24/10/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:02

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701321-79.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO BARROS FEITOSA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença em que foi realizado acordo homologado judicialmente e cuja execução foi retomada em razão de alegado descumprimento pelo credor.

O devedor, na manifestação de Id 209980811 e documentos seguintes, apresentou comprovantes de pagamento relativamente ao acordo homologado, com o que anuiu o credor, dando quitação do débito (Id 210921622).

Assim, o pagamento do débito produz o efeito de extinguir a obrigação objeto do presente feito.

Quanto aos pedidos formulados na petição de Id 209980811, se o caso, o devedor poderá ajuizar ação própria, diante de impossibilidade de discussão, na fase de cumprimento de sentença, dos alegados danos que teria suportado com a retomada da execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 526, § 3º, ambos do CPC.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Diante da quitação da dívida, independentemente da coisa julgada, libere-se a quantia bloqueada via SISBAJUD (Id 210471903) em favor do DEVEDOR.

Expeça-se alvará.

Liberem-se, ainda, eventuais constrições SISBAJUD e RENAJUD.

Após o trânsito em julgado, à míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
25/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:31

Recebidos os autos
24/09/2024 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701321-79.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO BARROS FEITOSA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 209980811 e seguintes), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024,às 20:21:55. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
04/09/2024 20:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701321-79.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO BARROS FEITOSA DESPACHO Manifeste-se o credor quanto ao teor das certidões de ID 207971218 e ID 207971218.

Prazo: 05 (cinco) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/08/2024 15:53

Recebidos os autos
21/08/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/07/2024 16:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 16:20

Recebidos os autos
19/06/2024 16:20

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 14/06/2024
19/06/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
19/06/2024 13:14

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:10

Recebidos os autos
14/06/2024 17:10

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 05/06/2024
13/06/2024 13:56

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
05/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:16

Recebidos os autos
05/06/2024 16:16

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO DE FREITAS - CPF: *53.***.*08-04 (EXEQUENTE).
04/06/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
30/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
29/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 17:05

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 07:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 17:19

Transitado em Julgado em 18/12/2023
18/12/2023 16:45

Recebidos os autos
18/12/2023 16:45

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/12/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/12/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 12:28

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:23

Recebidos os autos
29/11/2023 11:23

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO DE FREITAS - CPF: *53.***.*08-04 (EXEQUENTE).
28/11/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/11/2023 16:59

Processo Desarquivado
27/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701321-79.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO BARROS FEITOSA DESPACHO Atente o credor para a parte final da sentença, devendo indicar os dados bancários para que o depósito das parcelas do acordo seja possível.

Prazo: 02 (dois) dias.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
18/07/2023 19:54

Recebidos os autos
18/07/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/07/2023 18:55

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FREITAS em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:52

Publicado Sentença em 29/06/2023.
28/06/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:30

Transitado em Julgado em 21/06/2023
21/06/2023 19:13

Recebidos os autos
21/06/2023 19:13

Homologada a Transação
14/06/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/06/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 09/06/2023.
09/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 05:57

Juntada de Certidão
06/06/2023 05:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:06

Recebidos os autos
02/06/2023 14:06

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO DE FREITAS - CPF: *53.***.*08-04 (REQUERENTE).
02/06/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
31/05/2023 16:59

Transitado em Julgado em 30/05/2023
31/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS FEITOSA em 30/05/2023 23:59.
25/05/2023 06:50

Juntada de Certidão
25/05/2023 06:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/05/2023 06:38

Cancelada a movimentação processual
25/05/2023 06:38

Desentranhado o documento
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:41

Recebidos os autos
22/05/2023 15:41

Revogada decisão anterior datada de 01/03/2023
22/05/2023 15:41

Outras decisões
16/05/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:10

Recebidos os autos
28/04/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/04/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2023 14:43

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FREITAS em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
07/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2023 15:58

Recebidos os autos
01/03/2023 15:58

Deferido o pedido de PAULO ROBERTO DE FREITAS - CPF: *53.***.*08-04 (REQUERIDO).
27/02/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/02/2023 04:10

Processo Desarquivado
23/02/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 20:53

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 03:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FREITAS em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:51

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS FEITOSA em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:09

Publicado Sentença em 11/11/2022.
10/11/2022 13:28

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
07/11/2022 19:00

Recebidos os autos
07/11/2022 19:00

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
17/10/2022 11:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/10/2022 11:49

Recebidos os autos
13/10/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/10/2022 18:35

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:27

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
04/10/2022 18:27

Outras decisões
04/10/2022 15:41

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
03/10/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:02

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:59

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
25/08/2022 11:03

Recebidos os autos
25/08/2022 11:03

Outras decisões
18/08/2022 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/08/2022 18:43

Recebidos os autos
13/08/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/07/2022 12:06

Expedição de Certidão.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS FEITOSA em 08/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:21

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE FREITAS - CPF: *53.***.*08-04 (REQUERIDO) em 30/06/2022.
30/06/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 07:56

Decorrido prazo de ANTONIO BARROS FEITOSA - CPF: *28.***.*18-68 (REQUERENTE) em 28/06/2022.
27/06/2022 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC
27/06/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/06/2022 17:13

Recebidos os autos
27/06/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
24/06/2022 18:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2022 00:12

Recebidos os autos
23/06/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/05/2022 14:27

Juntada de Petição de reconvenção
17/05/2022 00:59

Publicado Certidão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
11/05/2022 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC
11/05/2022 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/05/2022 15:04

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:33

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 09:54

Recebidos os autos
11/05/2022 09:54

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 15:56

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/05/2022 16:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 00:19

Recebidos os autos
04/05/2022 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
15/04/2022 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2022 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2022 12:52

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 10:45

Expedição de Certidão.
01/04/2022 10:45

Cancelada a movimentação processual
01/04/2022 10:45

Desentranhado o documento
24/03/2022 17:04

Recebidos os autos
24/03/2022 17:04

Recebida a emenda à inicial
18/03/2022 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/03/2022 10:05

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
18/03/2022 10:02

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 10:02

Desentranhado o documento
23/02/2022 09:43

Recebidos os autos
23/02/2022 09:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/02/2022 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/02/2022 17:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/02/2022 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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