TJDFT - 0711612-44.2022.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 11:05
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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26/09/2024 11:05
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 11:04
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
25/09/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
24/09/2024 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2024 02:16
Publicado Despacho em 23/09/2024.
-
23/09/2024 02:16
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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21/09/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
21/09/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0711612-44.2022.8.07.0003 AGRAVANTES: BRENDO GULLIT SOUSA DE LIMA, RUBENS FERREIRA MENDES, LEONARDO NUNES DE AGUIAR AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por RUBENS FERREIRA MENDES, LEONARDO NUNES DE AGUIAR e BRENDO GULLIT SOUSA DE LIMA contra a decisão desta Presidência que não admitiu os recursos constitucionais manejados.
A parte agravada apresentou contrarrazões aos apelos após o transcurso do prazo, conforme certidão de id. 64144966.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
19/09/2024 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 17:02
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
18/09/2024 17:02
Recebidos os autos
-
18/09/2024 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
18/09/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 15:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/09/2024 15:30
Recebidos os autos
-
18/09/2024 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 11:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 11:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/09/2024 11:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/09/2024 10:47
Recebidos os autos
-
18/09/2024 10:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/09/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
-
23/08/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 20:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 10:41
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 20:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
07/08/2024 02:16
Publicado Decisão em 07/08/2024.
-
07/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
06/08/2024 19:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/08/2024 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/08/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 17:13
Recebidos os autos
-
02/08/2024 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/08/2024 17:13
Recebidos os autos
-
02/08/2024 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/08/2024 17:13
Recurso Especial não admitido
-
02/08/2024 17:13
Recurso Extraordinário não admitido
-
02/08/2024 17:13
Recurso Especial não admitido
-
02/08/2024 15:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/08/2024 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/08/2024 15:50
Recebidos os autos
-
02/08/2024 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/08/2024 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/08/2024 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/07/2024 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 20:58
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:34
Recebidos os autos
-
22/07/2024 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/07/2024 14:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024.
-
18/07/2024 14:33
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
-
17/07/2024 22:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 02:17
Publicado Ementa em 02/07/2024.
-
01/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 08:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/06/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 17:48
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
27/06/2024 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/06/2024 17:41
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2024 15:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/06/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 17:01
Recebidos os autos
-
06/06/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 23:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 21:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 19:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
04/06/2024 18:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 18:11
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 18:00
Recebidos os autos
-
03/06/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 17:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/05/2024 16:09
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
23/05/2024 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 21/05/2024.
-
20/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
18/05/2024 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/05/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 16:14
Conhecido o recurso de Sob sigilo- CPF: *50.***.*53-86 (APELANTE) e não-provido
-
16/05/2024 15:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/04/2024 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 16:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/04/2024 08:35
Recebidos os autos
-
05/04/2024 14:34
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
05/04/2024 14:21
Recebidos os autos
-
11/03/2024 16:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/03/2024 10:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/03/2024 02:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 12:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 01:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/02/2024 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2024 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 12:36
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 12:36
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 12:35
Expedição de Mandado.
-
05/02/2024 15:17
Recebidos os autos
-
05/02/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 18:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 02:25
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
13/01/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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10/01/2024 17:29
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 12:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/01/2024 16:29
Recebidos os autos
-
03/01/2024 16:27
Recebidos os autos
-
03/01/2024 16:26
Recebidos os autos
-
03/01/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/01/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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