13/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALO CESARIO em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE SOUSA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE SOUSA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALO CESARIO em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANA CLEIDE RAMOS CESARIO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:54

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
14/02/2025 12:54

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
14/02/2025 12:54

Publicado Certidão em 12/02/2025.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS CESARIO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANA CLEIDE RAMOS CESARIO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:06

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Certifico que foi anexada apelação da Fazenda Pública do DF de ID 225211116 e juntada de documento.

Ficam os herdeiros e demais interessados, ora apelados, intimados para ciência e apresentação das contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Sobradinho/DF, 7 de fevereiro de 2025.
10/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:47

Juntada de Petição de apelação
07/02/2025 21:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:13

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 19:47

Recebidos os autos
28/01/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:47

Embargos de declaração não acolhidos
27/01/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 14:55

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

(...) Diante do exposto, ao tempo em que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil: (...)
16/01/2025 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 16:27

Recebidos os autos
16/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
30/09/2024 10:51

Recebidos os autos
30/09/2024 10:51

Outras decisões
25/09/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/09/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIARA MAUREN ALVES CESARIO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALO CESARIO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE SOUSA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIARA MAURA ALVES CESARIO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA CLEIDE RAMOS CESARIO em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 18:19

Recebidos os autos
18/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:19

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO)
18/09/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/09/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 10:43

Recebidos os autos
05/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:43

Outras decisões
04/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/09/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0711638-33.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EMANUEL GONCALO CESARIO, ANA CLEIDE RAMOS CESARIO, LUANA APARECIDA DE SOUSA, LUCIARA MAURA ALVES CESARIO, LUCIARA MAUREN ALVES CESARIO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA MADALENA DE SOUSA INVENTARIADO(A): MARIO LUIS CESARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Verifico que, na data de 14/8/2024, a herdeira Luana ajuizou ação de exigir contas em face da inventariante Ana Cleide, tombada sob o nº 0711953-90.2024.8.07.0006.

Contudo, eventual crédito apurado poderá ser objeto de sobrepartilha. 2.

A inventariante já apresentou o esboço de partilha (ID 195441051). 3.

Renove-se vista ao Ministério Público. 4.

Após, voltem-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 23 de agosto de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
23/08/2024 16:48

Recebidos os autos
23/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:48

Outras decisões
12/08/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/08/2024 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 08:18

Recebidos os autos
23/07/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:18

Outras decisões
05/07/2024 04:36

Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE SOUSA em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 18:50

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:13

Recebidos os autos
18/06/2024 15:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
18/06/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/06/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:40

Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:40

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALO CESARIO em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de LUCIARA MAUREN ALVES CESARIO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE SOUSA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALO CESARIO em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
02/05/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0711638-33.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EMANUEL GONCALO CESARIO, ANA CLEIDE RAMOS CESARIO, LUANA APARECIDA DE SOUSA, LUCIARA MAURA ALVES CESARIO, LUCIARA MAUREN ALVES CESARIO INVENTARIADO(A): MARIO LUIS CESARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos embargos de declaração, porquanto presentes os pressupostos recursais de admissibilidade.

Todavia, no mérito, sem razão a embargante.

Com efeito, não se constata na decisão de ID 191890138 quaisquer dos vícios enumerados no art. 1.022 do CPC.

Senão vejamos.

A própria embargante afirmou no ID 141511925 o seguinte: "A herdeira Luana Aparecida de Sousa Cesário não é legalmente interditada.

A herdeira Luana tem suas capacidades mentais reduzidas e não pode praticar atos da vida cível desassistida (grifo nosso).

Sua mãe, Maria Madalena de Sousa, auxilia a herdeira em seus atos, contudo nunca houve o estabelecimento legal da mãe como curadora.

Segue anexo o laudo médico da herdeira Luana, identificado como: Laudo Médico Luana Alves de Sousa Cesário".

O laudo médico referido, em suas linhas finais, assim colocou: "ressalto que a paciente também apresenta quadro de deficiência intelectual irreversível" (ID 141518053).

Soma-se a isso o fato de a embargante auferir benefício de prestação continuada - BPC por ser pessoa com deficiência (ID 138045530).

Por tudo isso, havendo fortes indícios de incapacidade civil, a determinação de ajuizamento de ação de curatela é proporcional e legítima, máxime porque há, em perspectiva, o recebimento de significativo quinhão hereditário.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de ID 193696573.

Prossiga-se consoante decisão recorrida.

Intime-se.

Sobradinho - DF, 19 de abril de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
19/04/2024 08:54

Recebidos os autos
19/04/2024 08:54

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/04/2024 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0711638-33.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EMANUEL GONCALO CESARIO, ANA CLEIDE RAMOS CESARIO, LUANA APARECIDA DE SOUSA, LUCIARA MAURA ALVES CESARIO, LUCIARA MAUREN ALVES CESARIO INVENTARIADO(A): MARIO LUIS CESARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Emanuel Gonçalo Cesário para a partilha dos bens deixados por Mário Luís Cesário, falecido aos 66 anos, em 9/7/2022 (ID 136067080), que deixou descendentes: 1) Emanuel Gonçalo Cesário (filho – ID 136067067 e 136067069); 2) Luciara Mauren Alves Cesário (filha – ID 138045522; procuração no ID 150106951); 3) Luana Aparecida de Sousa Cesário (filha – ID 138045518 e 141511931; procuração no ID 153889919 – a esclarecer sobre capacidade civil); 4) Ana Cleide Ramos Cesário (filha – ID 138972875; procuração no ID 138972875); 5) Luciara Maura Alves Cesário (filha – ID 138045520 e 141511932).

O autor da herança era divorciado de Adriana Ramos de Freitas (ID 141511934; procuração no ID 138972876).

Contudo, tramita processo de reconhecimento e de dissolução de união estável (nº 0716556-77.2022.8.07.0007, no Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga – ID 149617571).

Houve sentença de improcedência, pendente de recurso (ID 187636053).

Os bens que compõem o espólio são: 1) veículo Toyota/Prius, 2017/2017, placa GAC 6653 (ID 149466697); 2) veículo Fiat/Mobi, 2022/2022, placa RTE 0E03; 3) imóvel situado no Setor Habitacional Mestre D'Armas, Quadra 23, módulo 01, lote 1, bloco 18, 1º pavimento, apt. 101, Planaltina - DF, matrícula 20.442 do 8º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 141511937 e 179486155 e seguintes); 4) saldo em conta judicial do Banco de Brasília S.A., no valor originário de R$ 98.295,39 (ID 146924891); 5) direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel situado na Quadra 16, conjunto D, lote 13, Sobradinho – DF, conforme carta de adjudicação extraída do processo de inventário 2012.06.1.001401-2 (ID 178651183).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: regular (ID 141511938 e seguintes; ID 141518050 e 141518051); 2) União: regular (ID 141511941 e 153917325).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido.

Porém, há pedido de lançamento (ID 149466701).

Certidão negativa de testamento no ID 141511942.

Foi reservada meação à suposta companheira supérstite Adriana Ramos Cesário, por meio da decisão de ID 158925574.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Diante dos esclarecimentos de ID 191688712 e como não houve a juntada de documentação relativa ao suposto imóvel doado, situado em Taguatinga, dou seguimento ao inventário.

Intime-se a inventariante para: 1) juntar esboço de partilha (art. 653 do CPC); 2) esclarecer sobre o andamento do processo de ID 187636053, se houve a interposição de recurso.

Prazo de quinze dias.

Após, ouçam-se os demais herdeiros, no mesmo prazo.

No tocante à herdeira Luana, aparentemente incapaz (ID 141518053), competirá à sra.

Maria Madalena ajuizar a competente ação de curatela, visto que perceberá patrimônio vultoso, juntando nos autos o protocolo de distribuição e eventual cópia de decisão concessiva da curatela provisória.

Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 5 de abril de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
05/04/2024 23:12

Recebidos os autos
05/04/2024 23:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE SOUSA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:41

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALO CESARIO em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0711638-33.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: EMANUEL GONCALO CESARIO, ANA CLEIDE RAMOS CESARIO, LUANA APARECIDA DE SOUSA, LUCIARA MAURA ALVES CESARIO, LUCIARA MAUREN ALVES CESARIO INVENTARIADO(A): MARIO LUIS CESARIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Emanuel Gonçalo Cesário para a partilha dos bens deixados por Mário Luís Cesário, falecido aos 66 anos, em 9/7/2022 (ID 136067080), que deixou descendentes: 1) Emanuel Gonçalo Cesário (filho – ID 136067067 e 136067069); 2) Luciara Mauren Alves Cesário (filha – ID 138045522; procuração no ID 150106951); 3) Luana Aparecida de Sousa Cesário (filha – ID 138045518 e 141511931; procuração no ID 153889919); 4) Ana Cleide Ramos Cesário (filha – ID 138972875; procuração no ID 138972875); 5) Luciara Maura Alves Cesário (filha – ID 138045520 e 141511932).

O autor da herança era divorciado de Adriana Ramos de Freitas (ID 141511934; procuração no ID 138972876).

Contudo, tramita processo de reconhecimento e de dissolução de união estável (nº 0716556-77.2022.8.07.0007, no Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga – ID 149617571).

Houve sentença de improcedência, pendente de recurso (ID 187636053).

Os bens que compõem o espólio são: 1) veículo Toyota/Prius, 2017/2017, placa GAC 6653 (ID 149466697); 2) veículo Fiat/Mobi, 2022/2022, placa RTE 0E03; 3) imóvel situado no Setor Habitacional Mestre D'Armas, Quadra 23, módulo 01, lote 1, bloco 18, 1º pavimento, apt. 101, Planaltina - DF, matrícula 20.442 do 8º Ofício de Registro de Imóveis do DF (ID 141511937 e 179486155 e seguintes); 4) saldo em conta judicial do Banco de Brasília S.A., no valor originário de R$ 98.295,39 (ID 146924891); 5) direitos e obrigações incidentes sobre o imóvel situado na Quadra 16, conjunto D, lote 13, Sobradinho – DF, conforme carta de adjudicação extraída do processo de inventário 2012.06.1.001401-2 (ID 178651183).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: regular (ID 141511938 e seguintes; ID 141518050 e 141518051); 2) União: regular (ID 141511941 e 153917325).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido.

Porém, há pedido de lançamento (ID 149466701).

Certidão negativa de testamento no ID 141511942.

Foi reservada meação à suposta companheira supérstite Adriana Ramos Cesário, por meio da decisão de ID 158925574.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Manifestem-se os herdeiros Emanuel e Ana Cleide sobre a petição de ID 187636052, em especial sobre a alegação de aluguel do imóvel da Quadra 16, conjunto D, lote 13, Sobradinho – DF, e de adiantamento de legítima no imóvel situado no Residencial JK, Subcondomínio 2, bloco C, unidade 307, Setor de Garagens Oficinas e Comércio Afins, lotes 2 e 4, Taguatinga Norte – DF.

Ficam as partes advertidas da pena de bens sonegados (art. 1.992 do Código Civil: "O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe cabia").

Prazo de quinze dias.

Para análise de ocultação de bem, as partes devem providenciar a certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel de Taguatinga.

Por fim, retornem-se os autos conclusos.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 1º de março de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
01/03/2024 17:16

Recebidos os autos
01/03/2024 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:36

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALO CESARIO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:12

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Ficam os demais HERDEIROS intimados a se manifestarem acerca do esboço de partilha de ID 184731875 e anexos, no prazo de 15(quinze) dias, em especial, quanto à eventual impugnação, sob pena de preclusão (Portaria 02, de 27/01/2020, deste Juízo).

Sobradinho-DF, 26 de janeiro de 2024
26/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:35

Recebidos os autos
28/11/2023 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
20/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 21:48

Recebidos os autos
07/11/2023 21:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 21:48

Indeferido o pedido de LUCIARA MAURA ALVES CESARIO - CPF: *19.***.*86-00 (HERDEIRO)
06/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
02/11/2023 23:12

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALO CESARIO em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:43

Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE SOUSA em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:52

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:45

Decorrido prazo de LUCIARA MAUREN ALVES CESARIO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALO CESARIO em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:46

Publicado Certidão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:44

Publicado Decisão em 28/08/2023.
28/08/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 12:04

Recebidos os autos
24/08/2023 12:04

Deferido o pedido de ANA CLEIDE RAMOS CESARIO - CPF: *43.***.*61-90 (INVENTARIANTE).
18/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
18/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALO CESARIO em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 19:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 23:00

Recebidos os autos
27/07/2023 23:00

Indeferido o pedido de LUANA APARECIDA DE SOUSA - CPF: *29.***.*52-06 (HERDEIRO)
27/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
26/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 16:27

Expedição de Certidão.
20/07/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 16:23

Recebidos os autos
17/07/2023 16:23

Indeferido o pedido de LUANA APARECIDA DE SOUSA - CPF: *29.***.*52-06 (HERDEIRO)
17/07/2023 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 18:04

Juntada de Ofício
06/07/2023 18:18

Juntada de Ofício
03/07/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:23

Juntada de Certidão
27/06/2023 08:38

Expedição de Ofício.
26/06/2023 15:42

Recebidos os autos
26/06/2023 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/06/2023 00:58

Decorrido prazo de LUCIARA MAUREN ALVES CESARIO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de LUCIARA MAURA ALVES CESARIO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE SOUSA em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de EMANUEL GONCALO CESARIO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:15

Juntada de comunicações
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de ANA CLEIDE RAMOS CESARIO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de LUCIARA MAURA ALVES CESARIO em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:35

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:27

Decorrido prazo de LUANA APARECIDA DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 16:38

Recebidos os autos
22/05/2023 16:38

Outras decisões
19/05/2023 18:02

Expedição de Ofício.
19/05/2023 17:58

Expedição de Ofício.
19/05/2023 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
19/05/2023 17:37

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:00

Recebidos os autos
19/05/2023 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
05/05/2023 00:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 01:18

Decorrido prazo de ADRIANA RAMOS CESARIO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:48

Recebidos os autos
27/04/2023 13:48

Embargos de declaração não acolhidos
27/04/2023 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/04/2023 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 03/04/2023.
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 18:25

Expedição de Certidão.
28/03/2023 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 19:35

Expedição de Termo.
28/03/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:00

Recebidos os autos
28/03/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2023 17:29

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
13/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
17/01/2023 15:45

Juntada de Certidão
16/01/2023 23:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 17:54

Expedição de Certidão.
09/01/2023 17:29

Expedição de Termo.
09/01/2023 13:56

Recebidos os autos
09/01/2023 13:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2022 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/12/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:22

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 14:39

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:11

Recebidos os autos
29/11/2022 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
28/11/2022 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2022 16:30

Recebidos os autos
28/11/2022 16:30

Outras decisões
21/11/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
21/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 14:31

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:00

Recebidos os autos
09/11/2022 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 20:45

Recebidos os autos
03/11/2022 20:44

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
03/11/2022 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2022 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2022 16:58

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 17:38

Expedição de Certidão.
04/10/2022 17:39

Recebidos os autos
04/10/2022 17:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/09/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:48

Recebidos os autos
08/09/2022 14:48

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/09/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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