04/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 17:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:30

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:46

Decorrido prazo de LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702155-88.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REQUERIDO: INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÍVEL Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade de justiça.

DO CADASTRAMENTO a.

Anote-se a nova classe judicial "Cumprimento de sentença (156)", com a inclusão do assunto principal "Penhora / Depósito / Avaliação (9163)". b.

Cadastre-se/corrija-se o valor da causa, refletindo o que consta no pedido de cumprimento de sentença. c.

Atualizem-se as partes para exequente/executado. d.

Inclua-se a representação processual do executado (Defensoria Pública, Advogado (a) ou Curadoria Especial), refletindo aquela do processo/fase de conhecimento. d.1.

Em caso de inclusão da representação processual, a presente decisão deverá ser publicada ou encaminhada via sistema, observando-se as demais determinações quanto à intimação do devedor, no tópico a seguir. e.

Em caso de partes menores de idade ou de ESPÓLIO, verifique-se quanto ao correto cadastramento do(a) representante legal.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).

Em caso de gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de honorários. 1.1.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado também por edital (art. 256, CPC), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2.

Na hipótese do item 1.1, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, §único, do CPC.

Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3.

Se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, único, e no § 3º do artigo 513, ambos do CPC. 1.4.

Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, EXPEÇA-SE alvará e, na sequência, arquivem-se os autos.

DA PESQUISA SISBAJUD 3.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 5.1.

Em relação ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, advirto que este recurso ainda não foi liberado, conforme se observa da seguinte fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. 5.2.

Quando o referido recurso estiver disponível, caso reiterado o pedido, defiro, desde já, a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.

Apresentada manifestação pela impenhorabilidade, façam-me os autos conclusos. 6.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema SISBAJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. 8.1.

Caso requerida pesquisa de vínculo empregatício, determino a consulta do PREVJUD.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de circulação. 10.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 12.

Lavrado o termo de penhora, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1.

Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

Transcorrido o prazo de impugnação, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13.

Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DO MANDADO DE PENHORA 23.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 24.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 25.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 26.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 27.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 28.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 29.

Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 30.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA - DF, 17 de julho de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
21/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 14:18

Recebidos os autos
17/07/2025 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA - CPF: *94.***.*42-91 (REQUERENTE).
17/07/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
14/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 12:00

Recebidos os autos
05/07/2025 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/07/2025 14:31

Processo Desarquivado
03/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 21:44

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 21:43

Expedição de Certidão.
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:52

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Edital em 22/01/2024.
26/01/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:05

Expedição de Edital.
15/12/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:11

Recebidos os autos
15/12/2023 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
15/12/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 14:11

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 03:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:30

Recebidos os autos
10/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:30

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 10:01

Publicado Despacho em 04/10/2023.
03/10/2023 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
03/10/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
30/09/2023 15:03

Recebidos os autos
30/09/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/09/2023 08:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702155-88.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REQUERIDO: INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR DESPACHO

Vistos.

Esclareçam as partes se há interesse na produção de outros meios de prova, justificando sua necessidade.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
26/07/2023 14:17

Recebidos os autos
26/07/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702155-88.2022.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REQUERIDO: INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, SALEEM AHMED ZAHEER, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada contestação por parte do(a) REU: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REQUERIDO: INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR .

Certifico, ainda, que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte REQUERIDA.

Nos termos da Portaria nº 04/2019, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 15:26:42.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 20:50

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 18:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:44

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 26/05/2023 23:59.
29/03/2023 00:15

Publicado Edital em 29/03/2023.
28/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:32

Expedição de Edital.
23/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 16:07

Recebidos os autos
20/03/2023 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/03/2023 12:50

Juntada de Certidão
16/03/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA em 14/03/2023 23:59.
17/02/2023 03:08

Decorrido prazo de LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 04:29

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:32

Recebidos os autos
10/02/2023 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/02/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:02

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 00:15

Publicado Certidão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 09:29

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 09:29

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 09:29

Desentranhado o documento
14/12/2022 09:28

Expedição de Certidão.
07/12/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 06/12/2022.
05/12/2022 10:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/12/2022 12:12

Recebidos os autos
01/12/2022 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
30/11/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/11/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 14:33

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 13:04

Expedição de Certidão.
14/08/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/08/2022 00:21

Decorrido prazo de LUIS OSCAR CARNEIRO DE SOUSA em 10/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 05:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 13:27

Juntada de Petição de contestação
25/07/2022 08:48

Expedição de Certidão.
23/07/2022 08:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2022 08:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/07/2022 08:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 23:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/07/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:46

Juntada de Certidão
30/06/2022 19:20

Juntada de Certidão
28/06/2022 18:30

Expedição de Certidão.
10/06/2022 15:52

Expedição de Ofício.
02/06/2022 16:06

Juntada de Certidão
02/06/2022 14:57

Expedição de Certidão.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 15:57

Recebidos os autos
26/05/2022 15:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/05/2022 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
24/05/2022 15:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/05/2022 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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