende somente de forma parcial ao comando.

Nesse sentido, assiste razão ao autor, visto que o requerido não comprovou o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), decorrente da compra com cartão de crédito e débito em 22 de agosto de 2023, sacado pelo estelionatário, de imediato para a conta corrente da Autora, número 5.805-X, Agência 1239-4.

Ao passo, majoro a multa aplicada e determino que o requerido cumpra liminar, restituindo a quantia de R$ 4.000,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00, limitada à R$ 80.000,00.

Intime-se a requerida, pessoalmente, a teor do disposto pelo verbete sumular nº 410 do c.

STJ.

No mais, aguarde-se o prazo da determinação de ID185184023.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
01/02/2024 05:00

Recebidos os autos
01/02/2024 05:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 05:00

Outras decisões
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0712007-96.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LIONTINA CAMPOS PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.

Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).

Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.

Gama/DF, 30 de janeiro de 2024 18:47:57.

JONATHAS SARDINHA DA COSTA Servidor Geral
31/01/2024 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/01/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:01

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 00:38

Recebidos os autos
14/12/2023 00:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:38

Deferido o pedido de MARIA LIONTINA CAMPOS PEREIRA - CPF: *26.***.*71-20 (AUTOR).
13/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:04

Recebidos os autos
29/11/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de MARIA LIONTINA CAMPOS PEREIRA em 25/10/2023 23:59.
13/10/2023 16:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:53

Recebidos os autos
09/10/2023 20:53

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 03:04

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/10/2023 10:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 15:11

Recebidos os autos
29/09/2023 15:11

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/09/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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