TJDFT - 0705104-21.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HILDA ALMEIDA DA CRUZ

CPF *79.***.*67-34

Advogados

SIMONY BARROS DA SILVA

OAB: 58240/DF

CPF *25.***.*92-45

Polo Passivo

Partes

ANTONIA RODRIGUES NUNES

CPF *39.***.*63-53

Advogados

NINA KELLY DO CARMO CRUZEIRO COSTA

OAB: 40663/DF

CPF *24.***.*05-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 09:13

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 09:12

    Transitado em Julgado em 15/04/2024

  • 15/04/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 19:28

    Homologada a Transação

  • 01/04/2024 12:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 28/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 22:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/03/2024 17:46

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/03/2024 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

  • 20/03/2024 17:46

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 19/03/2024 02:29

    Recebidos os autos

  • 19/03/2024 02:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/03/2024 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2024 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 02:32

    Publicado Certidão em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo 1º NUVIMEC, designada para o dia 20/03/2024 14:00min.

  • 31/01/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 13:15

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 26/01/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 19:24

    Outras decisões

  • 26/01/2024 13:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 26/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 13:23

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/01/2024 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião

  • 25/01/2024 13:23

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/01/2024 02:26

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 02:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 19/12/2023 08:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:12

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/10/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:32

    Deferido em parte o pedido de HILDA ALMEIDA DA CRUZ - CPF: *79.***.*67-34 (REQUERENTE)

  • 14/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 13/10/2023 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 10:47

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 06/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:22

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 04/10/2023 15:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 19:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 00:35

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0705104-21.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HILDA ALMEIDA DA CRUZ REQUERIDO: ANTONIA RODRIGUES NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo 1º NUVIMEC, designada para o dia 24/10/2023 15:00min.

    Certifico, ainda, que a audiência foi designada para a primeira data disponível no sistema.

    Intimar e/ou citar ambas as partes.

    Após a diligência de intimação e/ou citação, alocar os autos na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontece na véspera da data da audiência designada.

    LINK da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_12_15h QR CODE AUDIÊNCIA ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

    Utilizar um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo link acima indicado.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-7398 ou pelo balcão virtual, no horário de 12h às 19h. 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido. 06/09/2023 15:47 ANDREA ALVES DE CASTRO

  • 06/09/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 15:47

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/09/2023 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 00:21

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705104-21.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HILDA ALMEIDA DA CRUZ REQUERIDO: ANTONIA RODRIGUES NUNES DECISÃO Acolho o pleito constante na petição supra, por consequência, cancele-se a audiência designada.

    Após, intime-se a parte autora para informar novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito.

    Vindo ao autos novo endereço, designe-se nova data para audiência de CONCILIAÇÃO, promovendo-se as comunicações pertinentes.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

  • 31/08/2023 14:03

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 30/08/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 19:11

    Deferido o pedido de HILDA ALMEIDA DA CRUZ - CPF: *79.***.*67-34 (REQUERENTE).

  • 30/08/2023 16:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 29/08/2023 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705104-21.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HILDA ALMEIDA DA CRUZ REQUERIDO: ANTONIA RODRIGUES NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

    De início, quanto à gratuidade de justiça requerida pela parte autora, deixo de analisá-la, por ora, tendo em vista não haver condenação ao pagamento de custas e honorários por ocasião de prolação da sentença (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95), sem prejuízo de sua análise por ocasião de eventual interposição de recurso.

    Remova-se, portanto, eventual marcação constante no sistema.

    Cumpre ressaltar que o rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

    De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

    Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

    Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

    Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

    Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

    Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

    Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

    Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

    Dessa forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

    No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal Isso posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para conhecimento da presente ação e proceda-se à intimação para que compareça(m) à audiência de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 04/09/2023 14:00.

    Intime-se a parte autora.

    Por fim, aguarde-se a realização do ato.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

  • 11/08/2023 23:48

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 04/08/2023 23:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:32

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 21/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 16:51

    Determinada a emenda à inicial

  • 21/07/2023 12:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA

  • 20/07/2023 23:44

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0705104-21.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HILDA ALMEIDA DA CRUZ REQUERIDO: ANTONIA RODRIGUES NUNES DECISÃO Vistos etc.

    Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado, em seu nome (caso o documento esteja em nome de terceiro, juntar declaração deste, certificando que a parte autora reside no endereço, ou cópia de documento que comprove o parentesco).

    Deverá juntar cópia do extrato do SPC/SERASA ou PROTESTO quanto à negativação do nome, uma vez que o documento acostado informa apenas a situação do débito.

    E, também, cópia de documento de identificação.

    Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.

  • 18/07/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 14:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/07/2023 23:35

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/07/2023 23:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706366-52.2022.8.07.0008

Centro Educacional Asa Branca LTDA - EPP

Jhuli Evelin Ribeiro Ximenes

Advogado: Antonio Alves de Souza Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0703464-59.2023.8.07.0019

Kennedy Danilo Sousa Pacifico

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Eric Barbosa Pereira Martins Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0705175-23.2023.8.07.0012

Ivone Arrais da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Ivone Arrais da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0702155-88.2022.8.07.0002

Luis Oscar Carneiro de Sousa

G44 Mineracao LTDA

Advogado: Amanda Coelho Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0704789-30.2022.8.07.0011

Unico Educacional Jam e M de Ensino LTDA

Eduardo Haddad

Advogado: Selma Aparecida Rodrigues Ferreira de Fr...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2022 12:35

Exibir Processo