17/06/2025 19:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/06/2025 18:58

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO BARBOZA em 16/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:42

Recebidos os autos
27/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/05/2025 14:49

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/05/2025 19:32

Juntada de Petição de agravo
09/05/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos
23/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2025 14:35

Recebidos os autos
23/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/04/2025 14:35

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:03

Recebidos os autos
22/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:31

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:30

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/04/2025 17:19

Recebidos os autos
02/04/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 19:27

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:23

Recebidos os autos
06/03/2025 15:23

Processo Reativado
27/02/2025 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
27/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:26

Recebidos os autos
27/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
27/02/2025 14:18

Conhecido o recurso de LUCIO FLAVIO BARBOZA - CPF: *26.***.*04-46 (RECORRENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e não-provido
27/02/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 15:04

Juntada de comunicações
07/02/2025 11:11

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
31/01/2025 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:48

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/01/2025 16:32

Recebidos os autos
08/01/2025 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/01/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:12

Recebidos os autos
07/01/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
20/12/2024 15:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
19/12/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:44

Recebidos os autos
18/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
18/12/2024 13:14

Recebidos os autos
18/12/2024 13:14

Processo Reativado
24/11/2023 08:16

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
24/11/2023 08:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/11/2023 19:18

Juntada de Certidão
17/11/2023 09:19

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 22:47

Recebidos os autos
06/11/2023 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 22:47

Recebidos os autos
06/11/2023 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 22:47

Recurso especial admitido
25/10/2023 17:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2023 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2023 17:19

Recebidos os autos
25/10/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/10/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 20:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 20:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/09/2023 14:38

Recebidos os autos
27/09/2023 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/09/2023 21:25

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:15

Publicado Despacho em 18/09/2023.
15/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 16:43

Recebidos os autos
13/09/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
12/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:56

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
31/08/2023 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 20:06

Recebidos os autos
24/07/2023 14:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/07/2023 18:30

Recebidos os autos
28/06/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/06/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/06/2023 16:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/06/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2023 11:41

Recebidos os autos
31/05/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Ana Maria Duarte Amarante
31/05/2023 09:01

Recebidos os autos
31/05/2023 09:01

Processo Reativado
21/11/2022 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
21/11/2022 15:09

Juntada de Certidão
20/11/2022 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/11/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 21:42

Recebidos os autos
13/11/2022 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 21:42

Recebidos os autos
13/11/2022 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2022 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2022 12:00

Recebidos os autos
04/11/2022 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/10/2022 10:27

Juntada de Petição de agravo
26/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 11:40

Recebidos os autos
23/10/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 11:40

Recebidos os autos
23/10/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/10/2022 11:40

Recurso Especial não admitido
20/10/2022 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/10/2022 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/10/2022 10:53

Recebidos os autos
20/10/2022 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/10/2022 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:38

Juntada de Certidão
04/10/2022 20:38

Juntada de Certidão
04/10/2022 20:38

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/10/2022 10:12

Recebidos os autos
04/10/2022 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/09/2022 19:14

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 19/09/2022.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 16:11

Conhecido o recurso de CARLOS ANDRE MONTEIRO DOS SANTOS - CPF: *43.***.*55-30 (RECORRENTE) e não-provido
14/09/2022 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:51

Expedição de Certidão.
22/08/2022 07:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2022 11:06

Recebidos os autos
25/07/2022 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO
25/07/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:05

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:54

Recebidos os autos
07/07/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
06/07/2022 17:20

Recebidos os autos
06/07/2022 17:18

Recebidos os autos
06/07/2022 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/07/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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