13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700955-40.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARMORARIA GOIS EIRELI EXECUTADO: CLEITON NUNES SOARES, PRISCILA TAVARES DE LIMA NUNES CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que, previamente à expedição da certidão de teor de decisão, fica a parte CREDORA intimada a apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

GAMA/DF, 11 de março de 2024 16:51:05. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700955-40.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARMORARIA GOIS EIRELI REVEL: CLEITON NUNES SOARES EXECUTADO: PRISCILA TAVARES DE LIMA NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 31/10/2023 17:00, P3 - JEC - SALA 12 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA12_17h Gama-DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023,às 17:34:40. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700955-40.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARMORARIA GOIS EIRELI REVEL: CLEITON NUNES SOARES EXECUTADO: PRISCILA TAVARES DE LIMA NUNES DESPACHO Excepcionalmente, em homenagem ao princípio da conciliação, norteador dos Juizados Especiais Cíveis, designe-se audiência para tentativa de acordo entre as partes.

I.

Felipe Costa da Fonseca Gomes Juiz de Direito Substituto
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700955-40.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARMORARIA GOIS EIRELI REVEL: CLEITON NUNES SOARES EXECUTADO: PRISCILA TAVARES DE LIMA NUNES DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em que, determinada a indicação de bens à penhora, a parte credora requereu a penhora de 50% do salário da executada, diretamente em sua folha de pagamento (Id 170903847).

Contudo, a realização de desconto diretamente na fonte pagadora somente ocorre em virtude de lei, de acordo entre as partes e em situações excepcionais, sendo limitada ao percentual máximo de 30% da remuneração líquida do devedor.

No caso dos autos, verifico que a parte executada já demonstrou interesse em celebrar acordo para pagamento do débito (Id 148003090 e 148003092), apresentando, inclusive, comprovante de renda (Id 148003091).

Diante disso, em homenagem aos princípios da cooperação, conciliação e boa-fé, excepcionalmente, defiro à parte credora o prazo de 15 (quinze) dias para tentativa de acordo com a parte devedora.

Findo o referido prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700955-40.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARMORARIA GOIS EIRELI REVEL: CLEITON NUNES SOARES EXECUTADO: PRISCILA TAVARES DE LIMA NUNES DECISÃO Indefiro o pedido de renovação de diligência, para certificação, pelo oficial de justiça, de existência de outros veículos vinculados à parte executada, diante do resultado da pesquisa RENAJUD (Id 146249385), bem como considerando que o mandado de penhora foi cumprido no domicílio profissional da parte ré (Id 168879483).

Indefiro, ainda, o pedido de intimação da parte ré, para apresentação de contrato particular de compra e venda de veículo, visto que a referida medida não se mostra suficiente para a satisfação do débito.

Diante disso, com fulcro no artigo 798, inciso II, alínea "c", do CPC, intime-se, pois, a parte credora, para que indique bens à penhora, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, por ausência de bens.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700955-40.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARMORARIA GOIS EIRELI REVEL: CLEITON NUNES SOARES EXECUTADO: PRISCILA TAVARES DE LIMA NUNES CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, ficam os EXEQUENTES intimados para manifestação quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID nº 168879483), no prazo de 05 dias.

GAMA/DF, 17 de agosto de 2023 19:13:38. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700955-40.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARMORARIA GOIS EIRELI REVEL: CLEITON NUNES SOARES EXECUTADO: PRISCILA TAVARES DE LIMA NUNES DECISÃO Em homenagem ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, determino a expedição de mandado de penhora do veículo NISSAN/Frontier, placa HFR1930, a fim de que seja cumprido no local de trabalho da parte devedora, conforme requerido em Id 166675237.

Registro que o veículo será removido para depósito público às expensas do credor, nos termos da decisão de Id 136315814.

I.

Cumpra-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0700955-40.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARMORARIA GOIS EIRELI REVEL: CLEITON NUNES SOARES EXECUTADO: PRISCILA TAVARES DE LIMA NUNES DECISÃO Indefiro a pesquisa ao e-RIDFT, porquanto, além de a parte exequente não ser beneficiária da justiça gratuita, como exige o art. 25 do Provimento nº 12, de 9/9/2016/TJDFT, o qual rege tal medida, a parte pode promovê-la pessoalmente, junto aos ofícios de registro de imóveis.

Intime-se, pois, a parte credora, para que indique bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, por ausência de bens.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
17/02/2023 18:07

Recebidos os autos
17/02/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/02/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:06

Juntada de Petição de impugnação
13/02/2023 16:55

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:28

Decorrido prazo de MARMORARIA GOIS EIRELI em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
03/02/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:18

Recebidos os autos
31/01/2023 18:18

Deferido em parte o pedido de PRISCILA TAVARES DE LIMA NUNES - CPF: *00.***.*71-00 (REQUERIDO)
30/01/2023 17:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/01/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/01/2023 16:13

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 15:37

Expedição de Certidão.
13/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 16:57

Juntada de Certidão
05/01/2023 16:55

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:45

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 17:51

Decorrido prazo de CLEITON NUNES SOARES - CPF: *97.***.*13-68 (REVEL) em 23/11/2022.
25/11/2022 20:03

Recebidos os autos
25/11/2022 20:03

Deferido em parte o pedido de MARMORARIA GOIS EIRELI - CNPJ: 33.***.***/0001-63 (REQUERENTE)
25/11/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
23/11/2022 15:45

Expedição de Certidão.
22/11/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 18/11/2022.
19/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
11/11/2022 14:21

Juntada de Certidão
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de PRISCILA TAVARES DE LIMA NUNES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 16:40

Juntada de Certidão
30/09/2022 19:36

Expedição de Certidão.
30/09/2022 19:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2022 08:13

Publicado Decisão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
15/09/2022 13:22

Recebidos os autos
15/09/2022 13:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2022 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/09/2022 15:42

Processo Desarquivado
01/09/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 21:05

Arquivado Definitivamente
31/08/2022 21:05

Transitado em Julgado em 24/08/2022
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de PRISCILA TAVARES DE LIMA NUNES em 24/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de ROBERIO RIBEIRO DE SENA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de MARMORARIA GOIS EIRELI em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de CLEITON NUNES SOARES em 23/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 13:13

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.
29/07/2022 00:09

Publicado Sentença em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 13:28

Recebidos os autos
26/07/2022 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 11:30

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2022 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARMORARIA GOIS EIRELI em 14/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 23:41

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
12/07/2022 17:36

Audiência Una (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
12/07/2022 17:36

Outras decisões
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:24

Recebidos os autos
06/07/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/07/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2022 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
20/06/2022 19:41

Juntada de Certidão
20/06/2022 19:39

Audiência Una (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
20/06/2022 01:26

Publicado Despacho em 20/06/2022.
20/06/2022 01:26

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 17:49

Recebidos os autos
14/06/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/05/2022 15:30

Recebidos os autos
30/05/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de MARMORARIA GOIS EIRELI em 11/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de ROBERIO RIBEIRO DE SENA em 11/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de MARMORARIA GOIS EIRELI em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:20

Decorrido prazo de ROBERIO RIBEIRO DE SENA em 06/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:59

Decorrido prazo de ROBERIO RIBEIRO DE SENA em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:59

Decorrido prazo de MARMORARIA GOIS EIRELI em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 18:06

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/05/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 19:14

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:19

Publicado Certidão em 29/04/2022.
28/04/2022 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC
28/04/2022 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
28/04/2022 14:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/04/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 11:21

Recebidos os autos
27/04/2022 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2022 19:06

Expedição de Certidão.
22/04/2022 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 20:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de MARMORARIA GOIS EIRELI em 17/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de ROBERIO RIBEIRO DE SENA em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 21:00

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
25/02/2022 15:59

Recebidos os autos
25/02/2022 15:59

Recebida a emenda à inicial
25/02/2022 15:59

Decisão interlocutória - recebido
24/02/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/02/2022 08:36

Expedição de Certidão.
23/02/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
10/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 19:17

Recebidos os autos
07/02/2022 19:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/02/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/01/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/01/2022 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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