TJDFT - 0714665-30.2022.8.07.0004

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSILENE MARIA DA SILVA

CPF *25.***.*65-49

Advogados

FELIPE HENRIQUE SOUSA SANTOS

OAB: 19260/PI

CPF *65.***.*53-10

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2023 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0714665-30.2022.8.07.0004 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: JOSILENE MARIA DA SILVA SENTENÇA Vistos estes autos.

    JOSILENE MARIA DA SILVA , parte qualificada nos autos, recebeu pena alternativa (sentença de Id 164406512), cujo cumprimento se deu integralmente, como fazem prova os documentos acostados aos autos.

    Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público, declaro a extinção da punibilidade de JOSILENE MARIA DA SILVA , nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, e determino o arquivamento do feito.

    Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

    Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 19/07/2023 12:23

    Transitado em Julgado em 17/07/2023

  • 18/07/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:23

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

  • 15/07/2023 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 14/07/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 12:10

    Transitado em Julgado em 05/07/2023

  • 10/07/2023 14:57

    Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 10/07/2023 14:57

    Homologada a Transação Penal

  • 07/07/2023 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 07:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:12

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.

  • 05/05/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

  • 03/04/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 12:42

    Sessão Restaurativa cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 03/04/2023 12:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 18:52

    Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2023 08:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.

  • 10/01/2023 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

  • 10/01/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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